A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira, 27 de outubro, a Medida Provisória que isenta os taxistas da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetros por cinco anos, mantendo-se a obrigatoriedade da verificação. A votação ocorreu de forma simbólica e o resultado proclamado em segundos. O texto vai ao Senado.
Após a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância do projeto para a “valorização para uma categoria fundamental” para o País e sustentou que a Casa dá uma “demonstração de unidade” quando aprova uma proposta de tal teor “por unanimidade”.
Conforme parecer do relator, José Nelto (União-GO) , é estimado, com a aprovação da MP, um impacto de R$ 8,9 milhões em 2025, R$ 9,2 milhões em 2026 e R$ 9,6 milhões em 2027.
Inicialmente, renúncia seria compensada com as medidas previstas na MP Alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – que caducou no início do mês. No entanto, em parecer aprovado em Comissão Mista, José Nelto argumentou que a “ausência de compensação não representa obstáculo à continuidade da tramitação da matéria”.
O argumento foi o de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, dispensa a exigência de medidas de compensação para proposições cuja renúncia de receita tenha impacto inferior a 0,001% da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no exercício anterior.
Por Portal de Prefeitura
