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Política

Câmara aprova criação de imposto mínimo global de 15% para multinacionais

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Os deputados aprovaram nesta terça-feira (17) um projeto de lei que cria no país o chamado imposto mínimo global. O objetivo da nova tributação é garantir uma tributação mínima efetiva de 15% sobre os lucros de empresas multinacionais.

Para garantir a efetividade dessa alíquota, o projeto propõe um adicional à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Essa tributação será aplicada a empresas que tiverem receitas anuais de 750 milhões de euros (R$ 4,8 bilhões) em pelo menos dois dos quatro anos fiscais imediatamente anteriores ao analisado.

A nova tributação faz parte da estratégia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de aumentar a arrecadação e de tentar impedir a chamada erosão da base tributária, provocada por mecanismos usados pelas empresas para pagar menos impostos.

Nesta terça, o texto foi aprovado de forma simbólica, quando não há contabilização dos votos no painel. O projeto, agora, segue para análise do Senado.

Além disso, a norma adapta a legislação tributária brasileira às chamadas Regras GLOBE (Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária). Essas regras foram criadas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

A maior parte das grandes economias mundiais já implementou ou está implementando essa tributação mínima a partir deste ano. Em 2024, 36 jurisdições já adotaram os 15%, e outras 20 vão cobrar a partir de 202.
“É uma questão de isonomia tributária”, afirmou o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), durante a votação.

De autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o projeto incorporou conteúdo de uma MP (medida provisória) enviada pelo Executivo em outubro. Ela foi relatada por Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo). De acordo com relatos, há acordo com o governo federal com esse parecer apresentado.

O projeto aprovado também prorroga a vigência da chamada TBU (Tributação em Bases Universais), que favorece multinacionais brasileiras ao permitir que elas apresentem seus resultados auferidos no exterior de forma consolidada, junto com os da controladora em território nacional. Na prática, isso representa um desconto na tributação efetiva das empresas brasileiras.

A inclusão da prorrogação da TBU no projeto da tributação mínima das multinacionais foi uma demanda dos parlamentares, pactuada com o Ministério da Fazenda. O pedido era para que os dois temas fossem tratados em conjunto.

Foto  Elaine Menke/Câmara dos Deputados

Por Folhapress

           

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Política

Bolsonaro decide ir a ato por impeachment de Lula e anistia no Rio

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou à coluna Igor Gadelha, neste sábado (15/2), que pretende participar dos atos pelo impeachment de Lula marcados pela oposição para o próximo dia 16 de março.

A ideia de Bolsonaro é ir à manifestação na cidade do Rio de Janeiro e incluir na pauta do protesto a defesa do projeto de lei que concede anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.

“A previsão, não é certeza porque tenho que acertar com mais gente… eu gostaria de ir no Rio de Janeiro, no dia 16. E a pauta lá seria anistia e as questões nacionais”, disse o ex-presidente à coluna.

A opção de Bolsonaro pelo Rio, e não por São Paulo, se deve ao fato de que, na capital paulista, o ato é organizado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), desafeto político do ex-presidente.

Além do Rio de Janeiro e São Paulo, o PL de Bolsonaro pretende organizar manifestações contra Lula e a favor da anistia em todas as demais capitais brasileiras.

Líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) está à frente da organização junto aos presidentes do partido nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.

“Na próxima semana, eu vou fazer uma reunião com todos eles. Vamos definir os locais da manifestação em cada capital, horário, e começar a divulgação nacional”, disse.

Por Metropoles

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Política

Bolsonaro tem encontro com Kassab e busca apoio por anistia

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Com o intermédio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) iniciou um movimento de aproximação com um desafeto de seus apoiadores, Gilberto Kassab (PSD), em busca do apoio do partido ao projeto de lei que prevê anistia aos presos de 8 de janeiro.

O movimento ocorre em meio a expectativas de que a Procuradoria-Geral da República apresente uma denúncia contra o ex-presidente por sua participação na tentativa de golpe de Estado no fim de seu governo.

Kassab e Bolsonaro almoçaram juntos, a sós, no Palácio dos Bandeirantes, na última segunda-feira (10). A informação foi divulgada pelo G1 e confirmada pela reportagem. O tema da conversa foi a anistia, segundo um auxiliar do ex-presidente e um membro do governo.

Apoiadores de Bolsonaro têm ficado esperançosos quanto às chances de aprovação de uma lei de anistia após declarações do recém-eleito presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na semana passada, ele disse que os atos do 8 de janeiro de 2023 foram “graves”, mas não “um golpe”.

Por isso, segundo a leitura desse grupo, haveria possibilidade de o tema ser pautado no Legislativo caso houvesse votos suficientes -e o PSD poderia pesar a favor da aprovação.

Kassab, que é secretário de Governo de Tarcísio, trabalha para ser indicado ao posto de vice-governador em uma eventual tentativa de reeleição do atual chefe, segundo aliados. Mas o principal obstáculo desse projeto é a resistência a seu nome entre os apoiadores bolsonaristas do atual governador.

Bolsonaro já fez uma série de críticas públicas a Kassab pelo fato de o PSD, partido que ele preside, também integrar o governo Lula (PT).

Um membro do governo afirmou à reportagem que, segundo Kassab, a conversa não tratou explicitamente de um acordo. O tom do encontro foi mais próximo de uma primeira aproximação, considerando o histórico de hostilidades.

Há duas semanas, Kassab, que tem consciência de que precisa do aval de Bolsonaro para ser vice de Tarcísio, já havia se movimentado para se afastar do PT e do governo federal. Em um evento para investidores, fez críticas ao ministro Fernando Haddad (Fazenda), a quem chamou de fraco, e afirmou que, caso as eleições ocorressem naquele momento, Lula perderia.

Contudo, a repercussão das falas tomou outro tom, com reações negativas de Lula, e o presidente do PSD teve de atenuá-las, dizendo na semana passada que ainda era cedo para analisar o cenário eleitoral.

De acordo com um interlocutor, no almoço, Kassab ouviu os argumentos do ex-presidente sobre o caso, mas a avaliação é que ele não fará nenhum movimento antes do último instante possível, o que inclui aguardar a formalização da denúncia contra Bolsonaro e suas consequências.

Por Folhapress

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Política

Datafolha: aprovação de Lula despenca para 24% e é a pior de todos os sus mandatos

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A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a uma marca inédita: em dois meses, caiu de 35% para 24%, atingindo o pior índice dos seus três mandatos na Presidência.

De acordo com a pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira, 14, a reprovação do governo do petista também é recorde, passando de 34% para 41%. A “crise do Pix” e a alta no preço dos alimentos ajudam a explicar a queda da popularidade do presidente, que tem apostado na comunicação do governo para reverter a imagem ruim.

Segundo o instituto, 32% acham que o governo está regular, três pontos porcentuais a mais do que em dezembro do ano passado, na penúltima pesquisa. Foram ouvidas 2.007 eleitores entre os dias 10 e 11, em 113 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos. As informações são do Estadão Conteúdo.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Por Diário de Pernambuco

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