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Brasil

Carteira de Estudante: Congresso pode derrubar a proposta de gratuitidade proposta pelo Governo Bolsoanro

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A medida provisória assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, vai caducar sem ser transformada em lei pelo Congresso Nacional.

A carteirinha estudantil digital, batizada de ID Estudantil, o serviço lançado pelo governo federal no ano passado, passou a ser oferecido pela internet, e só poderá ser emitida até esse domingo, 16 de fevereiro.

A medida provisória assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, vai caducar sem ser transformada em lei pelo Congresso Nacional. Isso porque as MPs têm duração de 120 dias. Duram 60 dias prorrogáveis por mais 60 dias. O Parlamento precisa formar uma comissão mista para analisar e transformar a medida em projeto de lei.

A regra foi publicada em setembro e autorizou o MEC a emitir as carteirinhas, o que antes era permitido apenas às entidades estudantis, por um valor de R$ 35. Já a ID Estudantil, que habilita o estudante a usar a meia-entrada, fica disponível no celular e pode ser obtido de forma gratuita. (Por Portal de Prefeitura)

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Pagamento de auxílio R$ 600 segue para votação no Senado

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A aprovação no Senado deve acontecer na próxima semana, já que hoje (27) não haverá votação

plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. O próximo passo até a implementação da medida é a aprovação pelo plenário do Senado. Após o Senado, o texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Só após essas etapas, o governo federal deverá divulgar o calendário de pagamento. 

A aprovação no Senado deve acontecer na próxima semana, já que hoje (27) não haverá votação. 

Veja também: Mais três estados têm dívidas suspensas com a União

Inicialmente, o valor proposto era de R$ 500. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo decidiu aumentar para R$ 600. 

Em transmissão ao vivo pela internet realizada ontem, o presidente destacou que o auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da doença no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons). 

Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:

– ser maior de 18 anos de idade;- não ter emprego formal;- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos. 

Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.

 

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Brasil

Morre de Covid-19, o prefeito de São José do Divino(PI), Antônio Nonato Lima Gomes

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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) confirmou neste sábado (28) a primeira morte pelo novo coronavírus no Piauí. O paciente que morreu por conta da Covid-19, doença causada pelo vírus, foi o prefeito de São José do Divino, Antônio Nonato Lima Gomes. Ele morreu na madrugada dessa sexta-feira (27) no Hospital Municipal Dr. José de Brito Magalhães, em Piracuruca.

De acordo com o a Sesapi, o Lacen liberou hoje os exames do prefeito que testaram positivo para o novo coronavírus, Antônio tinha 57 anos e chegou a ser atendido no hospital, mas não resistiu. Ele tinha histórico de diabetes e teve uma evolução rápida da doença

“Isolamento social poderia ter evitado contaminação”

O secretário de comunicação do estado, Allisson Bacelar, reforçou mais uma vez a importância do isolamento social.

“O vírus já circula com pessoas que não manifestam os sintomas, por isso a necessidade do isolamento social. As medidas de isolamento social poderiam ter evitado que o vírus chegasse ao prefeito”, destacou.

Vice-prefeito pede quarentena
O vice-prefeito da cidade, Assis Carvalho, disse que está muito abalado com a situação e pede que as pessoas mantem a quarentena.

Ele informou que está em contato com as pessoas da prefeitura e que a recomendação é que a cidade continue em isolamento social, mas que ninguém mais apresenta sintomas da doença na cidade.

Governador lamenta morte
O Governador do Piauí, Wellington Dias (PT), lamentou a morte e disse que Antônio Nonato, que também integrava do Partido dos Trabalhadores, era seu amigo pessoal. Ele informou que a equipe de vigilância epidemiológica se dirigiu ao local para fazer o mapeamento de todas as pessoas com quem o prefeito teve contato. Segundo o gestor, o objetivo é seguir os protocolos estabelecidos, testes rápidos também vão ser mandados para o interior do estado.

Leia a nota da Sesapi na íntegra:

A Secretaria de Estado da Saúde informa que foi registrada no Piauí a primeira morte por covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

O Lacen liberou na manhã deste sábado, 28 de março, os exames do prefeito de São José do Divino, Antônio Nonato Lima Gomes, conhecido como Antonio Felicia (PT), que testaram positivo para o novo coronavírus.

O prefeito, de 57 anos, chegou a ser atendido no Hospital Dr. José Brito Magalhães, no município de Piracuruca, mas não resistiu. Ele tinha histórico de diabetes e teve uma evolução rápida da doença. (Do G1 PI)

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Brasil tem 92 mortes por coronavírus; número de casos vai a 3.417

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Enquanto a pandemia avança no País e Estados adotam medidas de quarentena, o governo federal lançou uma campanha publicitária chamada “O Brasil não pode parar” para defender a flexibilização do isolamento social

número de mortes pelo novo coronavírus no Brasil chegou a 92 nesta sexta-feira, 27, segundo dados divulgados em plataforma do Ministério da Saúde. Em relação a ontem, houve um aumento de 15 mortes, quando o registrado foi 77 óbitos. O Ministério da Saúde informou que são 3.417 casos confirmados da doença, o que representa 502 novas confirmações em relação à última atualização dos dados da pandemia no País. O índice de letalidade está em 2,7%.

Enquanto a pandemia avança no País e Estados adotam medidas de quarentena, o governo federal lançou uma campanha publicitária chamada “O Brasil não pode parar” para defender a flexibilização do isolamento social. A iniciativa é parte da estratégia montada pelo Palácio do Planalto para reforçar a narrativa do governo em relação à crise envolvendo novo coronavírus, e divulga também medidas que o presidente Jair Bolsonaro considera necessárias para a retomada econômica.

A medida vai contra recomendações médicas, do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde no combate à propagação da covid-19. Especialistas apontam que a quarentena é uma das formas mais eficazes de se evitar a transmissão. Isso porque o contato com alguém contaminado é a principal forma de contágio do coronavírus. No mundo todo, o número de mortes pelo novo coronavírus já ultrapassa 26 mil.

A campanha do governo foi lançada dois dias depois de Bolsonaro convocar a rede nacional de TV e rádio na terça-feira, para defender a suspensão de medidas adotadas na maior parte do País no combate ao coronavírus. O presidente afirmou que autoridades estaduais e municipais “devem abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transporte, o fechamento dos comércios e o confinamento em massa”. Também defendeu a reabertura das escolas, com o argumento de que o risco maior da doença é para idosos e pessoas com outras comorbidades (outras doenças). O argumento do presidente é de que o efeito destas restrições na economia do País será a de deixar milhões de desempregados.

O pronunciamento do presidente, em que voltou a minimizar a covid-19, tratando a doença como “gripezinha” e “resfriadozinho”, deixou perplexos a comunidade médica e até mesmo aliados políticos.

A OMS já alertou que há risco da doença mesmo entre os jovens. “Vocês não são invencíveis. Esse vírus pode colocar você no hospital por semanas ou até matar. Mesmo que não fique doente, as escolhas que faz sobre onde ir podem fazer a diferença sobre a vida ou a morte de outra pessoa”, afirmou na semana passada o diretor-geral do órgão, Tedros Ghebreyesus.

Especialistas também apontam o risco de um jovem contaminado com coronavírus, mesmo que não desenvolva os sintomas, possa transmitir o vírus para algum parente idoso, como pais e avós.

Por Estadão Conteúdo

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