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Carnaubeira da Penha: Prefeito Dr Manoel emite nota sobre Medida Cautelar do TCE-PE

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O prefeito de Carnaubeira de Penha, Manoel José da Silva, divulgou nota de esclarecimento sobre a Medida Cautelar expedida pela conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), determinando suspensão de Pregão Presencial nᵒ 001/2019, visando futuras aquisições de pneus para a frota municipal.

“Como sabido, o Decreto Federal nᵒ 7.892/2013 instituiu o Sistema de Registro de Preços como uma forma de aquisição de produtos comuns pela Administração Pública, de forma que, uma vez assinada a ata de registro de preços, não há nenhuma obrigatoriedade de serem adquiridos os quantitativos constantes na respectiva ata”, alega o gestor.

Ainda de acordo com a nota, o alto valor para a compra de pneus e acessórios teve por finalidade atrair mais concorrentes. “Foi superestimado o quantitativo licitado apenas com um único objetivo: atrair mais concorrentes para o certame, de forma a garantir a aquisição pelo menor preço possível”, justifica, assegurando que não tem intenção de adquirir nem próximo ao valor licitado.

Manoel conclui informando que a prefeitura reduziu o valor licitado para R$ 151.585,35, atendendo a recomendação do TCE-PE.  

Leia a nota na íntegra abaixo:

Classificados

Descrição: São 5,5×20 metros de área construída na melhor localização da Cidade, situado na Av. Primo Lopes, 81 – Centro de São José do Belmonte, antigo prédio usado pela Honda – Aliança Moto.

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Belmonte: Homem é assassinado a tiros no povoado do Carmo

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Aconteceu agora pouco um homicídio no povoado do Carmo, zona rural de São José do Belmonte.

Segundo informações preliminares, dois indivíduos chegaram em uma moto Bross Cor Preta sem a placa e efetuaram vários disparos. Ainda segundo informações de populares a vítima era conhecida como Zé Carlos.

O ocorrido foi no Posto de Gasolina da Rede Mais Combustíveis. Os bandidos saíram em fuga pela PE em direção ao centro do município.

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Terra Nova-PE: Câmara antecipa salários de servidores e vereadores

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Mesmo sem ainda ter recebido o repasse do duodécimo referente ao mês de setembro, o Presidente da Câmara de Terra Nova quitou hoje a folha de pagamento do mês em curso. Servidores e vereadores da Câmara de Terra Nova terão um motivo a mais para festejar a tradicional “Festa de Setembro” do município, que vai do dia 19 a 21 deste mês.

Para o Presidente, Vereador José Edivaldo (Bado David), a antecipação aquece o comércio local de Terra Nova. “Um trabalho de equilíbrio financeiro e contenção de gastos desnecessários tem feito com que eu consiga quitar a folha mesmo antes da Prefeitura transferir o duodécimo.”, comenta o Presidente.

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Prefeitura do Cedro lança formulário online para cidadão opinar no Orçamento Participativo 2020

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A Prefeitura do Cedro abriu o período de sugestões para o Orçamento Participativo 2020. A iniciativa, que seguirá até o dia 26 de setembro, visa reforçar a vontade popular para a execução das políticas públicas. Para isso, a população terá à sua disposição um espaço dentro do site da Prefeitura.
Basta o cidadão acessar o link https://www.cedro.pe.gov.br/cadastro_op.php e preencher o formulário e sua sugestão de ações para o Poder Público Municipal.
Já a Audiência Pública será realizada no dia 19 de setembro, na Escola Municipal José Inácio Leite, das 08 ao meio dia.
O que é Lei Orçamentária Anual (LOA)?
É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.

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