Educação
Câmara aprova projeto que restringe uso de celular em escolas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio.
Quarenta e cinco membros do colegiado votaram a favor do parecer do relator da proposta, o deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ). Outros 14 parlamentares votaram contra a iniciativa, que propõe a proibição do uso de aparelhos eletrônicos dentro de sala da aula, durante o intervalo entre as aulas e até mesmo durante o recreio.
O texto segue agora para apreciação pelo Senado. Se aprovado conforme encaminhado pelos deputados federais, permitirá o uso dos dispositivos eletrônicos em ambiente escolar apenas para fins pedagógicos, com a supervisão dos educadores.
Os estudantes também poderão utilizar os equipamentos quando estes forem imprescindíveis para garantir a acessibilidade ou a inclusão; atender às condições de saúde ou garantir os direitos fundamentais dos alunos.
Para Ferreirinha, a proposição segue “necessária e adequada”, mesmo que apresentada há nove anos, pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).
“Precisamos avançar com este tema. O uso de celulares de forma indiscriminada, sem regras, destrói a atenção de nossas crianças. E toda vez que uma criança recebe uma notificação na sala de aula, é como se ela saísse daquele ambiente. E quando isso acontece na hora do recreio, ela não se faz presente”, afirmou o relator, ao contar sua experiência com o tema, enquanto secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro.
Medida implementada no Rio de Janeiro
Ferreirinha conta que a medida foi implementada na cidade do Rio de Janeiro desde o ano passado. “Tivemos muito bons resultados. Percebemos um aumento do foco e da concentração dos nossos alunos”, garantiu, defendendo a importância da limitação do uso do celular não só como forma de melhor assimilação do conteúdo pedagógico, mas também para estimular as interações sociais. “A escola não é só o local onde as crianças aprendem português, matemática e ciências. É também um local de convivência social onde a criança aprende a correr, a cair e levantar, a perder e ganhar. E tudo isso é muito importante”.
Autor do projeto original, ao qual foram acrescentadas outras propostas parlamentares, o deputado federal Alceu Moreira contou o que o motivou.
“O fiz na condição de avô. Porque não sou professor, mas pensei: se o aluno falar com o coleguinha do lado, o professor chama a atenção dele, mas se ele ficar com a tela do celular aberta, na internet, não tem problema? Qual a chance do professor passar o conteúdo?”, comentou Moreira, defendendo que os recursos tecnológicos sejam usados para “complementar o conteúdo educacional”.
“Longe de querer proibir algo de forma policialesca, estamos querendo disciplinar o uso. O recreio é um espaço de socialização. Quem de nós não guarda uma lembrança da hora do recreio, dos nossos amigos, do dia em que caiu e se machucou? Quão saudável será isso? Perdemos isso para a tela de um celular”, pontuou Moreira.
Contrários
Em sua intervenção, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) resumiu os argumentos dos parlamentares contrários ao projeto.
“Como sou a favor de dar mais autonomia aos estados e municípios, não vejo necessidade de estarmos debatendo este tema aqui, em Brasília. Até porque, cada estado e município tem uma realidade”, argumentou Júlia, criticando a proposta por “adentrar no ensino público e privado” e o que vários deputados classificaram como uma intromissão do Estado em decisões de ordem individual ou familiar.
“Por que não deixar que as escolas definam suas regras? Entendo a problemática do celular versus aprendizagem, mas entendo que este teria que ser um regramento das famílias brasileiras Porque, independentemente de haver uma lei nacional ou estadual, minha filha vai seguir a minha lei, a minha regra”, acrescentou a parlamentar.
Para os deputados contrários ao projeto, a iniciativa também tira dos alunos a única ferramenta para registrarem o que classificaram como “práticas doutrinárias” de alguns educadores.
“Vemos muitos absurdos acontecendo em sala de aula. E o celular ou qualquer equipamento eletrônico também pode ser uma questão de legítima defesa do aluno que pode estar sofrendo cyberbullying”, argumentou Júlia. “As crianças e adolescentes só tem esta arma [celular] para se proteger, filmando um abusador em sala de aula e colocando [expondo o vídeo] no mundo”, reforçou Bia Kicis (PL-DF).
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) destoou dos demais parlamentares de direita. “Inicialmente, eu era contrário ao projeto. Depois de ver as modificações [do texto original], ver que as preocupações citadas pelos deputados de direita foram sanadas, mudei de opinião. O artigo 4 deixa muito claro quando diz que o aluno, para garantir os direitos fundamentais, terá direito a usar o celular e filmar se o professor estiver fazendo doutrinação”, comentou Neto, referindo-se ao trecho do projeto que estabelece, literalmente, a permissão para o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por alunos, independentemente da etapa de ensino e do local de uso, seja dentro ou fora da sala de aula, para os seguintes fins: garantir a acessibilidade; garantir a inclusão; atender às condições de saúde dos estudantes e garantir os direitos fundamentais.
