A Câmara Municipal de Salgueiro aprovou por unanimidade, durante a 16ª Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, o projeto de lei de autoria do vereador Sávio Pires (PSD) que cria o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta garante mais acessibilidade à saúde e fortalece as políticas públicas de inclusão no município.
O projeto tem como objetivo assegurar que pessoas com TEA que enfrentam dificuldades para receber vacinas em ambientes convencionais possam ser imunizadas em casa, por meio das equipes da rede municipal de saúde. Entre as situações previstas estão hipersensibilidade sensorial, dificuldade de adaptação a ambientes coletivos e crises comportamentais em unidades de saúde. Para ter acesso ao serviço, será necessária a solicitação do responsável legal, apresentação de laudo ou relatório médico que comprove o diagnóstico e avaliação da Secretaria Municipal de Saúde.
Além de regulamentar o funcionamento do programa, a matéria também prevê a capacitação das equipes de saúde para um atendimento mais humanizado. Na justificativa do projeto, o vereador Sávio Pires destacou que muitas famílias enfrentam desafios diários para garantir algo básico: o acesso à saúde de seus filhos. Segundo o parlamentar, a vacinação domiciliar busca promover inclusão, prevenir atrasos na imunização e oferecer mais acolhimento às pessoas com autismo e seus familiares.
Por Câmara de Salgueiro
