Brasil
Caixa libera saque aniversário do FGTS para nascidos em agosto
O valor, liberado desde o dia 1º, estará disponível para retiradas até o dia 31 de outubro deste ano.
Os trabalhadores nascidos em agosto já podem retirar o dinheiro do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O valor, liberado desde o dia 1º, estará disponível para retiradas até o dia 31 de outubro deste ano. Caso o trabalhador não saque o recurso no prazo, ele volta automaticamente para sua conta no FGTS.
Os aniversariantes de agosto que queiram receber a parcela anual neste ano podem aderir à modalidade até o dia 31 de agosto. A adesão ao saque anual pode ser feita no site e aplicativo do FGTS e nos pontos de atendimento da Caixa, como agências e caixas eletrônicos.
Além do recurso disponibilizado no mês de aniversário, os trabalhadores podem solicitar o empréstimo de antecipação do FGTS. Neste caso, é preciso consultar nos bancos autorizados quais as taxas cobradas pelo serviço e os valores que podem ser antecipados. Especialistas não recomendam pegar esse tipo de empréstimo, a menos que seja em caso de extrema necessidade. As taxas mensais mínimas variam de 1,49% a 1,99% e é possível fazer até dez saques antecipados.
O trabalhador que optar pelo saque-aniversário resgata o valor anual, mas perde o direito de ter acesso a todo o saldo do FGTS se for demitido sem justa causa (a multa de 40% é mantida).
CALENDÁRIO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO EM 2022
Nascidos em – Início do pagamento – Data final para sacar o valor
Janeiro – 03/jan – 31/mar
Fevereiro – 01/fev – 29/abr
Março – 02/mar – 31/mai
Abril – 01/abr – 30/jun
Maio – 02/mai – 29/jul
Junho – 01/jun – 31/ago
Julho – 01/jul – 30/set
Agosto – 01/ago – 31/out
Setembro – 01/set – 30/nov
Outubro – 03/out – 30/dez
Novembro – 01/nov – 31/jan/2023
Dezembro – 01/dez – 28/fev/2023
VALOR QUE PODE SER SACADO
O valor liberado pela Caixa depende do saldo total que o trabalhador tem em suas contas do FGTS, incluindo as contas ativas (do emprego atual) e inativas (de trabalhos anteriores). Por exemplo: se o saldo é de R$ 800, poderá sacar 40% (R$ 320) mais a parcela fixa de R$ 50, totalizando R$ 370.
Quem tem até R$ 500 de FGTS pode sacar metade do valor. Quanto maior o valor total do FGTS, menor o percentual autorizado para o saque anual.
Saldo no FGTS (em R$) – Alíquota – Parcela adicional (em R$)
Até 500 – 50% – –
De 500,01 até 1.000 – 40% – 50
De 1.000,01 até 5.000 – 30% – 150
De 5.000,01 até 10.000 – 20% – 650
De 10000,01 até 15.000 – 15% – 1.150
De 15.000,01 até 20.000 – 10% – 1.900
Acima de 20.000,01 – 5% – 2.900
COMO ADERIR À MODALIDADE
No aplicativo oficial do FGTS, após informar número do CPF e senha cadastrada, aparecerá, na página inicial, o banner “Saque Aniversário do FGTS”. Se não fez a adesão, o sistema mostrará que o trabalhador é optante do saque-rescisão.
No aplicativo também é possível simular o valor previsto para a retirada anual, com base no saldo existente na conta. A adesão pode ser feita ainda pelo internet banking da Caixa ou nas agências do banco.
VEJA O PASSO A PASSO PARA CONSULTAR O SALDO NO APP DO FGTS
Abra o app e clique em “Entrar no aplicativo”
Aparecerá a frase “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão”; vá em “Continuar”
Informe seu CPF, vá em “Não sou um robô”, selecione as imagens pedidas e vá em “Verificar”; em seguida, clique em “Próximo”
Digite sua senha e vá em “Entrar”; caso não se lembre, clique em “Recuperar senha”
O sistema pedirá para você cadastrar uma conta bancária, caso não queira fazer isso, vá em “Voltar para a tela inicial”
Na tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas em que trabalhou
O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa na qual trabalhou aparece no topo da tela; é a primeira; clique sobre ela para ver as movimentações
Para guardar os dados, clique em “Gerar extrato PDF” e salve em seu celular
Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em “Ver todas as suas contas”
O último depósito bancário estará informado na tela inicial, no quadro cinza.
