Conecte-se Conosco

Política

Câmara pode votar hoje projeto de lei do novo Código Eleitoral

Publicado

em

Os deputados federais debatem desta quinta-feira (2/9), o Projeto de Lei Complementar 112/21, que propõe a consolidação da legislação eleitoral e das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto. A votação do novo Código Eleitoral pode acontecer ainda nesta quinta.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, pela manhã, a relatora do projeto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), e diversos líderes e deputados se reuniram com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para definir como tramitar a matéria e a abrangência do texto que será votado.
Entre os 900 artigos que compõem a matéria, o PL sugere a autorização da prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional). Segundo a Câmara, esse tipo de candidatura caracteriza-se pela tomada de decisão coletiva sobre o posicionamento do eleito nas votações e os encaminhamentos legislativos. Pela proposição, o partido deverá autorizar e regulamentar a candidatura em seu estatuto, que será representada formalmente por apenas uma pessoa.
Também nesta quinta, os deputados votarão os destaques apresentados pelos partidos ao projeto de lei da reforma tributária do Imposto de Renda (PL 2337/21), do Governo Federal. O PL reajusta os limites de renda para isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), além de instituir a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos a acionistas das empresas, entre outras alterações sobre benefícios fiscais. As medidas aprovadas valerão somente a partir do dia 1º de janeiro de 2022.
O substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), aprovado  quarta-feira, aumenta a faixa de isenção do IRPF que passa de R .903,98 para R .500 mensais, correção de 31,3% e deverá tornar isentos cerca de 16 milhões de brasileiros. O texto também prevê a redução do imposto para pessoas jurídicas de 15% para 8%. A tributação sobre dividendos, fixada em 20%, é um dos pontos que podem ser alterados com a votação dos destaques, uma vez que os partidos de base do governo, que se mostraram mais resistentes ao PL, estão pedindo a redução do imposto para 15%.
Por:Diario de Pernambuco

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail [email protected] ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Política

Governo cancela de última hora lançamento do auxílio de R$400; não há nova data para o anúncio oficial

Publicado

em

O Ministério da Cidadania cancelou  o evento de lançamento do Auxílio Brasil, que estava marcado para as 17 horas desta terça-feira, 19. A informação foi repassada à reportagem pela assessoria de imprensa da pasta. Ainda não há uma nova data para o anúncio oficial do programa.

O governo pretendia lançar nesta terça-feira o programa assistencial para substituir o Bolsa Família com valor de R$ 400 em 2022, ano em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, buscará a reeleição.

Parte desse valor, cerca de R$ 100, seria contabilizado fora do teto de gastos, em uma vitória da ala política do governo sobre a equipe econômica e gerando repercussão negativa na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Por JC
Foto: Marcos Correa/PR

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail [email protected] ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Política

AGU pede que revista ISTOÉ publique nova capa após associar Bolsonaro a Hitler

Publicado

em

Na última sexta-feira (15), a revista ISTOÉ publicou a capa “As práticas abomináveis do mercado da morte” que estampa a foto do Presidente Jair Bolsonaro com um bigode escrito “genocida”, remetendo ao nazista Adolf Hitler. A reportagem fala sobre o relatório final da CPI da Covid-19. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a revista e está requerendo uma nova capa que diga que o governo defendeu “a vida, o emprego, a liberdade e a dignidade”, na justificativa de que a publicação não condiz com a verdade e “atinge direta e indevidamente a imagem do Presidente da República, como chefe de Estado e do governo no país e no exterior”. Na capa sugerida pela União, Bolsonaro aparece acenando no desfile de sete de setembro e sendo abraçado por apoiadores. A notificação é assinada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, pelo procurador-geral da União, Vinicius Torquetti Rocha, e por Bruno Luiz Dantas de Araújo Rosa, adjunto da AGU.

(Fonte Diário de Pernambuco)

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail [email protected] ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Política

Deputado bolsonarista pede desculpas após chamar arcebispo e papa de vagabundos

Publicado

em

O deputado estadual de São Paulo Frederico d’Ávila (PSL) pediu desculpas após ter chamado o papa Francisco e o arcebispo de Aparecida (SP), dom Orlando Brandes, de “pedófilos”, “vagabundos” e “safados’”.

Em discurso na Assembleia na semana passada, o deputado realizou os ataques verbais em reação a críticas feitas por Brandes em sermão de missa no feriado de 12 de outubro.

“Não poderia deixar de começar esta carta pedindo desculpas pelo excesso cometido quando do meu pronunciamento na tribuna no dia 14 de outubro, inflamado por problemas havidos nos dias anteriores”, disse d’Ávila em uma carta aberta.

O presidente da Assembleia Legislativa, Carlão Pignatari (PSDB), também pediu desculpas, em nome da Casa, ao papa e ao arcebispo. Disse que repudia palavras que extrapolem “os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar”.

No texto divulgado nesta segunda, d’Ávila afirma que acredita “na fundamental importância da Igreja Católica e na inabalável fé cristã como um dos pilares da nossa sociedade”.

“Meu pronunciamento, que admito ter sido inapropriado e exagerado pelo calor do momento, se deu em resposta a alguns líderes religiosos que ultrapassam os limites da propagação da fé e da espiritualidade para fazer proselitismo político. Reitero que desculpo-me pelas palavras e exagero”, afirma d’Ávila.

Em Aparecida, na manhã do dia 12 de outubro, antes de visita do presidente Jair Bolsonaro ao local, o arcebispo pregou: “Vamos abraçar os nossos pobres e também nossas autoridades para que juntos construamos um Brasil pátria amada. E para ser pátria amada não pode ser pátria armada”.

O religioso fez alertas sobre o armamento da população, o discurso de ódio e as notícias falsas e defendeu a ciência e a vacinação contra o coronavírus.

No mesmo dia, mas à tarde, Bolsonaro esteve no Santuário Nacional de Aparecida, onde foi recebido com aplausos e vaias, e ouviu um outro sermão com referências à situação atual do país, incluindo o desemprego e a pandemia.

Na última quinta-feira, o deputado estadual atacou a conduta de Brandes.

“Seu vagabundo, safado da CNBB, dando recadinho para o presidente [Bolsonaro], para a população brasileira, que pátria amada não é pátria armada. Pátria amada é a pátria que não se submete a essa gentalha, seu safado”, afirmou na tribuna da Assembleia.

“Seu vagabundo, safado, que se submete a esse papa vagabundo também. A última coisa que vocês tomam conta é do espírito e do bem-estar e do conforto da alma das pessoas. Você acha que é quem para ficar usando a batina e o altar para ficar fazendo proselitismo político? Seus pedófilos, safados. A CNBB é um câncer que precisa ser extirpado do Brasil”, disse.

Em uma nota divulgada neste domingo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu ao presidente da Assembleia que a Casa adotasse medidas contra d’Ávila.

Carlão Pignatari recebeu nesta segunda representantes da CNBB, que entregaram a carta.

“Para o político, o dom da palavra é um direito inalienável. Mas que encontra limites no respeito pessoal e da própria lei. Não comporta, portanto, a irresponsabilidade e o crime”, disse o tucano.

A manifestação divulgada pelo presidente da Casa, porém, não menciona a possibilidade de punição ao deputado bolsonarista por parte do comando da Assembleia.

(Fonte PE Notícias)

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail [email protected] ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo
Propaganda

Trending