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Educação

Caixa divulga orientações para renovação de contratos do Novo Fies

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A Circular nº 895/2020 foi publicada no Diário Oficial da União

ACaixa Econômica Federal divulgou hoje (16) os procedimentos de renovação e manutenção dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), na modalidade Novo Fies, firmados a partir do 1º semestre de 2018, pela Caixa Econômica Federal. A Circular nº 895/2020  foi publicada no Diário Oficial da União.

Os aditamentos devem ser feitos pelo sistema Sifes. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória à agência da Caixa para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação no sistema.

Uma das condições para realizar o aditamento é estar em dia com os pagamentos do boleto único. O estudante que estiver inadimplente deve acessar o Sifes para emissão do boleto ou procurar uma agência da Caixa para regularizar sua situação.

Os pedidos de suspensão do contrato, transferência de curso ou instituição de ensino, aumento do prazo de utilização ou encerramento antecipado também podem ser feitos pelo Sifes.

Para os contratos do Fies firmados até dezembro de 2017, a renovação é feita por meio do sistema SisFies, operado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ontem (15), em razão das restrições decorrentes da pandemia de covid-19, a autarquia prorrogou o prazo para os aditamentos para 30 de junho.

O Fies é o programa de financiamento estudantil em instituições privadas de ensino superior. Hoje, ele está dividido em duas modalidades: o Fies a juro zero para quem tem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e o P-Fies para aqueles com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros que variam de acordo com o banco e a instituição de ensino. Essa última modalidade funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes. Com informações da Agência Brasil

Por Notícias ao Minuto

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Educação

Inscrição para concurso da Justiça Eleitoral com 412 vagas termina nesta quinta

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As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral terminam na próxima quinta-feira (18), às 18h, no horário oficial de Brasília. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para 21 cargos das carreiras de analista e de técnico judiciário, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades.

O concurso irá preencher vagas de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, além da formação de cadastro reserva. O cargo com a maior oferta é o de técnico judiciário – área administrativa, com 208 vagas.

A remuneração mensal para analista judiciário é R$ 13.994,78 e para técnico judiciário, R$ 8.529,65, exceto para o cargo de técnico judiciário, na especialidade de agente da polícia judicial, de R$ 9.773,56. A jornada de trabalho será de 20 a 40 horas semanais, conforme o cargo de admissão.

O certame prevê ainda reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas.

Inscrição

A inscrição deve ser feita pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a empresa que organizará o concurso.

Para concorrer aos cargos, é necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de superior na área de atuação pretendida, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe, quando requisitado.

A solicitação de inscrição com isenção de taxa também pode ser feita no mesmo endereço eletrônico. O edital prevê duas situações para o pedido de isenção. O candidato deve ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018. A documentação referente à solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição deve ser enviada de forma eletrônica no site do Cebraspe.

Para concorrer a uma das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), o candidato deverá enviar, via upload, a imagem legível do laudo assinado por médico da área da deficiência do candidato, com a data de emissão de, no máximo, 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição é R$ 130, para quem quer concorrer aos cargos de analista judiciário, e R$ 85, para os de técnico judiciário.

O prazo para o pagamento da taxa é até 9 de agosto. O candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online, no site do Cebraspe. O documento pode ser pago em qualquer banco, em casas lotéricas e agências bancárias. Se o candidato optar pelo pagamento via Pix, deve usar o QR code apresentado na GRU Cobrança.

Fases

A seleção ocorrerá por meio da aplicação de provas objetivas para todos os cargos; prova discursiva somente para os postos de analista judiciário; teste de aptidão física somente para agente da polícia Judicial; e avaliação de títulos somente para os cargos de analista judiciário.

Todas as fases do concurso serão realizadas nas capitais dos 26 estados da federação e no Distrito Federal. E as provas objetivas e discursiva serão aplicadas de forma simultânea em 22 de setembro de 2024.

Fonte: IstoÉ

           

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Educação

Concurso de Professor: TCE deve determinar que Governo de Pernambuco nomeie quase 5 mil concursados

O site apurou que o TCE deve manter decisão favorável aos professores na fila de reserva do concurso e exigir que o Governo de Pernambuco faça nomeação.

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A Auditoria Especial criada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para avaliar a possibilidade de nomear aprovados no cadastro de reserva do concurso do cargo de professor na rede estadual deve emitir parecer favorável aos concursados em aguardo. 

O site jamildo,com apurou que a conclusão do TCE-PE sobre o recurso do Governo de Pernambuco irá determinar que quase cinco mil concursados do cadastro reserva sejam nomeados

A Auditoria Especial deve ser concluída ainda neste mês de julho, quando o TCE encerrará a análise da defesa da Secretaria de Educação de Pernambuco. 

A situação pode indicar que os contratos temporários no cargo de professor que estejam nessas vagas sejam dispensados de suas posições, de forma planejada, para não prejudicar a continuidade do ano letivo nas instituições de ensino.  

Caso dos contratos temporários para professor

O TCE iniciou a auditoria para apurar o caso após o Governo de Pernambuco entrar com recurso contra a medida cautelar que determinava à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) que nomeasse os aprovados no concurso.

