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Política

Casos criminais são maioria em plenário do STF

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Mais da metade das decisões conjuntas dos ministros são em matéria penal, como habeas corpus

Prestes a retomar o julgamento da prisão após condenação em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) está abrindo cada vez mais espaço em sua pauta para questões criminais. Quando se levam em conta apenas casos levados ao plenário e às duas turmas, mais da metade das decisões conjuntas dos ministros são em matéria penal, como habeas corpus.

Na prática, isso faz com que a mais alta Corte do País se dedique a questões individuais, que não geram repercussão para outros casos, enquanto juristas defendem que o colegiado deveria se ocupar mais das matérias constitucionais, cujo impacto atinge a todos.

A partir de 2007, os julgamentos de assuntos criminais no Supremo crescem em velocidade maior que outros tipos de processos. O aumento é mais acentuado entre 2016 e 2017, segundo a pesquisa “A realidade do Supremo Criminal”, divulgada no início do ano. Realizado pelo grupo Supremo em Números da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o estudo analisou a atuação da Corte neste tipo de caso desde 1988 e concluiu que, em 2017, 56,5% de todas as decisões colegiadas foram de matérias penal. Na série histórica, foi a primeira vez que mais da metade dos julgamentos colegiados avaliaram matérias penais. Embora não tenham incluído as sessões dos dois últimos anos no levantamento, os pesquisadores notaram uma tendência de alta.

O estudo da FGV levanta algumas hipóteses para explicar o crescimento da proporção de casos criminais no Supremo. A adoção das sessões virtuais, em que não há debate, restringiu ao plenário as pautas mais importantes. Além disso, nos últimos anos, a operação Lava Jato começou a ser mais presente no Supremo, a partir da análise de casos que envolvem políticos com foro privilegiado.

Nem todas as ações que chegam ao Supremo, porém, são resolvidas em plenário. Além das sessões virtuais, os ministros podem tomar decisões monocráticas. Analisando-se todo o acervo de 31.476 casos que estão atualmente na Corte, a proporção de assuntos ligados a matérias criminais é menor: são cerca de 18%, ou 5.581 ações, de acordo com dados do próprio STF atualizados ontem. Dentro da classe criminal, 75% dos casos são habeas corpus.

“No ‘Supremo Criminal’, a tendência é de uma certa privatização de suas atividades”, afirma o estudo da FGV. Como consequência, a Corte fixa poucas teses em matérias criminais. Há dois anos, dos 44 casos escolhidos pelos ministros para, eventualmente, servirem de entendimento para todas as ações daquele tipo, a chamada repercussão geral, apenas três eram de matéria penal.

Outra constatação do estudo da FGV é que quase metade das decisões de matéria criminal no Supremo é justificada com citações à lei (46,8%), sem questionar se a legislação é ou não constitucional. “O Supremo trabalha predominantemente com a legislação ordinária e, neste aspecto, pode-se dizer que atrai para si a competência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e a duplica”, conclui o estudo.

Para o professor Cláudio Langroiva, da Pontifícia Universidade Católica (PUC), a Constituição faz com que o STF julgue mais matérias da Justiça comum do que outras cortes superiores no mundo, que se dedicam exclusivamente a questões constitucionais. “O STF acaba perdendo a sua natureza constitucional, passando a ser um tribunal de natureza regular ou ordinária, o que desconfigura a sua principal função, que é de guarda da Constituição.”

Já o professor Gustavo Badaró, da Universidade de São Paulo (USP), lembra que, mesmo sob vigor de Constituições anteriores, o Supremo nunca foi exclusivamente uma Corte constitucional. Segundo ele, muitos casos chegam ao Supremo porque instâncias inferiores desrespeitam decisões da Corte. Para resolver o problema, seria necessária uma mudança de cultura no Judiciário. “É um problema sistêmico”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Ex-ministro diz que discurso de Lula amarra o País ao passado e descarta aliança com PT.

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Dois dias depois do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursar para a militância em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, e reacender a polarização política com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), candidato derrotado à Presidência em 2018, fez duras críticas ao petista, a quem chamou de “sem escrúpulo”. “Lula é um encantador de serpentes. A presunção dele é que as pessoas são ignorantes e que pode, usando fetiches, intrigas e a absoluta falta de escrúpulos que o caracteriza, navegar nisso. O mal que Lula está fazendo ao Brasil é muito grave e extenso”, afirmou.

