Brasil
Caso do Estupro culposo: MP diz que vídeo foi editado e pede quebra de sigilo
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) anunciou nesta quarta-feira (4/11) que vai pedir a quebra do sigilo do vídeo de audiência de instrução e julgamento do caso do estupro da jovem catarinense Mariana Ferrer para esclarecer informações, caracterizadas como “inverídicas” pelo órgão, expostas em reportagem do The Intercept Brasil.
Em nota, o MPSC afirma que o vídeo que circula nos meios de comunicação e nas redes sociais “não condiz com a realidade” e “foi editado” de forma a ocultar as intervenções feitas pelo promotor e pelo juiz em favor de Mariana para interferir os excessos praticados pelo advogado de defesa Cláudio Gastão da Rosa Filho.
Dessa forma, o ministério alega que para que órgãos de controle possam avaliar adequadamente a postura adotada pelo promotor e juiz na audiência, o promotor Thiago Carriço de Oliveira requereu ao Poder Judiciário o levantamento do sigilo do vídeo da instrução criminal.
O vídeo em questão foi trazido à tona em reportagem do The Intercept Brasil, que denunciou a condução do caso e teve acessos aos registros do julgamento, e mostra trechos da audiência. Em um momento, o advogado Cláudio Gastão diz que “graças a Deus” não tem uma filha do “nível” da modelo. “E também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher como você”, continua.
Em outro momento, Gastão se dirige a Mariana: “Não adianta vir com teu choro dissimulado, falso e essa lágrima de crocodilo”. Logo após a fala, o juiz diz que pode suspender a audiência para que Mariana se recomponha.
No entanto, Mariana responde que apenas gostaria de ser respeitada. “Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados de assassinato são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, disse Mariana Ferrer.
O MPSC alega que a audiência teve duração de cerca de três horas e realizada em dois dias distintos e ainda garante que “no primeiro momento em que o advogado de defesa adotou atitude desrespeitosa em relação à Mariana, o promotor de Justiça interveio para que ela não fosse exposta a situação de constrangimento”. O órgão também assegura que a íntegra do vídeo mostra que os promotores de justiça adotaram o respeito e a sensibilidade exigida pela questão ao longo de todo o processo. (Do: Correio Braziliense)
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O brasileiro gasta em média R$ 1,4 mil por mês com cartão de crédito, e oito a cada dez consumidores pagam suas faturas em dia. Os dados fazem parte de um levantamento inédito feito pela Serasa Experian com base nas informações do Cadastro Positivo.
O levantamento, obtido com exclusividade pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), mostra que os homens, com tíquete médio de R$ 1,6 mil, gastam mais no cartão do que as mulheres, cuja média de compras pagas com cartão de crédito é de R$ 1,3 mil, conforme dados de março deste ano.
Além disso, o estudo revela que 80,7% dos consumidores pagam faturas dentro do prazo de vencimento. Os dados analisados vão de março de 2023 a igual mês deste ano. De dezembro a março de 2024 a conta do cartão dos brasileiros ficou acima de R$ 1,4 mil na média mensal.
“Com os dados do Cadastro Positivo, é possível ter acesso a mais informações e, com isso, entender de forma mais completa o comportamento do consumidor. Consequentemente, o risco de crédito pode ser mais bem avaliado por parte dos credores”, comenta o economista da Serasa Experian Luiz Rabi.
Segundo a Serasa, quanto maior a renda, maior o gasto no cartão. Na faixa de renda acima de dez salários mínimos, o tíquete médio é de R$ 3,7 mil, enquanto que na faixa até um salário mínimo fica em R$ 417,51.
Pessoas entre 36 e 50 anos são, em geral, as que mais consomem com cartão: tíquete médio de R$ 1,5 mil. Já os brasileiros com até 25 anos costumam ter o menor gasto médio quando se olha para toda a série avaliada. Em janeiro, os gastos nesta faixa etária ficaram abaixo de R$ 1,2 mil.
Foto Shutterstock
Por Estadão
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Um avião de pequeno porte sofreu um acidente na manhã desta sexta-feira, 27, em Bragança Paulista, município que fica a menos de 90 quilômetros de São Paulo. Na aeronave, estavam piloto e um passageiro. Conforme a Defesa Civil do Estado de São Paulo, ambos não sofreram nenhuma lesão.
O piloto saiu com a aeronave da cidade de Poços de Caldas para fazer manutenção em Bragança Paulista, quando pousou. “Faltou freio e a aeronave passou da pista, parando em uma praça na Rua Arthur Siqueira, na altura do número 650, no Jardim Primavera”, disse a defesa civil.
Ainda de acordo com informações iniciais dos bombeiros, trata-se de uma aeronave monomotor. Não houve incêndio nem vazamento de combustível.
Além da corporação, a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Aeronáutica estão no local do acidente aéreo.
A ocorrência foi registrada por volta das 10h30. As causas estão sendo investigadas.
Foto Pixabay
Por Estadão
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para o dia 11 de novembro para discutir a lei que regulamenta as apostas esportivas online, conhecidas como “bets”. A audiência será realizada no âmbito de ação proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que pede a declaração de inconstitucionalidade da “Lei das Bets”, sancionada no final do ano passado.
“Diante da complexidade e da natureza interdisciplinar do tema, que envolve aspectos de neurociência, econômicos e sociais, considera-se valiosa e necessária a realização de audiência pública na presente ação direta, de sorte que esta Corte possa ser municiada de informações imprescindíveis para o deslinde do feito”, afirmou Fux no despacho, publicado nesta quinta-feira (26).
Ele convidou a participar da audiência os presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outras autoridades.
LEGISLAÇÃO
A CNC pediu a suspensão imediata da lei sob o argumento de que “está causando graves impactos sociais e econômicos”. Fux, contudo, decidiu não analisar o pedido de liminar e remeteu o caso para julgamento no plenário.
Ele abriu prazo de cinco dias para autoridades prestarem informações. Depois a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República terão cinco dias para se manifestar.
Especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil podem se inscrever para participar da audiência até as 19 horas de 18 de outubro. Os requerimentos devem ser encaminhados para o endereço de e-mail adi7721@stf.jus.br.
Fonte: Estadão Conteúdo
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