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Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado nesta terça-feira (5) alerta para o risco de surtos de dengue, febre amarela, esquistossomose e leptospirose, além do agravamento de pacientes com doenças crônicas como hipertensão e diabetes, na região afetada pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG).
O levantamento foi feito com base em informações locais, concedidas por secretarias de saúde da região, sistemas de dados públicos e estudos anteriores sobre outros desastres, como o rompimento da barragem em Mariana (MG) ou as enchentes em Santa Catarina, em 2008.
“Temos observado que há um padrão, relativamente comum, nos problemas de saúde que se sucedem a desastres, mesmo em caso de eventos climáticos. Então nós coletamos informações de diferentes sistemas para tentar estimar o impacto na saúde”, afirma um dos autores do estudo, Diego Ricardo Xavier, epidemiologista do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz).
O estudo destaca que a área de Brumadinho é endêmica para febre amarela e esquistossomose, transmitidos por mosquitos e caramujos, respectivamente. Segundo Xavier, o rompimento da barragem causa uma alteração brusca no ecossistema, que pode matar predadores naturais e criar condições favoráveis para esses vetores.
“Isso pode aumentar a população de mosquitos e caramujos, causando surtos”, afirma ele. Ao mesmo tempo, os serviços de vigilância e de saúde da região são afetados, o que prejudica o controle das doenças.
“Nós apuramos que as unidades de saúde de Brumadinho, as estruturas físicas, não foram atingidas. Contudo, os recursos humanos estão limitados, porque agentes comunitários de saúde também perderam parentes e amigos. Então os atendimentos de rotina da saúde são afetados”, diz o pesquisador.
Da mesma forma, serviços públicos como coleta de lixo, esgoto e abastecimento de água ficaram suspensos ou prejudicados, o que também traz consequências para a saúde. A falta de coleta de lixo aumenta a população de roedores e, com isso, cresce o risco de um surto de leptospirose, afirma Xavier. “Foi o que ocorreu após as chuvas de 2008, em Santa Catarina”, diz o epidemiologista.
Com a contaminação dos rios, muitas pessoas passam a armazenar água em casa, de forma incorreta. “Isso aconteceu em Mariana e acabou tendo um surto de dengue. Nós já estamos no verão, uma época de maior risco. O rio Paraopeba, contaminado agora em Brumadinho, passa ainda por vários municípios”, alerta Xavier.
Outro risco é o consumo de água e alimentos contaminados, que causam diarreia e gastroenterites. Mas a intoxicação pode ocorrer também por vias áreas. Quando a lama seca, os contaminantes podem ficar no ar até chegar ao sistema respiratório dos habitantes da região. “Já tivemos notícias de pessoas que tiveram contato com a lama em Brumadinho e apresentaram náuseas, vômitos e diarreia. Isso sugere, por eliminação de diagnóstico, que está relacionado a intoxicação”.
A médio e longo prazo, pacientes com doenças crônicas, como diabetes, hipertensão ou problemas renais, que dependam de hemodiálise, podem apresentar piora, com o acesso limitado a serviços de saúde. Algumas comunidades em Brumadinho, segundo o estudo, estão potencialmente isoladas, com vias bloqueadas pela lama.
Em muitos casos, o paciente deixa de ser acompanhado ou fica sem o medicamento, seja porque não conseguiu renovar a receita ou porque teve a casa atingida. Se já há uma predisposição, o trauma também pode servir de gatilho para doenças. “Quem perde a casa ou familiares sofre uma alteração biológica, e o risco para a saúde aumenta. Tanto nas enchentes de Santa Catarina quanto no Japão, após o desastre nuclear de Fukushima, houve um aumento de AVCs”, diz.
As vítimas também ficam mais sujeitas a desenvolver doenças mentais. Por isso, os pesquisadores defendem que é preciso monitorar essa população por anos. “Depois que a mobilização do resgate acaba, as pessoas vão apresentar problemas de alcoolismo, depressão, suicídio”, afirma.
Xavier afirma que é preciso fazer um plano de ação e contenção de danos, em parceria com o setor privado, para lidar com os impactos na saúde. “Essa conta está chegando só para o setor público, o resgate, os bombeiros, o SUS, e vai se estender por muito tempo. A empresa precisa contribuir com esse custo”, diz.
(Por Folhapress)
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De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (24) um projeto de lei complementar que concede poderes aos estados para formular leis e flexibilizar as atuais regras de porte de armas, num revés para o governo Lula (PT).
De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas e preocupa membros do governo petista. No colegiado, ele foi relatado por outro parlamentar da ala bolsonarista do PL, Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Desde que o projeto foi incluído na pauta da CCJ, líderes governistas mobilizaram deputados da base do petista para que eles atuassem no colegiado contra o projeto. A proposta de De Toni foi apresentada ainda em 2023, após o governo do petista reverter parte da flexibilização ao acesso de armas promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta quarta, governistas tentaram adiar a votação da matéria, com apresentação de requerimentos de retirada de pauta e adiamento da discussão (que foram derrotados). Foram 34 votos favoráveis ao projeto e 30 contrários, numa votação apertada. Apesar da aprovação no âmbito do colegiado, o texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.
