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Brasil

Caixa começa a pagar hoje décimo terceiro do Bolsa Família

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O governo desembolsará R$ 2,5 bilhões com o pagamento do benefício deste mês

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias estão sendo atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. O governo desembolsará R$ 2,5 bilhões com o pagamento do benefício deste mês, mais R$ 2,5 bilhões com o décimo terceiro.

O benefício extra será pago com o mesmo cartão, nas mesmas datas e por meio dos mesmos canais pelos quais os beneficiários recebem as parcelas regulares do Bolsa Família. Os beneficiários que recebem por meio de crédito em conta poupança ou na conta Caixa Fácil terão o valor do abono natalino creditado nas mesmas contas.

O calendário de pagamentos seguirá o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do programa.

Beneficiários com o final 1 serão pagos nesta terça-feira. O cronograma segue com o pagamento aos beneficiários com final 2 na quarta (11); final 3, dia 12; final 4, dia 13; final 5, dia 16; final 6, dia 17; final 7, dia 18; final 8, dia 19; final 9, dia 20, e final 0, dia 23. (POR NOTÍCIAS AO MINUTO)

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Brasil

Governo divulga regras que permitem a contratação de 7.000 militares para o INSS

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Decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial. Para o plano se concretizar, é necessária a publicação de uma portaria.

Brasília — O presidente em exercício Hamilton Mourão editou nesta quinta-feira o decreto que permite a contratação de militares da reserva para trabalhar no INSS. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, confirma que os voluntários terão um adicional de 30% sobre os vencimentos.

O decreto não trata especificamente das contratações do INSS. A legislação é apenas a base legal para que militares inativos possam ser contratados por qualquer órgão da administração pública federal, o que não era permitido até então.

A regulamentação, no entanto, é o primeiro passo para tirar o plano do governo do papel. A contratação de militares é a estratégia adotada para tentar reduzir a fila de pedidos de benefícios no INSS. A ideia é chamar 7 mil integrantes das Forças Armadas para reforçar a equipe do órgão, que encolheu devido a um recorde de 6 mil aposentadorias de servidores no ano passado.

De acordo com o decreto, o governo terá que cumprir ainda uma série de passos para concretizar o projeto. Primeiro, será necessária a edição de uma portaria interministerial das pastas da Defesa e da Economia, autorizando as contratações. Depois, o INSS terá que fazer um pedido formal de pessoal.

Um edital público determinará as regras para a contratação específica do INSS. O documento deverá conter os requisitos para a função. O órgão poderá restringir a chamada para determinados postos ou graduações, de acordo com o perfil profissional esperado. Também podem ser previstas entrevistas e análise de currículo, prevê o decreto.

A edição do decreto ocorre após um impasse sobre qual modelo deveria ser adotado para a contratação dos militares. O Tribunal de Contas da União (TCU) considera o formato inconstitucional. Mais cedo nesta quinta, o vice-presidente Hamilton Mourão chegou a considerar a convocação de militares — em vez da contratação — como uma alternativa.

O decreto estabelece restrições para a contratação de longo prazo. Não será permitido que a contratação se prolongue por mais de quatro anos. Depois desse prazo, o órgão precisa encontrar uma solução de longo prazo para o déficit de pessoal, como a realização de concursos públicos.

Também ficou definido que nenhum militar inativo poderá trabalhar por mais de oito anos, consecutivos ou não, nessas condições. Ou seja, a solução deve ser de curto prazo. (Da Exame)

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Brasil

No primeiro ano do governo Bolsonaro, País gera País gera 644 mil vagas com carteira assinada, maior saldo anual desde 2013

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2019 superou, dois anos do governo Temer e três do governo Dilma.

No ano passado, foram criadas 644.079 vagas com carteira assinada no país. Esse é o melhor resultado anual desde 2013.

Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) foram divulgados nesta sexta-feira (24) pelo Ministério da Economia. No fim de 2019, o governo apresentou uma projeção para o comportamento do emprego no ano.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, estimou um saldo de pelo menos 635,5 mil novos postos de trabalho formais. O resultado, portanto, superou a expectativa da equipe econômica.

Dezembro seguiu a tendência de fechamento de vagas após as contratações temporárias nas fábricas para produzir as demandas das festas de fim de ano. Foram encerrados 307.311 postos com carteira assinada no país.

Mesmo assim, o desempenho foi o melhor desde o mesmo mês de 2005, quando 286.719 vagas foram fechadas.

O Ministério da Economia ressaltou que, no ano passado, todos os oito ramos de atividade registraram saldo positivo.

O impulso veio principalmente do setor de serviços, que gerou 382.525 vagas formais. No comércio, houve abertura de 145.475 novos postos de trabalho e na construção civil, 71.115.

Todas as cinco regiões do país também tiveram desempenho positivo no mercado de trabalho. O melhor resultado foi para a região Sudeste, com 318.219 novas contratações formais. Na região Sul, foram 143.273 postos.

Em 2019, o salário médio de admissão foi de R$ 1.626,06, enquanto que o salário médio das demissões foi de R$ 1.791,97.

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Brasil

Mulher sem mãos teve benefício negado pelo INSS por não poder assinar o papel

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A ex-sinaleira Cleomar Marques, que teve as mãos e as pernas amputadas, fez um pedido de benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Porto Velho, Rondônia, mas ele foi negado porque ela não conseguiu assinar os documentos que autorizavam o auxílio.

“Uma servidora puxou os papéis e perguntou: ‘ quem vai assinar? Você assina? ‘. Eu disse que não podia assinar, mas sim a minha filha ou minha mãe. A mulher então olhou e disse: ‘ah, então não vale’. Daí ela pegou, rasurou o papel e jogou fora”, contou Cleomar.

Cleomar relata que após a primeira negativa fez mais dois pedidos ao INSS em 2019 e todos foram negados. Para a reportagem, a trabalhadora diz que precisa do benefício, pois a filha fica em casa para ajudá-la na alimentação e banho.

O segundo requerimento foi negado por ela ter uma renda per capta familiar superior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, uma média de R$ 238,50.

o INSS informou que a renda foi apurada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo. Em um terceiro requerimento, a ex-sinaleira teve a solicitação de benefício indeferida porque o INSS alegou “falta do período de carência”.

“Olha, é um constrangimento para mim tudo isso. Eu trabalhava, tinha minha vida e agora sou dependente dos outros. É a minha filha, única que mora comigo, que faz tudo para mim”, desabafou Cleomar.

O que diz o INSS?

 A assessoria de comunicação do INSS informou que foi solicitado um auxílio-doença para Cleomar e que este não foi aprovado por falta de período de carência, no ano passado.

Depois, um novo benefício foi solicitado, também sendo indeferido por apresentar renda per capita familiar superior a 1/4 do salário mínimo.

O INSS informou ainda que a filha de Cleomar foi pessoalmente atendida e  informada que um novo requerimento poderia ser feito caso ocorresse alteração da renda familiar junto ao CadÚnico.

Ainda segundo o instituto, Cleomar agora pode procurar o INSS, pois poderá solicitar o requerimento de um novo benefício.  (As informações são do G1)

 

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