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Política

Câmara aprova projeto que cria o crime de ‘estelionato sentimental’

A proposta também cria novos agravantes para o estelionato: a pena será ampliada em 1/2 se o prejuízo for de grande quantia, por exemplo

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A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto de Lei que estabelece punições para quem utilizar as redes sociais para aplicar golpes. O projeto prevê ainda pena superior para o crime de estelionato cometido em relações amorosas e contra pessoas idosas. A grande novidade no texto é uma nova tipificação penal, chamada “estelionato emocional”, para os casos em que há alguma promessa sobre uma relação afetiva em troca da entrega de valores ou bens pela vítima do golpe.

“Cresce a cada dia o número de estelionatos praticados por pessoas que se aproximam de outra com a finalidade de se apropriar de seus bens, aproveitando-se de uma possível vulnerabilidade emocional e amorosa”, conforme consta a exposição de motivos do texto aprovado, um substitutivo do deputado federal Subtenente Gonzaga (PSD-MG) ao projeto de lei original.

Segundo o relator, o avanço da internet e das redes sociais potencializou os casos de estelionato. “O criminoso utiliza-se da facilidade do meio virtual para enganar suas vítimas, o que enseja um agravamento da reprimenda a ser imposta nesses casos”, disse o parlamentar.

A proposta também cria novos agravantes para o estelionato: a pena será ampliada em 1/2 se o prejuízo for de grande quantia; e em até 2/3 se o criminoso se utilizar de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Gonzaga propôs a alteração do Código Penal para incluir novas hipóteses de crime de estelionato, que é a busca de vantagem por meio de fraudes que induzam a vítima a erro: estelionato emocional, fraude eletrônica e estelionato contra idoso ou vulnerável.

Agravantes

Pelo texto aprovado, o estelionato emocional ocorre se a vítima entregar bens ou valores como parte de uma relação afetiva ou amorosa. O criminoso poderá ser enquadrado como estelionatário e estará sujeito à pena de 1 a 5 anos de prisão. A pena será de 4 a 8 anos no caso de fraude eletrônica com uso de informações fornecidas pela vítima ou terceiros por meio de contatos nas redes sociais, telefones ou e-mail. Os golpes aplicados por clonagem de aplicativos serão punidos com a mesma pena. A pena será triplicada se a vítima for idosa ou pessoa vulnerável, crime que será incluído ainda no rol dos crimes hediondos (Lei 8.072/90).

Histórico

Uma pesquisa feita pelo instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) em parceria com o banco digital C6 Bank, no fim do ano passado, mostra que 55% dos brasileiros das classes A, B e C já sofreram alguma tentativa de golpe pela internet. A pesquisa revela ainda um aumento para 62% quando analisadas apenas as pessoas que vivem nas capitais do país.

Em novembro do ano passado, um jogador de vôlei italiano descobriu ser vítima de um golpe em que uma mulher de 50 anos se passava pela modelo brasileira Alessandra Ambrósio. Segundo a vítima, ele mantinha conversas com a suposta modelo desde de 2018 e chegou a perder 700 mil euros (quase R$ 4 milhões) ao longo dos 13 anos de relacionamento virtual.

Fonte: Correio Braziliense

 

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Política

TCU condena Deltan a devolver mais de R$ 2,8 milhões gastos na Lava Jato

A decisão do TCU foi unânime.

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A 2ª Câmara do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta terça-feira (9) que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e os ex-procuradores Deltan Dallagnol e João Vicente Beraldo Romão, da Lava Jato, devolvam mais de R$ 2,8 milhões ao erário por gastos realizados durante a operação.

Por Folhapress

 

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Política

Opinião – Senado: André, 10,4%; Teresa, 9,6%; Guilherme, 8,3%; Gilson, 6,3%; Carlos, 1,1%

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Na corrida para o Senado em Pernambuco, os dados da pesquisa do Opinião em parceria com o blog do Magno, revelam que o candidato André de Paula (PSD), da chapa de Marília Arraes, postulante ao Governo do Estado pelo Solidariedade, aparece na liderança com 10,4%, seguido por Teresa Leitão, do PT e integrante da chapa de Danilo Cabral (PSB), com 9,6%, Guilherme Coelho (PSDB), da chapa de Raquel Lyra, com 8,3%, e Gilson Machado (PL), candidato da chapa de Anderson Ferreira (PL), com 6,3%. O candidato a senador na chapa de Miguel Coelho, advogado Carlos Andrade Lima (União Brasil), pontuou apenas 1,1%.

Ainda pontuaram Roberta Rita (PCO), com 1,3%, Dayse Medeiros (PSTU), com 0,7%, Teio Ramos (PMB), com 0,6%, e Eugênia Lima (PSOL), com 0,5%. Brancos e nulos somam 19,7% e indecisos passam de 40%, chegando precisamente a 41,6%.

Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome preferido do candidato sem o auxílio da lista, Gilson aparece na frente com 2,5%, Teresa é a segunda com 1,8% e André vem em terceiro, com 1,5%. Guilherme Coelho aparece com 0,7% e Carlos Andrade Lima com 0,1%.

No quesito rejeição, André de Paula lidera. Entre os que foram entrevistados, 5,3% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Em seguida vem Teresa Leitão, com 5,2%, Gilson Machado, com 3%, Guilherme Coelho, com 2,5% e Carlos Andrade Lima, com 1,3%.

A pesquisa foi a campo entre os dias 5 e 7 últimos, sendo aplicados dois mil questionários presencialmente em 80 municípios das mais diversas regiões do Estado.

O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. A pesquisa está registrada sob os protocolos BR-02516/2022 e PE-01429/2022.

Estratificando por região, os números são os seguintes: André de Paula – Região Metropolitana (7,1%), Zona da Mata (3,7%), Agreste (4,4%), Sertão (4,4%) e São Francisco (1,5%). Teresa Leitão: Metropolitana (5,4%), Zona da Mata (3,7%), Agreste (6%), Sertão (2,6%) e São Francisco (8,4%). Gilson Machado: Metropolitana (3%), Zona da Mata (2%), Agreste (3,8%), Sertão (3,1%) e São Francisco (1,5%). Guilherme Coelho: Metropolitana (3%), Zona da Mata (2%), Agreste (0,8%), Sertão (4,8%) e São Francisco (3,8%). Carlos Andrade Lima: Metropolitana (1,3%), Zona da Mata (1,7%), Agreste (0,8%), Sertão (1,3%) e São Francisco (1,5%).

Do Blog do Magno Martins

 

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Política

Carta pela democracia é oficialmente manifesto pró-Lula, diz Ciro Nogueira

“Esses manifestos são uma narrativa para tirar o foco do crescimento do país, da deflação, da geração de empregos. Isso, sim, são coisas que dizem respeito à vida das pessoas”, diz o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

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A campanha de Jair Bolsonaro (PL) acredita que poderá repetir com a Carta aos Brasileiros a estratégia usada em 2018 contra o movimento “Ele Não”. Na época, a ação de mulheres foi chamada de elitista e ajudou a energizar a base conservadora do então candidato.

“Esses manifestos são uma narrativa para tirar o foco do crescimento do país, da deflação, da geração de empregos. Isso, sim, são coisas que dizem respeito à vida das pessoas”, diz o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Para o ministro, o fato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter assinado o documento demonstra de forma cabal seu caráter político. “O que a gente já sabia agora é oficial: nada mais é do que um manifesto pró-Lula”, afirma.

Por Folhapress

 

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