Os cartórios de Pernambuco passam a adotar um novo protocolo para identificar e proteger mulheres em situação de vulnerabilidade durante atos notariais e de registro. As medidas são estabelecidas pelo Provimento nº 222/2026, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), e têm como objetivo prevenir diferentes formas de violência, especialmente a patrimonial, prevista na Lei Maria da Penha. Entre as mudanças, está o uso de linguagem simples para garantir a compreensão dos atos e a realização de entrevistas reservadas sempre que houver indícios de coação ou dúvidas sobre a livre manifestação de vontade.
A norma também orienta atenção a mulheres com autonomia comprometida por fatores físicos, psicológicos, econômicos ou sociais, incluindo vítimas de violência doméstica. Em casos de medida protetiva ou a pedido da mulher, o atendimento deve ser feito de forma individual, evitando o comparecimento conjunto das partes. Se houver suspeita de ameaça ou risco, a situação deve ser comunicada à polícia e à rede de proteção, podendo o tabelião ou registrador recusar a prática do ato diante de indícios de coação, fraude ou irregularidades.
Por Fala PE
