A Câmara dos Deputados adotará um sistema de votações remotas durante a janela partidária, iniciada nesta quinta-feira, 5. A exceção será entre 16 e 20 de março, quando haverá sessões presenciais. Com isso, a Casa deve ficar esvaziada até 3 de abril, data em que se encerra o período de trocas de partido sem punições.
Durante o período de votações remotas, os deputados poderão registrar seus votos pelo sistema digital da Câmara, o Infoleg, que permite a participação nas deliberações sem a presença física no plenário.
A janela partidária é um prazo de 30 dias em que políticos podem trocar de partido sem risco de perder o mandato por infidelidade partidária.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mecanismo permite a “reorganização das forças políticas antes das eleições gerais de outubro”. A janela abre sete meses antes do pleito.
O presidente da República, governadores e senadores podem trocar de partido sem a necessidade de apresentar justa causa para a desfiliação da legenda.
No caso dos deputados, a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido pelo qual o político foi eleito, e não ao indivíduo que ocupa o cargo, já que a eleição ocorre pelo sistema proporcional.
Por essa razão, o parlamentar precisa apresentar justa causa para se desfiliar da sigla. Durante a janela partidária, no entanto, a troca de legenda é considerada uma espécie de justificativa legal.
Por JC
