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Política

Câmara aprova urgência de projeto que equipara aborto a homicídio

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Em uma votação relâmpago, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) a urgência do projeto que torna a punição para algumas situações de aborto similar à pena de homicídios. O projeto ainda não tem data para ser votado no plenário.

A urgência foi aprovada de maneira relâmpago e simbólica, sem os votos de cada deputado. Na prática, a aprovação de urgência permite que uma proposta vá direto para votação em plenário sem precisar passar por comissões.

A aprovação, porém, foi confusa e gerou dúvidas se realmente tinha acontecido. Arthur Lira (PP-AL) anunciou somente a votação da urgência do projeto que anula as delações de réus presos. O presidente da Casa chamou a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) para usar o tempo de liderança da bancada negra antes de votar o próximo item da pauta, mas não anunciou qual seria — a urgência da proposta que equipara aborto a homicídio.

Após a aprovação, os deputados reclamaram da ação de Lira. “Eu avalio a votação como uma votação irregular, porque o regimento indica que o presidente precisa, no mínimo, informar para o plenário qual o projeto que está sendo votado”, apontou a deputada Sâmia Bofim (PSOL-SP). “Esse registro precisa aparecer no painel de votação e nada disso aconteceu.”

O projeto é do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que é próximo ao pastor Silas Malafaia. A articulação contou com apoio da bancada evangélica.

Se aprovada, a proposta mudará quatro artigos do Código Penal. Atos que hoje não são crime ou que têm pena de até quatro anos passam a receber tratamento de homicídio simples – punição de seis a 20 anos de cadeia.

Até mesmo os médicos poderão ser presos. Hoje, eles são considerados isentos de responder por qualquer tipo de crime. Pela proposta, poderão ser punidos em caso de interromper a gravidez de feto que não seja anencéfalo.

Fonte: UOL

           

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Política

Sob pressão para atingir meta fiscal, Haddad anuncia contenção de R$ 15 bi

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No dia em que o dólar subiu 1,9%, puxado, entre outros fatores, por dúvidas sobre o quadro fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se antecipou e anunciou nesta quinta-feira (18) o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas para tentar atingir as metas do arcabouço neste ano.

Desse valor, serão R$ 11,2 bilhões de bloqueio (pelo aumento de despesas obrigatórias) e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento (por causa da frustração de receitas em função de pendências no Supremo Tribunal Federal e no Senado). Neste último caso, está a decisão sobre a compensação da desoneração da folha de pagamentos de empresas, que ficou para setembro.

META DE DÉFICIT ZERO

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Política

Jornalista da Record é demitida após vazar entrevista de Lula para mercado financeiro

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A repórter Renata Varandas foi desligada da Record TV nesta quinta-feira, 18, por ter vazado para o mercado financeiro parte de sua entrevista com o atual presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT).

O imbróglio todo começou na terça-feira, 16, quando Renata Varandas entrevistou Lula no Palácio do Planalto, em Brasília. A entrevista foi realizada e gravada por volta de 9h30, com programação de ser exibida na íntegra no Jornal da Record, o principal noticiário da emissora, transmitido às 19h55.

Ao longo do dia, a emissora foi divulgando pequenas pílulas da entrevista para incentivar o público a assistir. Por volta de 13h48, a Record TV postou um trecho em que o presidente fala sobre a sucessão no Banco Central e da questão fiscal no Brasil. Porém, cerca de uma hora antes disso, o mercado financeiro já estava ciente da informação, o que chamou atenção de internautas e da própria emissora.

Um texto divulgado pela corretora BGC e atribuído à Capital Advice, agência de análise política na qual Renata Varandas, a autora da entrevista, é uma das três sócias, corroborou o vazamento do conteúdo.

No texto, a empresa conta que repassou a declaração de Lula aos investidores. O presidente teria dito que ainda precisava ser convencido sobre a necessidade de cortes de gastos e que a meta fiscal não necessariamente precisava ser cumprida, embora tenha se comprometido com o arcabouço fiscal.

Ainda na terça-feira, 18, por volta de 12h20, os efeitos da fala de Lula — mesmo sem ser divulgada na imprensa de forma oficial –, já causavam alterações. O dólar começou a acelerar na frente do real. Às 12h43, a moeda americana passou a registrar alta, subindo até atingir a máxima da sessão, às 13h40, a R$ 5,462 — valorização de 0,33% em relação ao fechamento do dia anterior.

Às 13h48, quando a Record TV divulgou o tal trecho da entrevista que estava gerando especulações no ramo financeiro, o dólar voltou ao sinal negativo. No final do dia, a moeda fechou em baixa de 0,31%, a R$ 5,428.

Por causa do vazamento, Renata foi afastada da emissora na quarta-feira, 17. Segundo Gabriel Vaquer, colunista do jornal A Folha de São Paulo, a emissora teria se incomodado com a questão por dois motivos. Primeiro, pela quebra de confiança; segundo, porque se tratava de uma profissional em seu auge.

Procurada, a Capital Advice afirmou “que não irá comentar” o caso; a BGC Liquidez, por sua vez, disse informou que está apurando internamente os fatos. Renata Varandas, não foi localizada até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para futuros posicionamentos de ambas as partes.

Fonte: Terra

           

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Política

Ramagem responde a 130 perguntas, nega ordem para monitoramento ilegal e responsabiliza servidores

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Em depoimento à Polícia Federal, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem respondeu a cerca de 130 perguntas, negou que tenha dado ordem para um suposto esquema de monitoramento ilegal e responsabilizou ex-servidores da pasta. O delegado e deputada federal foi ouvido por mais de seis horas nesta quarta-feira, na Superintendência Regional do Rio.

Aos investigadores, Ramagem atribuiu ao agente Marcelo Araújo Bormevet e ao militar Giancarlo Gomes Rodrigues as atividades de espionagem irregular. Na ocasião da sua gestão a frente da Abin, ambos estavam cedidos para atuarem na agência.

Em um relatório encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a PF expõe conversas entre Bormevet e Rodrigues acerca da determinação para confecção de dossiês contra autoridades.

Dois desses alvos, por exemplo, foram o delegado Daniel Rosa, da Delegacia de Homicídios do Rio, e a promotora Simone Sibilio do Nascimento, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio. Eles estavam à frente das investigações do homicídio da vereadora Marielle Franco, à época.

Aos ex-servidores da Abin, a PF também imputa um diálogo sobre a possibilidade do então presidente Jair Bolsonaro (PL) assinar, em suas próprias palavras, “a porra do decreto”.

A menção seria a um rascunho de um decreto instalando um Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visando “garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022”.

No depoimento, no entanto, Ramagem afirmou não ter tido conhecimento de nenhum tipo de monitoramento clandestino de figuras do Legislativo, do Judiciário, tampouco de jornalistas.

Ramagem também foi questionado acerca de um áudio gravado por ele de reunião entre o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) e o ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, no Palácio do Planalto, em 25 de agosto de 2020, no Palácio do Planalto.

Na gravação, apreendida em seu celular em 25 de janeiro deste ano, é debatida uma investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”, além de sobre supostas irregularidades cometidas por auditores da Receita Federal na elaboração de um relatório de inteligência fiscal que originou o inquérito.

Do Jornal O Globo.

 

           

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