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Política

Câmara aprova projeto que suspende deputados por brigas

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora, que permite a este órgão propor a suspensão, por medida cautelar, do mandato de deputado federal por até seis meses. Essa decisão deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até três dias úteis com prioridade sobre demais deliberações. O texto já foi promulgado como Resolução 11/24.

Segundo a Mesa Diretora, o projeto pretende prevenir “a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”.

Inicialmente, o projeto autorizava a Mesa a suspender liminarmente o mandato, mas depois de negociações no dia de hoje entre os partidos, o substitutivo do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), prevê a proposta de suspensão a ser decidida, em última instância, pelo Plenário.

O QUE MUDA PARA A SUSPENSÃO

De acordo com o texto, essa suspensão poderá ser aplicada a deputado contra o qual seja apresentada representação de autoria da Mesa por quebra de decoro parlamentar.

A Mesa Diretora terá prazo de cinco dias úteis, “contados do conhecimento do fato que ensejou a representação”, para oferecer ou não a proposta de suspensão do mandato. Esse prazo é decadencial, ou seja, se ultrapassado, a decisão não poderá mais ser tomada.

Para Domingos Neto, a proposta é oportuna e necessária para o bom funcionamento da Câmara dos Deputados. “Tendo em vista os graves acontecimentos recentes, envolvendo insultos, ameaças, agressões físicas e verbais, incompatíveis com um ambiente democrático e com a urbanidade, a ética e o decoro”, afirmou o deputado, que é corregedor da Câmara.

Domingos Neto disse que muitos deputados questionaram sobre a dosimetria para a suspensão parlamentar. “Não estamos entrando na área do Código de Ética. O que cabe para suspender um parlamentar está no código desde 2001”, explicou.

Debate em Plenário

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o ambiente atual na Câmara “é doentio e precisa de um remédio eficaz”, mas avaliou que não é possível um colegiado pequeno como a Mesa Diretora decidir sobre o mandato dos deputados. “Precisamos preservar a sacralidade do mandato popular e a sacralidade da divergência, do dissenso, da oposição forte de ideias e projetos”, disse.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) criticou o fato de a Câmara não ter um instrumento de controle de desvio de conduta. “Tínhamos de avançar para esse tipo de proposta para evitar que os colegas briguem. Os xingamentos e a discordância das ideias vamos respeitar, mas a agressão física fica muito difícil.”

Segundo o deputado Bibo Nunes (PL-RS), o bom senso é fundamental para exercício do mandato na Câmara, radicalismo e fanatismo não. “Quem tem medo de punição é o parlamentar que não boa conduta e decoro”, declarou.

Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu o endurecimento da punição por quebra de decoro. “A maioria dos parlamentares não querem respeitar o decoro, uns por agredir outros, outros até pela vestimenta e outros por fazer malfeitos, até desviando emendas”, disse.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) elogiou a decisão de tirar a responsabilidade pela suspensão do mandato da Mesa Diretora para o Conselho de Ética, após a reunião de líderes na manhã desta quarta-feira (12). “Parte do problema que apresentávamos como central ontem foi resolvido.”

Porém, o deputado Mendonça Filho (União-PE) afirmou que a suspensão do mandato não deveria ser decidida pela Mesa Diretora nem pelo Conselho de Ética, mas apenas pelo Plenário.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) disse que houve uma “redução de danos” entre a proposta original e a nova versão feita após a reunião de líderes, mas ainda assim considerou que o texto não deveria ser aprovado. “Em um quadro que a gente tem ampliação de poderes para deliberação sumária de suspensão de mandato, os mais prejudicados são os parlamentares da esquerda. Não são os que vão articular acordos com o presidente para sua salvação”, afirmou.

 Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

           

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Política

Sob pressão para atingir meta fiscal, Haddad anuncia contenção de R$ 15 bi

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No dia em que o dólar subiu 1,9%, puxado, entre outros fatores, por dúvidas sobre o quadro fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se antecipou e anunciou nesta quinta-feira (18) o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas para tentar atingir as metas do arcabouço neste ano.

Desse valor, serão R$ 11,2 bilhões de bloqueio (pelo aumento de despesas obrigatórias) e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento (por causa da frustração de receitas em função de pendências no Supremo Tribunal Federal e no Senado). Neste último caso, está a decisão sobre a compensação da desoneração da folha de pagamentos de empresas, que ficou para setembro.

META DE DÉFICIT ZERO

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Política

Jornalista da Record é demitida após vazar entrevista de Lula para mercado financeiro

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A repórter Renata Varandas foi desligada da Record TV nesta quinta-feira, 18, por ter vazado para o mercado financeiro parte de sua entrevista com o atual presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT).