“[O PL] traz esta garantia. Sem [tornar o projeto em lei] o aluno fica vulnerável porque, hoje, ele não tem esta garantia expressa em lei, de filmar o professor”, avaliou Neto, logo rebatido pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
“O projeto é sensato, equilibrado, bom para nossas escolas e para a nossa educação […] mas quero lembrar que a Constituição Federal tem 12 artigos sobre garantias fundamentais e assegura a livre manifestação de pensamento, a inviolabilidade da liberdade de consciência e, no capítulo da educação, a liberdade de aprender e ensinar a pesquisar. Não há, contudo, nada sobre autorizar um aluno a gravar um professor sem autorização, mesmo que escondido”.
Fonte: Agência Brasil
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Educação
Processo de Ingresso do IFPE 2025.1 tem abstenção de 30,57%
A aplicação das provas do Processo de Ingresso 2025.1 do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) ocorreu, na manhã deste domingo (19), em 42 prédios espalhados pelo estado e foi marcada pela tranquilidade. Dos pouco mais de 13 mil inscritos para prestar a prova de cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio e de Graduação, 30,57% não compareceram aos locais de prova, que teve início às 9h.
Os candidatos aos cursos Técnicos foram submetidos a uma prova de múltipla escolha com 30 questões, enquanto os candidatos aos cursos Superiores de Graduação fizeram uma prova de 50 questões mais a redação que, nesta edição, abordou a questão “A adoção de uma linguagem inclusiva é uma ferramenta importante para dar visibilidade a grupos historicamente excluídos?”.
O gabarito preliminar será divulgado ainda neste domingo, a partir das 16h, no site oficial da instituição (portal.ifpe.edu.br). As pessoas interessadas terão somente a segunda-feira (20) para interpor recursos referentes às questões da prova. O procedimento deve ser feito acessando a “Área do Candidato”, no site em que foi realizada a inscrição no processo. O gabarito definitivo e o resultado dos recursos estão previstos para sair no dia 24 deste mês.
Já a divulgação do resultado preliminar da prova dissertativa (redação) será no dia 03/02, com interposição de recurso no dia 04, também através da “Área do Candidato”, e resultado final previsto para o dia 10/02.
Ainda de acordo com o cronograma do edital, a lista de classificação geral e o listão de aprovados/as serão divulgados no dia 13 de fevereiro.
Análise de desempenho – Para candidatos/as que se inscreveram em cursos Técnicos Integrados dos campi agrícolas de Barreiros, Belo Jardim e Vitória de Santo Antão, e em cursos Técnicos Subsequentes (que exigem Ensino Médio completo) de todos os campi, a seleção não será por provas e sim por meio da análise de desempenho (notas do histórico escolar ou do Enem).
O resultado da lista de documentos submetidos para análise de desempenho será no dia 20/01. O prazo para correção dos arquivos enviados será de 21/01 a 03/02. Já a lista preliminar sairá no dia 04/02, com interposição de recurso no dia 05. A publicação da lista final da análise de desempenho está prevista para o dia 10 de fevereiro.
Nesta edição, o Processo de Ingresso do IFPE ofertou 5.081 vagas, distribuídas entre cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio e Subsequentes, além de cursos de Graduação, ofertados nos campi Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão, além de dez polos da Educação a Distância (EaD), nas cidades de Águas Belas, Carpina, Limoeiro, Palmares, Pesqueira, Recife, Santa Cruz do Capibaribe, Sertânia, Timbaúba e Santana do Ipanema (AL).
Saiba mais – Para mais informações ou esclarecimentos sobre o Processo de Ingresso IFPE 2025.1, acesse os editais disponíveis no site portal.ifpe.edu.br ou entre em contato com a FUNCERN através do e-mail: inscricoesifpe@funcern.br ou telefone/whatsapp: (81) 97305-8894, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
CRONOGRAMA
PROVA
- Gabarito preliminar | 19/01, a partir das 16h
- Interposição de recurso gabarito | 20/01
- Gabarito definitivo | 24/01
- Resultado preliminar prova dissertativa (redação) | 03/02
- Interposição de recurso prova dissertativa | 04/02
- Resultado final prova dissertativa | 10/02
- Lista de classificação geral e listão de aprovados/as | 13/02
ANÁLISE DE DESEMPENHO
- Resultado submissão de documentos | 20/01
- Correção arquivos submetidos | 21/01 a 03/02
- Lista preliminar Análise de Desempenho | 04/02
- Interposição de recurso | 05/02
- Lista final Análise de Desempenho | 10/02
- Lista de classificação geral e listão de aprovados/as | 13/02
VAGAS 2025.1
- Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio | 1865 vagas
- Cursos Técnicos Subsequentes | 1921 vagas
- Cursos de Graduação (Superiores) | 1295 vagas
- Total | 5.081 vagas
Fonte: Jc
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Educação
Senai abre 275 vagas gratuitas para 11 cursos; saiba mais
O Senai de Paulista, no Grande Recife, abriu 275 vagas gratuitas para 11 cursos de aperfeiçoamento.
As atividades terão início entre os dias 27 de janeiro e 13 de fevereiro.
