A Câmara Municipal de Mirandiba aprovou por unanimidade dos vereadores presentes, na noite desta quarta-feira (27), durante a 12ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2026, o Projeto de Resolução nº 02/2026, que reestrutura a organização administrativa do Poder Legislativo municipal, cria 10 cargos efetivos e autoriza a realização de concurso público para preenchimento das vagas.
A proposta é de autoria da Mesa Diretora da Casa Legislativa e foi apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Cassiano Lopes da Silva. O projeto foi colocado em discussão no plenário e recebeu aprovação unânime em primeiro turno pelos parlamentares presentes.
De acordo com o texto aprovado, a resolução reestrutura os quadros de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal e estabelece que os novos cargos efetivos deverão ser preenchidos por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, respeitando a ordem de classificação e o prazo de validade do certame.
Ao todo, foram criadas 10 vagas efetivas distribuídas em diferentes funções. Entre os cargos aprovados estão três vagas para agente administrativo, duas para auxiliar de serviços gerais, uma para controlador interno, uma para ouvidor, uma para recepcionista e duas vagas para vigia.
O projeto também define a remuneração e os critérios exigidos para investidura em cada função. Os salários variam entre R$ 1.621,00 e R$ 2.500,00, conforme o cargo e o nível de escolaridade exigido. Para algumas funções será necessário ensino fundamental ou médio completo, enquanto outros cargos exigirão formação superior e, em alguns casos, registro profissional específico.
Segundo o texto aprovado pelos vereadores, os efeitos financeiros da medida passarão a valer a partir do primeiro dia do mês seguinte à homologação do concurso público destinado ao preenchimento dos cargos.
Após a aprovação em primeiro turno, a matéria voltará ao plenário da Câmara Municipal de Mirandiba para votação em segundo turno dentro do prazo regimental de 15 dias. Caso seja novamente aprovada, a expectativa é de que o Legislativo avance na conclusão do processo administrativo e, posteriormente, na definição do edital do concurso público para preenchimento das vagas efetivas.
