Na última sexta-feira, dia 15 de fevereiro de 2019, o prefeito do município de Carnaubeira da Penha-PE, Dr. Manoel participou, juntamente com a equipe de governo, vereadores, profissionais da educação, alunos, pais e munícipes, da solenidade de inauguração do Centro de Educação de Ensino Infantil Pequena Gleydiane Nunes.
Na oportunidade, o prefeito Dr. Manoel desejou as boas-vindas à classe profissional, aos alunos e pais, para o início do ano letivo de 2019, para que juntos, todos possam construir uma educação de qualidade.
Processo de nucleação das escolas de Ensino Fundamental
Logo no início do ano, mais precisamente no mês de janeiro, iniciou-se o processo de nucleação das escolas municipais de Ensino Fundamental, reduzindo de 18 para 3 escolas, visando um melhoramento no ensino-aprendizagem, como também, no atendimento qualitativo e quantitativo aos professores.
Criação do Centro de Educação de Ensino Infantil
Com a grande expectativa da gestão municipal e de toda a equipe que compõe a educação, de que haja melhorias nos índices do ensino-aprendizagem, com mudanças propostas pela nova DME (Marciana Torres), levando a sério o slogan “Da creche ao doutorado…“, houve a criação do Centro de Educação de Ensino Infantil Pequena Gleydiane Nunes, que atenderá a crianças de 2 a 5 anos da sede, inclusive, levando àquela instituição de ensino, algumas crianças da Zona Rural, oferecendo transporte escolar com cuidadores, que garantirão a segurança e realizarão atividades voltadas ao desenvolvimento pedagógico das mesmas, durante o trajeto.
Ato de inauguração
No ato da solenidade de inauguração foi oferecido às crianças, um momento de recreação e diversão, com parque com brinquedos, distribuição de sorvete, algodão doce e muito mais.
Estiveram presentes à solenidade, vereadores do município, direção pedagógica da Secretaria de educação, professores, profissionais da instituição de ensino, alunos com seus respectivos pais, munícipes, além do prefeito Dr. Manoel, que no ato, fez um belo discurso, assim como outros presentes, e como ato simbólico, o gestor cortou a fita inaugural, dando o ponta pé inicial para abertura de mais uma grandiosa oportunidade de ampliação e melhoramento da educação no município.
Assista aos vídeos dos pronunciamentos:
Veja algumas fotos da solenidade de inauguração:
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.
Na Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quarta-feira (24), o relator Conselheiro Marcos Loreto apresentou o processo de Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Clebel de Souza Cordeiro, ex-prefeito do município de Salgueiro, contra o Acórdão TC nº 413/2023 da Segunda Câmara.
O referido Acórdão julgou irregulares as gestões fiscais da prefeitura de Salgueiro, referentes aos 3 quadrimestres do exercício financeiro de 2019, aplicando uma multa. O procurador habilitado para o caso foi João Luiz Monteiro Cruz Bria, representado pelo advogado Thiago Luiz Pacheco de Carvalho.
Após análise, o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial. A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.
Todos os outros termos do julgado foram mantidos, o que inclui o julgamento de irregularidade das gestões fiscais da Prefeitura de Salgueiro referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2019.
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O governo federal propôs, junto com os estados, que o imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado”, seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, sobre bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
A proposta consta em projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
O objetivo é que bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente tenham um imposto maior do que o restante da economia.
“O presente Projeto especifica os produtos sobre os quais o Imposto Seletivo incidirá, bem como a forma pela qual se dará a tributação sobre cada categoria de produto. As alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária”, diz o texto do projeto.
Deste modo, não é possível saber até o momento, entretanto, se a cobrança do imposto do pecado aumentará a carga tributária (valor cobrado em impostos) em relação ao sistema atual — nos quais esses produtos já têm uma taxação mais alta.
O Sindicato Nacional da Indústria das Cervejas (Sindicerv), que reúne 85% das fabricantes nacionais, estima que uma lata de cerveja contém, atualmente, cerca de 56% em impostos federais e estaduais.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária dos seguintes produtos é a seguinte:
– vinho é de cerca de 44% (nacional) e de 58% (importados).
– vodka e wiskie: 67%.
– cachaça: quase 82%
– refrigerantes: cerca de 45%
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estimou que, em 2017, a carga tributária sobre os cigarros variou entre 69% a 83% do preço total.
Segundo a Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a carga tributária sobre carros varia entre 37% e 44% do valor do automóvel.
Regulamentação
Pontos importantes, como o fim da cumulatividade, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado “por dentro”) já foram assegurados na PEC da reforma tributária — aprovada e promulgada no fim do ano passado pelo Legislativo.
Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nesta semana.
Esse primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária possui cerca de 300 páginas, 500 artigos e vários anexos. Além disso, também traz oito páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas no futuro.
Por G1
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