Elas serão realizadas nos seguintes locais:
Paulista
Igarassu,
Escada,
Nazaré da Mata,
Machados,
Serra Talhada
Palmares
Nesses últimos locais, onde não há unidades do Senai, as aulas serão ministradas em espaços cedidos pelos municípios ou instituições parceiras.
Como se inscrever
Para se inscrever, é necessário acessar o link disponível no edital e atender aos seguintes requisitos: idade mínima de 16 ou 18 anos (de acordo com o curso), declaração de baixa renda, além de apresentar a documentação básica (RG, CPF e comprovante de residência).
As inscrições estarão abertas até 15 de fevereiro, e o critério para preenchimento das vagas será a ordem de inscrição.
Os cursos ofertados são: condicionador de ar tipo split system, básico de análises químicas instrumentais, técnicas de marchetaria geométricas em laminados, básico de construção civil, manutenção hidráulica predial, gestão dos sistemas logísticos, logística industrial, desenvolvimento de habilidades gerenciais, técnicas para encarregado de produção, modelagem industrial e técnicas de marchetaria geométricas em laminados.
Para receber o certificado de conclusão, é necessário cumprir pelo menos 75% da carga horária e obter nota igual ou superior a 7.
Foto divulgação
Por Diário de Pernambuco
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Educação
Pobreza multidimensional: pandemia eleva taxas de analfabetismo em crianças no Brasil
A pandemia de covid-19 deixou marcas profundas no Brasil, especialmente entre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Dados do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil – 2017 a 2023, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) nesta quinta-feira (16), revelam um cenário alarmante: 30% das crianças entre 7 e 8 anos não estavam alfabetizadas em 2023, mais que o dobro do percentual registrado em 2019 (14%).
Essa piora expressiva demonstra o impacto da interrupção das aulas presenciais e das desigualdades sociais que se agravaram no período.
O relatório aponta que crianças mais jovens, que deveriam estar consolidando as bases da alfabetização entre 2020 e 2022, enfrentaram dificuldades ainda maiores devido à falta de acesso a ferramentas digitais e suporte pedagógico em casa.
A crise educacional é parte de um quadro mais amplo de pobreza multidimensional, que afeta cerca de 55,9% das crianças e adolescentes brasileiros, segundo o estudo.
Impacto do analfabetismo na pobreza multidimensional
A privação educacional é um reflexo direto e também uma causa de outras privações. O relatório do UNICEF identifica sete dimensões de pobreza multidimensional – renda, educação, informação, proteção contra o trabalho infantil, água, saneamento e moradia –, todas interligadas.
Em 2023, enquanto houve avanços em áreas como renda e acesso à informação, a educação apresentou o pior desempenho, destacando o atraso escolar e o analfabetismo como graves desafios.
“A renda não resolve todo o problema da vulnerabilidade da família, como o acesso à moradia, por exemplo. Não podemos esperar que uma criança aprenda bem se não tem uma moradia adequada”, explica Liliana Chopitea, chefe do políticas sociais do UNICEF no Brasil.
“Mesmo se você tem regularizado e facilitado o acesso à educação, é impossível que uma criança que não está bem alimentada aprenda”, exemplifica.
Algumas das outras dimensões que podem impactar o processo de aprendizagem, mesmo que as crianças estejam devidamente matriculadas, apresentam-se da seguinte forma:
- Moradia inadequada, como residências superlotadas ou sem acesso à água potável, dificulta a criação de um ambiente de estudo adequado;
- Insegurança alimentar, que afetava 37,9% das crianças em 2023, compromete o desempenho cognitivo e a atenção em sala de aula;
- Famílias com baixa renda frequentemente priorizam a sobrevivência imediata, o que pode levar à descontinuidade nos estudos ou ao envolvimento precoce das crianças em atividades econômicas.
Desigualdades regionais e raciais
O impacto do analfabetismo e do atraso escolar é desigual no Brasil. Crianças negras e de áreas rurais são as mais atingidas, conforme os dados:
- Em áreas rurais, 95,3% das crianças e adolescentes enfrentam algum tipo de privação, sendo a falta de infraestrutura escolar e de transporte dois grandes obstáculos;
- Crianças negras apresentam índices mais altos de analfabetismo (30% em 2023) em relação às crianças brancas (12,3%), evidenciando uma desigualdade racial histórica que se agravou durante a pandemia;
- Além disso, os estados do Norte e Nordeste concentram os maiores índices de privação multidimensional. Por exemplo, no Maranhão e no Pará, mais de 80% das crianças vivem sem acesso pleno aos seus direitos básicos.
Políticas públicas
O relatório destaca que a expansão do Bolsa Família foi crucial para reduzir a privação de renda, beneficiando cerca de 4 milhões de crianças e adolescentes em 2023.
Contudo, os avanços no campo econômico não se traduziram em melhorias significativas na educação. Políticas de transferência de renda, embora essenciais, precisam ser acompanhadas por investimentos robustos na educação e em outras áreas essenciais para o desenvolvimento das crianças e adolescentes.
“Todos os direitos estão inter-relacionados. As políticas públicas precisam ter um olhar intersetorial para garantir todos os direitos de maneira conjunta”, completa Liliana.
Fonte: JC
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