O imbróglio todo começou na terça-feira, 16, quando Renata Varandas entrevistou Lula no Palácio do Planalto, em Brasília. A entrevista foi realizada e gravada por volta de 9h30, com programação de ser exibida na íntegra no Jornal da Record, o principal noticiário da emissora, transmitido às 19h55.

Ao longo do dia, a emissora foi divulgando pequenas pílulas da entrevista para incentivar o público a assistir. Por volta de 13h48, a Record TV postou um trecho em que o presidente fala sobre a sucessão no Banco Central e da questão fiscal no Brasil. Porém, cerca de uma hora antes disso, o mercado financeiro já estava ciente da informação, o que chamou atenção de internautas e da própria emissora.

Um texto divulgado pela corretora BGC e atribuído à Capital Advice, agência de análise política na qual Renata Varandas, a autora da entrevista, é uma das três sócias, corroborou o vazamento do conteúdo.

No texto, a empresa conta que repassou a declaração de Lula aos investidores. O presidente teria dito que ainda precisava ser convencido sobre a necessidade de cortes de gastos e que a meta fiscal não necessariamente precisava ser cumprida, embora tenha se comprometido com o arcabouço fiscal.

Ainda na terça-feira, 18, por volta de 12h20, os efeitos da fala de Lula — mesmo sem ser divulgada na imprensa de forma oficial –, já causavam alterações. O dólar começou a acelerar na frente do real. Às 12h43, a moeda americana passou a registrar alta, subindo até atingir a máxima da sessão, às 13h40, a R$ 5,462 — valorização de 0,33% em relação ao fechamento do dia anterior.

Às 13h48, quando a Record TV divulgou o tal trecho da entrevista que estava gerando especulações no ramo financeiro, o dólar voltou ao sinal negativo. No final do dia, a moeda fechou em baixa de 0,31%, a R$ 5,428.

Por causa do vazamento, Renata foi afastada da emissora na quarta-feira, 17. Segundo Gabriel Vaquer, colunista do jornal A Folha de São Paulo, a emissora teria se incomodado com a questão por dois motivos. Primeiro, pela quebra de confiança; segundo, porque se tratava de uma profissional em seu auge.

Procurada, a Capital Advice afirmou “que não irá comentar” o caso; a BGC Liquidez, por sua vez, disse informou que está apurando internamente os fatos. Renata Varandas, não foi localizada até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para futuros posicionamentos de ambas as partes.

Fonte: Terra

           

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Política

Ramagem responde a 130 perguntas, nega ordem para monitoramento ilegal e responsabiliza servidores

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Em depoimento à Polícia Federal, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem respondeu a cerca de 130 perguntas, negou que tenha dado ordem para um suposto esquema de monitoramento ilegal e responsabilizou ex-servidores da pasta. O delegado e deputada federal foi ouvido por mais de seis horas nesta quarta-feira, na Superintendência Regional do Rio.

Aos investigadores, Ramagem atribuiu ao agente Marcelo Araújo Bormevet e ao militar Giancarlo Gomes Rodrigues as atividades de espionagem irregular. Na ocasião da sua gestão a frente da Abin, ambos estavam cedidos para atuarem na agência.

Em um relatório encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a PF expõe conversas entre Bormevet e Rodrigues acerca da determinação para confecção de dossiês contra autoridades.

Dois desses alvos, por exemplo, foram o delegado Daniel Rosa, da Delegacia de Homicídios do Rio, e a promotora Simone Sibilio do Nascimento, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio. Eles estavam à frente das investigações do homicídio da vereadora Marielle Franco, à época.

Aos ex-servidores da Abin, a PF também imputa um diálogo sobre a possibilidade do então presidente Jair Bolsonaro (PL) assinar, em suas próprias palavras, “a porra do decreto”.

A menção seria a um rascunho de um decreto instalando um Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visando “garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022”.

No depoimento, no entanto, Ramagem afirmou não ter tido conhecimento de nenhum tipo de monitoramento clandestino de figuras do Legislativo, do Judiciário, tampouco de jornalistas.

Ramagem também foi questionado acerca de um áudio gravado por ele de reunião entre o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) e o ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, no Palácio do Planalto, em 25 de agosto de 2020, no Palácio do Planalto.

Na gravação, apreendida em seu celular em 25 de janeiro deste ano, é debatida uma investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”, além de sobre supostas irregularidades cometidas por auditores da Receita Federal na elaboração de um relatório de inteligência fiscal que originou o inquérito.

Do Jornal O Globo.

 

           

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