A medida cautelar foi revista em sessão plenária do Tribunal de Contas presidida pelo Conselheiro Carlos Neves, em 08 de maio. A decisão anterior favorável aos professores foi concedida pelo Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, em 21 de março. 

O recurso do estado foi parcialmente aceito pelo TCE, que retirou a exigência de que os contratos temporários fossem imediatamente substituídos pelos concursados na fila de reserva.

O processo foi iniciado após uma das candidatas classificadas no concurso denunciar o Governo ao TCE sob a alegação de que a rede de educação pública estadual mantinha contratos temporários para professor, em vez de convocar os aprovados que aguardavam nomeação. 

Tal posição foi acatada pelo Tribunal, que considerou a conduta da SEE sobre as contratações uma infração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A determinação do relator do processo é de que, enquanto houver um cadastro reserva com candidatos aprovados, a secretaria não poderá renovar ou criar novos contratos para função. 

A decisão permitia a manutenção dos profissionais contratados até a conclusão da auditoria especial e determinou que a SEE não criasse ou renovasse contratos temporários no cargo de professor, salvo situações excepcionais. 

Acompanhe notícias de economia e política em jamildo.com, editado pelo jornalista Jamildo Melo, ex-titular do Blog de Jamildo do Jornal do Commercio (JC).

Por Jamildo

           

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Educação

“Não podemos empobrecer a experiência do estudante”, afirma o novo secretário de Educação de Pernambuco ao destacar a reforma do ensino médio

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O novo secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Alexandre Schneider, considerou positiva a aprovação do projeto de lei da nova reforma do ensino médio pela Câmara dos Deputados. Segundo Schneider, o modelo, que agora seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com mudanças a serem implementadas já em 2025, foi construído dentro do que era possível “diante de uma situação política complexa”.

O substitutivo apresentado pelo deputado federal e relator do PL, Mendonça Filho (União-PE), manteve as 2,4 mil horas para os cursos de ensino médio regulares, com garantia de flexibilidade de 600 horas para os itinerários formativos, nos quais os estudantes poderão escolher aprofundamentos nas áreas de conhecimento (linguagens; matemática; ciências da natureza; e ciências humanas e sociais aplicadas). Para os estudantes que optarem pelo itinerário da formação técnica e profissional, será preservada a carga horária de até 1.200 horas para os cursos que exigem maior carga horária para a formação profissional, a exemplo de cursos técnicos da área de saúde e de tecnologia da informação.

Diante das mudanças, Alexandre Schneider afirmou à coluna Enem e Educação, nesta quarta-feira (10), que o Governo do Estado vai iniciar uma pesquisa com os estudantes pernambucanos — do 9º ano do ensino fundamental, dos 1º, 2º e 3º anos do ensino médio e aqueles que já concluíram os estudos — para identificar o que esses jovens querem para o futuro e o que os faz permanecer na escola.

A ideia é que a rede estadual de ensino possa ofertar uma formação mais robusta a partir dos dados coletados. “O que foi feito, esse retorno [do aumento da carga horária para formação geral básica], é um bom caminho, porque possibilita que tenhamos um itinerário técnico para aqueles que desejam ter, mas fortalece a formação geral básica. Mesmo o estudante que opta pelo técnico, ele precisa de uma formação geral boa para seguir a profissão ou para eventualmente ir para a universidade enquanto trabalha. Não podemos empobrecer a experiência desse estudante”, comentou o secretário da Educação.

AÇÕES COMPACTUADAS JUNTO COM OS PROFESSORES

Ex-secretário municipal de Educação de São Paulo, Alexandre Schneider também falou sobre o desafio de assumir a pasta em Pernambuco, adiantando que, por ter apenas dois anos pela frente, não pretende ficar “olhando para o lado ou para trás”.

“Aqui nós temos uma boa história do ensino médio e que pode melhorar. A governadora tem dito muito, e ela tem razão, que Pernambuco já mostrou que pode mais. O estado saiu de uma situação muito ruim, hoje ele se encontra em uma situação muito boa relativa, mas ainda tem 7% dos alunos com aprendizagem adequada, que é a média nacional. Então a gente precisa garantir que todos aprendam”, disse em entrevista à coluna Enem e Educação.

Com isso, o secretário da SEE-PE quer desenhar um indicador para as desigualdades educacionais em todo o território estadual. “Não adianta eu ter uma média boa, ter um grande número de contingente de alunos que estão na escola, mas não estão aprendendo. Nós temos que trabalhar para que as escolas olhem para as desigualdades por raça, gênero e situação de vulnerabilidade”, pontuou Schneider.

Esse planejamento, que busca elevar a qualidade do ensino, também passa, principalmente, por apoiar os docentes que fazem parte da rede. “Todas as discussões sobre currículos, materiais e formações precisam ser feitas com os professores, eles precisam acreditar nesse trabalho. Então, nesse período, em especial com o novo currículo que a gente vai ter que rapidamente mudar, vamos trabalhar para que eles possam ser agentes desse processo, possam dizer aquilo que está faltando e a gente possa correr atrás”, completou o secretário estadual de Educação.

Fonte:JC

           

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