Órgão antitruste abre inquérito administrativo após denúncias de empresas rivais sobre restrições a assistentes de inteligência artificial.
O Cade abriu inquérito contra a Meta por suposto abuso concorrencial em IA no WhatsApp, após denúncias de empresas rivais que oferecem assistentes de IA.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu nesta segunda-feira (12) um inquérito administrativo contra a Meta, controladora do WhatsApp e do Facebook. O objetivo é investigar um possível abuso de posição dominante no mercado de inteligência artificial (IA), especificamente em relação à plataforma de mensagens instantâneas.
A apuração foi desencadeada por uma representação das empresas Factoría Elcano e Brainlogic AI, que desenvolvem assistentes de IA para uso no WhatsApp. Segundo as denunciantes, a Meta teria alterado unilateralmente as regras do WhatsApp Business Solution em outubro de 2025, visando impedir que provedores de IA concorrentes utilizassem a plataforma, enquanto mantinha sua própria ferramenta, a Meta AI, em operação.
Em sua defesa, a Meta argumentou que a atualização contratual seria justificada. A empresa afirmou que a interface do WhatsApp Business foi projetada para marketing e atendimento ao cliente, e não para o funcionamento de chatbots de IA de uso geral. A Meta alegou que esses chatbots estariam sobrecarregando a infraestrutura do serviço, gerando instabilidades e utilizando a rede sem a devida contrapartida.
Indícios de Abuso Concorrencial
Ao analisar o caso, a Superintendência-Geral do Cade identificou indícios de que a conduta da Meta pode configurar uma infração à ordem econômica, com potenciais efeitos de fechamento de mercado e exclusão de concorrentes. Para o órgão, a proibição total de terceiros, em contraste com a permanência da Meta AI na plataforma, parece ser desproporcional.
O Cade também reconheceu a capacidade da Meta de impor regras unilaterais de impacto concorrencial.
Diante do perigo de uma decisão tardia, que poderia retirar abruptamente do mercado serviços de IA utilizados por milhões de usuários, o Cade determinou uma medida preventiva. Foi suspensa a entrada em vigor dos novos termos de uso do WhatsApp Business, que estavam previstos para 15 de janeiro de 2026.
O descumprimento desta decisão acarretará uma multa diária de R$ 250 mil, e a Meta deverá comunicar formalmente os provedores de IA sobre a suspensão da proibição no prazo de cinco dias. O inquérito segue agora para a fase de instrução.
Este movimento do Cade reflete uma preocupação internacional similar. Em dezembro de 2025, a autoridade antitruste da Itália já havia imposto uma medida cautelar contra a Meta em um caso análogo, indicando um escrutínio global sobre as práticas da empresa no setor de inteligência artificial.