O projeto aprovado concede aos estados a competência para legislar sobre temas relacionados ao porte e posse de armas de fogo, “tanto para fins de defesa pessoal, como também para as práticas esportivas e de controle da fauna exótica invasora”.
A matéria também determina que as autorizações concedidas pelo estado só valerão no espaço territorial da própria unidade da federação. O texto diz ainda que o estado deverá editar a norma, que será apreciada pelo Poder Legislativo estadual, “regulamentando as autorizações relacionadas às armas de fogo”.
O STF analisa atualmente nove ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e uma ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra leis estaduais e municipais sobre o porte de armas.
As ações questionam leis sobre de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) e que asseguram o porte a profissionais como defensores públicos, policiais científicos, vigilantes, seguranças e agentes de segurança socioeducativos.
Os pedidos para o STF invalidar essas leis é assinado pelo próprio presidente Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Na CCJ nesta quarta, parlamentares governistas criticaram o teor do projeto, afirmando que ele é inconstitucional, e se queixaram da condução da comissão nas últimas semanas, afirmando que a pauta não está equilibrada.
Eles citaram, por exemplo, a aprovação de projeto que mira o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) e veta benefícios do governo (como Bolsa Família) a invasores de propriedades na CCJ na terça.
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Bacelar (PV-BA) afirmou que o colegiado está atuando como um “puxadinho da extrema-direita, um espaço para lacrar”. “Essa é uma comissão que precisa retomar o seu caminho. Fica aqui um apelo a deputada Caroline De Toni, esqueça essas aves agorentas que ficam exigindo e lhe impondo uma pauta que é contra os interesses da nação”, disse.
O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) disse na CCJ que a aprovação do projeto fará com que o STF interfira na discussão. “Esse projeto é flagrantemente inconstitucional. Aliás, votamos mal e convocamos o STF aqui para dentro. Está se convidando que o STF venha legislar por nós, disse.
A deputada Dandara (PT-MG) argumentou que autorizar os estados a legislar sobre armas irá criar no país “mais morte, mais crime de ódio e mais onda de violência”. “Não teremos o fortalecimento de uma política pública de segurança em todo o território nacional capaz de dar conta e, de fato, preservar a vida e frear o crime organizado.”
“Esse projeto não ajuda em nada a esse Parlamento, em nada na promoção da paz e em nada na questão da insegurança, seja de quem for “, disse o deputado Welter (PT-PR).
Parlamentares da oposição, por sua vez, defenderam a matéria e criticaram as medidas do governo Lula que restringiram o acesso a armas no país.
De Toni disse que o país é uma “república federativa só no nome, mas não na prática”. “As federações hoje não têm praticamente competência para legislar sobre os grandes temas da nação brasileira”, disse.
“Nós queremos ter o direito de escolher, ninguém está querendo armar a população. Isso não influencia em nada a questão da segurança”, afirmou o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Foto iStock
Por Folhapress
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acatou a solicitação do deputado federal Eduardo da Fonte, referente ao PL 2398/2023, e manteve a proibição da venda de cigarro eletrônico no país, que pode apresentar mais de 80 substâncias tóxicas e tornar o fumante propenso ao surgimento do câncer.
Popularmente conhecido como “vape”, a Organização Mundial da Saúde (OMS) relaciona que o uso da nicotina em pessoas com menos de 20 anos pode acarretar em mais chances de se tornarem fumantes do cigarro tradicional na vida adulta. Somente no ano de 2023, segundo dados do Inca, 73.500 pessoas foram diagnosticadas com algum tipo de câncer provocado pelo uso do cigarro. Mais de 156 mil mortes poderiam ser evitadas todo ano se o tabagismo fosse rejeitado.
“É uma vitória para a saúde do povo brasileiro a proibição da venda dos cigarros eletrônicos. Os usuários destes cigarros estão mais propensos a terem AVC e infarto, além de potencializar a ansiedade, depressão, transtornos de humor e síndrome do pânico. A ilegalidade do vape no Brasil, em contraponto à permissividade em outros países, coloca o bem-estar e a qualidade de vida de todos em primeiro lugar”, justificou Eduardo da Fonte.
Apesar de já serem proibidos em todo o território nacional, esses produtos podem ser facilmente encontrados no comércio ou online. Os diretores da Anvisa justificaram na sua decisão o aumento do uso entre os jovens em países que liberaram, como os Estados Unidos; o seu potencial de dependência devido à nicotina, que pode chegar a ter cerca de 20 vezes a mais que o cigarro comum; e a ausência de pesquisas a longo prazo.
Por Alberes Xavier
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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23.abr.2024) um projeto de lei que impede invasores de propriedades de receberem ou de participarem de benefícios do governo, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O texto foi aprovado por 38 votos a favor, 8 contra e uma abstenção. A expectativa é de seguir ao plenário da Casa Baixa.
A proposta foi pautada pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), em resposta ao aumento de ocupações durante o chamado “Abril Vermelho” do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O movimento realizou 31 invasões neste mês.
O projeto tem só 2 artigos e estabelce que as condições valem para condenados por “crime de invasão de domicílio” ou “esbulho possessório“, ambos determinados no Código Penal.
Além da proibição de participar de programas sociais do governo, os invasores de propriedade não poderão se inscrever em concursos públicos e serem nomeados a cargos públicos comissionados por 8 anos depois da condenação.
Por Poder 360
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