Por Folhapress
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Uma mulher foi detida ao levar um idoso morto para tentar sacar um empréstimo de R$ 17 mil em uma agência bancária em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (16).
De acordo com as primeiras informações, a suspeita chegou com o senhor em uma cadeira de rodas e alegou que ele estava apenas doente. Em um vídeo que flagrou a ação, ela falou com a vítima e pegou a mão dele supostamente para ajudá-lo com a assinatura.
Desconfiados, os funcionários do banco chamaram o atendimento médico. O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) constatou a morte de Paulo Roberto, de 68 anos. O corpo foi levado para o Instituto Médico-Legal.
A mulher, que teria um grau de parentesco com o idoso, foi encaminhada para prestar depoimento na delegacia. O delegado Fábio Luiz da Silva, responsável pela investigação, disse analisar a conduta da suspeita.
Segundo ele, a mulher pode responder por estelionato ou furto mediante fraude. “O principal é continuar a investigação para identificar mais familiares e saber se ele estava vivo quando o empréstimo foi realizado”, explicou.
Os investigadores da 34ª DP (Bangu) apuram ainda quando a vítima morreu e o motivo do óbito.
Por meio de nota, o banco Itaú afirmou ter acionado o Samu assim que identificou a situação e que colabora com as autoridades para o esclarecimento do caso.
Fonte: R7
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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai precisar de cerca de R$ 50 bilhões em receitas extras para cumprir a nova meta fiscal zero para as contas públicas de 2025.
Mesmo com o afrouxamento em relação ao alvo anterior, um superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá de buscar arrecadação adicional para conseguir entregar o resultado no centro da meta.
As medidas terão de ser aprovadas até o final deste ano para ajudar a ampliar as receitas no próximo ano, segundo integrantes da equipe econômica ouvidos pela reportagem.
Os detalhes ainda serão anunciados, mas são ações para recompor a arrecadação fechando brechas na legislação tributária, na linha do que já foi feito em 2023.
Não está nos planos do governo elevar alíquotas de impostos. O governo também não conta com a aprovação, ainda neste ano, da taxação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus acionistas. A ideia é enviar o projeto de reforma da renda em 2024, mas sua aprovação deve ficar para o ano que vem.
A necessidade de novas receitas pode ficar ainda maior, caso o Congresso Nacional imponha uma derrota ao Executivo nas discussões em torno da desoneração da folha de salários de empresas e municípios e da isenção tributária para o setor de eventos por meio do Perse.
A renovação desses benefícios na íntegra teria, ao todo, um impacto adicional de R$ 32 bilhões.
O Ministério da Fazenda ainda tenta negociar um meio-termo no Legislativo, mas a proposta enfrenta resistência dos congressistas em um ano de eleições municipais e já em meio a articulações para a sucessão na Mesa Diretora da Câmara e do Senado.
Como alternativa, a Fazenda defende questionar judicialmente a desoneração da folha dos municípios e das empresas no STF (Supremo Tribunal Federal). Essa possibilidade já foi sinalizada por Haddad.
Representantes do governo já alertaram líderes da Câmara e do Senado sobre o cenário fiscal complexo para os próximos meses.
O diagnóstico da Fazenda é que, mesmo com a flexibilização da meta, zerar o déficit será muito difícil no próximo ano, o que exigirá também o esforço fiscal de todos os Poderes para barrar medidas que gerem perda de arrecadação ou elevem despesas.
Por outro lado, se a meta anterior fosse mantida em 0,5% do PIB, o tamanho das novas medidas de arrecadação precisaria ser tão grande que teria impacto negativo sobre a atividade econômica –ou cairia em descrédito diante das dificuldades políticas para aprová-las. Por isso, segundo um interlocutor, a opção do governo foi manter a agenda, mas dosar o remédio.
A nova meta fiscal para 2025 foi estabelecida no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviado ao Congresso nesta segunda-feira (15).
O projeto prolongou o prazo do ajuste fiscal na direção de um superávit das contas capaz de estabilizar a trajetória de alta da dívida pública.
A meta de 2026 foi alterada de resultado positivo de 1% para 0,25% do PIB. Para os anos seguintes, o governo indicou alvos de superávit de 0,50% do PIB em 2027 e 1% do PIB em 2028.
A revisão da meta foi mal recebida pelos analistas do mercado financeiro e colocou em xeque a capacidade de o governo entregar a meta também neste ano. A promessa para 2024 é de déficit zero.
