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Brasil

Caso Miguel: Após audiência de quase 8 h, Sarí Côrte Real não é interrogada

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Foi concluída no final da tarde de hoje, no Cica (Centro Integrado da Criança e do Adolescente), no Recife, a primeira audiência de instrução do caso Miguel. Ao contrário do que se previa, Sarí Côrte Real não foi interrogada hoje. O TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) irá marcar uma nova data para a oitiva da ré. Além dela, falta falar em juízo uma testemunha de defesa.

Foram convocadas nove testemunhas de acusação, indicadas pelo MPPE (Ministério Público de Pernambuco). Mas somente oito foram ouvidas na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, localizada dentro do Cica. O MPPE desistiu da nona testemunha, que seria ouvida por meio de videoconferência. A defesa concordou com a retirada.

Da defesa, foram arroladas nove. Quatro foram ouvidas em juízo nesta quinta-feira e outras quatro irão depor por carta precatória – segundo o TJPE, isso acontece quando há “testemunhas ou partes processuais que residem em outra comarca, de cidades ou estados diferentes”. A nona, que também é testemunha de acusação, irá depor presencialmente como defesa na mesma data do interrogatório de Sarí.

Ao término dessa primeira audiência, que teve quase oito horas de duração, Sarí e Mirtes Renata, mãe de Miguel, deixaram o Cica sem falar com a imprensa. Mirtes se dirigiu a sede do Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações), para dar uma entrevista coletiva aos jornalistas sobre o dia de hoje.

Protesto

Pela manhã, familiares do menino Miguel e ativistas realizaram uma manifestação pedindo justiça pela morte da criança. Na frente do Cica, manifestantes seguraram faixas com palavras de ordem, como “Vidas Negras Importam” e “Em defesa da vida das crianças negras”. Uma equipe do 16º Batalhão da PM (Polícia Militar) acompanhou o ato.

A tia-avó de Miguel, Sandra Maria de Santana, clamou pela condenação de Sarí. “Foi abandono de incapaz. Ela teve tudo nas mãos para reverter essa situação e não fez. Porque qualquer pessoa teria feito o contrário do que ela fez. Quero que ela seja condenada pelo que fez”.

Caso Miguel

Sarí Côrte Real foi denunciada pelo MPPE por abandono de incapaz com resultado morte do menino Miguel, agravado por ser crime contra criança e ocorrido no meio de uma crise sanitária. Segundo a denúncia, aceita pelo TJPE, a criança estava sob a tutela provisória de Sarí, pois sua mãe, Mirtes, estava passeando com a cadela da patroa.

Miguel estava em busca da mãe, quando saiu do apartamento de Sarí e ficou correndo entre os elevadores do prédio. Em dado momento, a primeira-dama de Tamandaré deixa a criança sozinha no elevador. Segundo a perícia policial, Miguel saiu do 5º para o 9º andar e, de lá, escalou uma janela e caiu. O inquérito policial foi finalizado em 1º de julho.

Em entrevista ao programa Fantástico, da rede Globo, em julho, Sarí Côrte Real disse ser alvo de perseguição e afirmou ter medo de ser linchada.

“Terríveis [os dias]. Vivo no psiquiatra, preciso de remédio para dormir. As pessoas me julgaram antes mesmo de a Justiça me julgar, não tive nem tempo de me defender. Hoje eu não posso sair na rua, tenho medo de ser linchada. Não posso correr, não posso fazer nada. Eu, hoje, estou numa prisão dentro da minha casa”, relatou. (Do Uol)

 

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Brasil

Ministério da Saúde diz que laboratório Pfizer tenta desconstruir imunização no país

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Por meio de nota do Ministério da Saúde, o Governo Federal se pronunciou sobre a Pfizer, uma das empresas que produzem e comercializam vacinas contra a Covid-19. Em tom bastante crítico, o comunicado diz que “representantes da Pfizer tentam desconstruir um trabalho de imunização que já está acontecendo em todo o País. Criando situações constrangedoras para o Governo Brasileiro”.

A nota também alega que a quantidade de vacinas ofertadas pela Pfizer para o primeiro trimestre são insuficientes. “Que o primeiro e segundo lotes de vacinas seja de 500 mil doses e o terceiro de um milhão, totalizando 2 milhões no primeiro trimestre, com possibilidade de atraso na entrega (número considerado insuficiente pelo Brasil)”.

