Na segunda-feira (6.jul.2026), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, divulgou a criação de quatro comissões especiais, destinadas a discutir projetos que são considerados prioritários pela Casa. A informação foi compartilhada nas redes sociais do presidente.
As comissões especiais têm a função de analisar os projetos em um colegiado específico antes que estes sejam submetidos ao plenário da Câmara. Essa estratégia busca facilitar um debate mais aprofundado sobre as propostas, permitindo ajustes e melhorias nos textos.
Os temas que serão abordados pelas novas comissões incluem a redução da maioridade penal, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2015, além da preservação e do desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do Rio São Francisco.
Outro assunto que será tratado é a contratação de menor aprendiz por prefeituras, com a análise do Projeto de Lei (PL) 3.087 de 2023. Além disso, a PEC 34 de 2025, que trata do regime tributário para a cadeia de recicláveis, também estará entre as pautas discutidas.
Hugo Motta destacou que a criação dessas comissões visa não apenas avançar na discussão das propostas, mas também aprimorar os textos antes que sejam levados à votação no Congresso, buscando garantir uma análise mais criteriosa de cada uma das iniciativas apresentadas.