A equipe econômica, porém, segue confiante de que há condições de entregar o resultado.
Como o arcabouço fiscal prevê uma margem de tolerância para cima e para baixo no resultado anual das contas públicas de 0,25 ponto porcentual do PIB, o governo pode fazer um déficit de até R$ 28,9 bilhões e ainda assim cumprir a meta de 2024. É com esse cenário que a equipe de Haddad conta.
O esforço da equipe econômica é tentar evitar o risco de mudança do alvo, o que poderia levantar maior desconfiança sobre a credibilidade do processo de ajuste fiscal para interromper uma tendência estrutural de déficit nas contas ao longo dos últimos dez anos.
Por outro lado, eventual derrota do governo na discussão das desonerações e do Perse pode comprometer a capacidade de alcançar a meta zero em 2024, com menos tempo hábil para que essas receitas sejam recompostas com outras medidas.
Por isso, o time de Haddad entende que é importante mostrar que, se o governo não conseguir cumprir a meta fiscal por causa das medidas aprovadas pelo Congresso, a responsabilidade não é do Executivo.
Esse ponto é considerado chave, já que o arcabouço fiscal prevê punições em caso de estouro da meta, como gatilhos de contenção de gastos e menor crescimento do limite de despesas –e todas elas recaem principalmente sobre o Executivo. Para um interlocutor da equipe econômica, isso terá de ser discutido ao longo do ano.
Para tentar manter o resultado dentro da meta, o Ministério da Fazenda considera até mesmo não usar toda a ampliação de R$ 15,7 bilhões de despesas no Orçamento, prevista na lei do arcabouço fiscal para este ano e que poderá ser antecipada, caso projeto já aprovado na Câmara passe também no Senado.
Parte desse espaço adicional será usado para recompor uma parcela dos R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares de comissão que foram vetados por Lula na sanção do Orçamento. O espaço extra também ajudará a desfazer o bloqueio de R$ 2,9 bilhões de despesas feito no final de março para acomodar o crescimento de despesas obrigatórias.
A equipe econômica não vê espaço para um reajuste salarial neste ano para o funcionalismo público. A possibilidade de usar parte do crédito para esse fim chegou a ser sinalizada, no início do ano, pela ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação)
Após a repercussão negativa do PLDO, que contribuiu em parte para a alta do dólar nesta terça-feira (16), a equipe econômica começou a entrar em campo para tentar reverter a repercussão negativa e argumentar que o governo segue comprometido com o processo de consolidação fiscal, que a agenda não muda com a alteração das metas e que não haverá canibalização do ajuste fiscal em curso.
Um auxiliar de Haddad disse que a equipe tem como objetivo principal a estabilização da dívida pública. Pelos cenários apresentados no PLDO, a dívida bruta sobe até 79,7% do PIB em 2027, começando a cair no ano seguinte.
Fonte: FOLHAPRESS
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Três vereadores de diferentes cidades do estado de São Paulo foram presos, nesta terça-feira (16/4), em operação do Ministério Público de São Paulo contra empresas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), em um esquema envolvendo contratos que somam R$ 200 milhões. Outras 10 pessoas foram presas, entre empresários e servidores. Há ainda dois mandados de prisão que não foram cumpridos.
Os vereadores presos são Flavio Batista de Souza (Podemos, de Ferraz de Vasconcelos), Luiz Carlos Alves Dias (MDB, de Santa Isabel) e Ricardo Queixão (PSD, de Cubatão).
De acordo com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que coordena as investigações, o esquema atuava para beneficiar empresas ligadas ao PCC no sentido de obter contratos públicos com prefeituras, câmaras municipais e governo do estado.
Em alguns casos, segundo as apurações, era a própria facção que dava a palavra final sobre quais empresas deveriam obter os contratos.
Os contratos envolvem empresas que prestam serviços de mão de obra de limpeza, fiscalização e vigilância em prefeituras, câmaras e órgãos do Estado.
Na operação, batizada de Operação Munditia, além dos 15 mandados de prisão, são cumpridos 42 de busca e apreensão. Até o momento, foram apreendidos R$ 600 mil em espécie e munições de diferentes calibres.
Os contratos públicos assinados pelo grupo, de acordo com os promotores, ultrapassam R$ 200 milhões. As suspeitas recaem sobre licitações em cidades como São Paulo, Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Poá e Cubatão, entre outras.
Fonte: Metrópoles
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