Leia a nota na íntegra:

O Governo Federal/Ministério da Saúde informa que recebeu, sim, a carta do CEO da Pfizer, assim como reuniu-se várias vezes com os seus representantes. Porém, apesar de todo o poder midiático promovido pelo laboratório, as doses iniciais oferecidas ao Brasil seriam mais uma conquista de marketing, branding e growth para a produtora de vacina, como já vem acontecendo em outros países. Já para o Brasil, causaria frustração em todos os brasileiros, pois teríamos, com poucas doses, que escolher, num país continental com mais de 212 milhões de habitantes, quem seriam os eleitos a receberem a vacina. 

Entretanto, não somente a frustração que a empresa Pfizer causaria aos brasileiros, as cláusulas leoninas e abusivas que foram estabelecidas pelo laboratório criam uma barreira de negociação e compra. Como exemplo, citamos cinco trechos das cláusulas do pré-contrato, que já foram amplamente divulgadas pela imprensa:

1) Que o Brasil renuncie à soberania de seus ativos nos exterior em benefício da Pfizer como garantia de pagamento, bem como constitua um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior;

2) O afastamento da jurisdição e das leis brasileiras com a instituição de convenção de arbitragem sob a égide das leis de Nova York, nos Estados Unidos;

3) Que o primeiro e segundo lotes de vacinas seja de 500 mil doses e o terceiro de um milhão, totalizando 2 milhões no primeiro trimestre, com possibilidade de atraso na entrega (número considerado insuficiente pelo Brasil);

4) que havendo atraso na entrega, não haja penalização; e

5) Que seja assinado um termo de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina, isentando a Pfizer de qualquer responsabilidade civil por efeitos colaterais graves decorrentes do uso da vacina, indefinidamente.

Após o Governo Federal ter adquirido toda a produção inicial da vacina do Butantan (da Sinovac) – 46 milhões de doses -, com opção de compra de mais 54 milhões, ter recebido da Índia 2 milhões de doses da Astrazeneca / Oxford, com opção de importação de mais doses, além da produção dessa vacina pela Fiocruz de 100,4 milhões de doses no primeiro semestre e mais 110 milhões de doses no segundo semestre, considerando também a possibilidade de aquisição de 42,5 milhões de doses pelo mecanismo Covax Facility, representantes da Pfizer tentam desconstruir um trabalho de imunização que já está acontecendo em todo o País. Criando situações constrangedoras para o Governo Brasileiro, que não aceitarão imposições de mercado – o que também não será aceito pelos brasileiros.

Em nenhum momento, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde fechou as portas para a Pfizer. Em todas as tratativas, aguardamos um posicionamento diferente do laboratório, que contemple uma entrega viável e satisfatória, atendendo as estratégias do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, uma ação de valores mercadológicos e aplicação jurídica justa que atenda ambas as partes.

Além da Pfizer, com a qual o Governo Brasileiro continua em negociação, outros laboratórios já estão em fase avançada de negociações com o Brasil, dentro dos princípios e normas estabelecidas.

Merece destaque o fato de que, além dos aspectos já citados, é a única vacina que precisa ser armazenada e transportada entre -70°C e -80°C, prevendo um intervalo de três semanas entre primeira e segunda doses.

Além disso, o laboratório não disponibiliza o diluente para cada dose – que ficaria a cargo do comprador.

Embora o laboratório tenha criado uma solução para a conservação das doses durante o transporte (uma caixa de isopor revestida por um papelão não impermeável, que nos foi apresentada ao final de novembro, naquela oportunidade com a informação de conservação por 15 dias) e tenha oferecido fazer a logística desde a chegada dos EUA até o ponto designado pelo Ministério da Saúde, junto ao CONASS e CONASEMS, a Pfizer não se responsabilizaria pela substituição do refil de gelo seco – que deverá ser reposto a cada cinco dias (informaram que a conservação seria de 30 dias no mês de dezembro). Nos contatos de agosto, setembro e outubro, não havia ainda nos sido apresentada a alternativa da caixa térmica.

Além disso, a Pfizer ainda não apresentou sequer a minuta do seu contrato – conforme solicitado em oportunidades anteriores e, em particular na reunião ocorrida na manhã de 19 de janeiro – e tampouco tem uma data de previsão de protocolo da solicitação de autorização para uso emergencial ou mesmo o registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ministério da Saúde

 

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Brasil

Auxílio Emergencial: Pernambuco e outros estados pedem sua retormada

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O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, ao lado de representantes de outros dezessete estados brasileiros, encaminhou carta ao Congresso, pedindo ao Poder Legislativo a prorrogação do auxílio emergencial e também do Estado de Calamidade pública por mais seis meses.

No documento, os secretários das pastas de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados salientaram que a pandemia já tirou 210 mil vidas no País e que o distanciamento social é a forma mais segura de reduzir a taxa de contágio da doença.

 

 

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Brasil

Os cuidados na hora de escolher um site de apostas

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Um dos setores online que mais vem ganhando popularidade no Brasil é o de apostas esportivas. Embora esse tipo de atividade esteja consolidado na Europa e nos EUA há várias décadas, ainda é um fenômeno relativamente recente por aqui, e muitas pessoas se sentem inseguras de explorar novas possibilidades.

A primeira preocupação de muita gente, corretamente, tem a ver com segurança. Afinal de contas, jogos de azar não são legalizados no Brasil, para começo de conversa; como, então, ter certeza de que as versões online das apostas podem ser confiáveis?

Essa preocupação é não apenas válida, como essencial para que o interessado em se tornar um apostador esportivo online aproveite corretamente sua experiência, sem ônus para ele mesmo ou quaisquer terceiros que poderiam vir a se prejudicar por conta de ações de má-fé promovidas por serviços inescrupulosos.

O mais importante, afinal, é saber o que deve ser levado em consideração para concluir se um site de apostas é digno de confiança ou não. Vejamos, portanto, alguns dos critérios mais importantes nos quais ficar de olho antes de tomar uma decisão.

Critérios

A primeira preocupação de todo e qualquer potencial cliente deve ser sua segurança pessoal, o que inclui, no caso, a segurança de seus dados pessoais e, muitas vezes, dos seus dados bancários – afinal, estamos falando de sites de aposta esportiva a dinheiro real, o que quer dizer que o jogador investe suas finanças ali e precisa se certificar de que estas estão protegidas.

Não são poucos os casos de fraude, muitas vezes milionárias, escondidas por trás de fachadas de sites de apostas; ter certeza de que a plataforma na qual você está operando é protegida por criptografia, por exemplo, é uma ótima maneira de se certificar de que isso não pode acontecer. Sites criptografados exibem um protocolo SSL diretamente na sua barra de endereços.

Sobre confiança em termos mais amplos: fique atento se o site analisado se submete aos órgãos internacionais de regulamentação e controle de jogos de azar – uma vez que o Brasil não conta com nenhum, já que o jogo é ilegal aqui, e apenas empresas internacionais, necessariamente sediadas no exterior podem atuar aqui, e exclusivamente pela internet.

Procure por selos desses órgãos para se certificar de que o site responde a algum tipo de autoridade, ainda que estrangeira. Nomes como eCOGRA, MGA, NGA e outros devem estar expostos em alguma parte do site – uma vez que casas de apostas confiáveis não têm medo de exibir tais certificados.

Aproveitando ao máximo a experiência online

Não apenas de cuidados com segurança pessoal e confiabilidade do serviço deve ser baseada a decisão de escolher o site A ou B para fazer suas apostas online. Depois de concluir que se trata, efetivamente, de uma operadora confiável, entra uma nova lista de coisas a serem notadas para concluir se e quais das opções em vista serão a melhor escolha.

Cada casa de apostas, por exemplo, oferece bônus e ofertas diferentes entre elas. O que elas têm em comum, porém, é que todas aplicam regras de uso para que essas promoções sejam válidas e possam ser eventualmente revertidas em lucro para o jogador. Se sua opção for a bet365, uma das casas mais bem-conceituadas do mercado, por exemplo, não deixe de ler atentamente os termos do código bônus bet365.

Os bônus, é claro, são apenas o começo do que pode ser uma experiência longa e proveitosa nas casas de apostas. Depois de estar ciente de que é um ambiente seguro seguindo os critérios que já foram citados e respeitando os termos de uso, veja, por exemplo, a qualidade do mercado de apostas e os esportes oferecidos. As melhores empresas vão oferecer opções amplas e aprofundadas em dezenas de modalidades esportiva diferentes.

Alguns outros detalhes, muitos dos quais as pessoas podem se sentir tentadas a passarem batido, podem decidir entre o fracasso e o sucesso da sua experiência com apostas online. Estes incluem, entre outros, as formas de pagamento inclusas também – aliás, um bom critério para avaliar a segurança também, uma vez que golpes envolvendo pagamentos digitais, como criptomoedas, ocorrem regularmente.

Certo de que a lista de “finalistas” entre os possíveis sites é composta apenas por endereços seguros, lembre-se do critério-base para fazer sua escolha final: o melhor site de apostas é o que melhor se adequa às suas necessidades, o que inclui trabalhar com seus métodos de pagamento, oferecer um bom atendimento ao cliente e por aí vai.

(Por Miguel Amado)

 

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