Ciro falou com jornalistas ontem à tarde, antes de uma palestra na universidade FMU, na capital paulista. O ex-ministro apoiou Lula pela primeira vez na eleição presidencial de 1989, quando era prefeito de Fortaleza, no 2.° turno da eleição de 2002, e também nas eleições de 2006, quando era ministro da Integração Nacional no governo do petista. Em 2018, porém, o pedetista se afastou do ex-presidente durante a campanha.

Ontem, o ex-ministro disse ainda que tanto Lula quanto o presidente Jair Bolsonaro querem a polarização. “São duas faces da mesma moeda”, afirmou. Questionado sobre a possibilidade da formação de uma frente ampla de esquerda para enfrentar o grupo de Bolsonaro em 2020 e 2022, o ex-ministro descartou de forma categórica qualquer possibilidade de estar ao lado do PT. “O lulopetismo virou uma bola de chumbo amarrando o Brasil ao passado. Ele (Lula) está fazendo de conta que é candidato e que foi inocentado”, disse Ciro. Em seguida, afirmou que “nunca mais” vai andar “com a quadrilha que hegemoniza o PT”.

Segunda instância. Sobre a possibilidade do Congresso encampar uma proposta que restitua a possibilidade de prisão em segunda instância, o pedetista disse que a Constituição “não é cueca” para ser trocada pela sujeira do dia a dia. “O artigo 5.° da Constituição Federal repete entre nós um princípio de todo

constitucionalismo mundial: a presunção de inocência até que o trânsito em julgado aconteça. Contra essa cláusula não pode haver emenda”, disse.

Em seu discurso em São Bernardo no sábado, Lula mostrou disposição para viajar pelo Brasil para aglutinar a oposição em torno do seu nome. Em sua fala, disse Bolsonaro foi eleito para governar para o povo brasileiro “e não para os milicianos do Rio”. O ex-presidente também atacou os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e a Operação Lava Jato

O ex-presidenciável afirmou que tem respeito pelo “petista médio” e lembrou que apoiou os governadores Camilo Santana no Ceará, Rui Costa na Bahia e Wellington Dias no Piauí. “Meu problema é com a cúpula corrompida do lulopetismo. Com essa gente nem para ir para o céu”. Ainda segundo o pedetista, Lula e Bolsonaro são “rigorosamente iguais” do ponto de vista econômico. “Há uma distinção: o Lula paralisou as privatizações e usou as estatais para subornar gente para seu projeto de poder. A polarização é só no fetiche e no adjetivo”.

Bolívia. O ex-ministro comentou ainda a situação da Bolívia e a renúncia de Evo Morales da presidência do país. “Todas as pessoas de bem do mundo devem gritar em alto e bom som que exigem providências da comunidade internacional que protejam a vida do presidente Evo Morales. Ele corre risco de vida”, afirmou.

Ele chamou de “calhorda” a posição dos países vizinhos, inclusive o Brasil, quando negaram ceder espaço aéreo para que Morales tentasse asilo político. “A Bolívia está entrando em ambiente de absoluta anomia”, afirmou. “Há uma evolução para a violência fruto de um golpe de Estado ao modo anos 50 e 60”, completou.

 Por Magno Martins

 

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Política

Em Campina Grande, Bolsonaro elogia Nordeste

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O presidente Jair Bolsonaro participou na manhã desta segunda-feira (11) da solenidade de inauguração do complexo habitacional Aluízio Campos, em Campina Grande, na Paraíba.

É a primeira vez que Bolsonaro visita a Paraíba após ser eleito. Em discurso durante a solenidade, Bolsonaro afirmou que o Nordeste “é uma parte importante” do Brasil e chamou nordestinos de “cabras da peste”.

“O Nordeste mora no coração de todo mundo, o Nordeste é uma parte importante do nosso Brasil. Até porque eu sou da região que tem a cidade com o maior número de nordestinos do Brasil, que é São Paulo. Não tem como falar em qualquer lugar do Brasil sobre o nosso futuro, sem falar em vocês, nordestinos, cabras da peste”, afirmou.

Bolsonaro afirmou também que quer entregar o Brasil “bem melhor” que recebeu – “com problemas éticos, morais e econômicos”.

“Tenho grandes sonhos. O maior será lá na frente a satisfação do dever cumprido, entregar ao meu sucessor um Brasil bem melhor do que aquele que recebi em janeiro desse ano, com problemas éticos, morais e econômicos.”

O presidente disse que os problemas éticos “já estão sendo resolvidos”. “Os éticos já estamos resolvendo, afinal de contas, governo que não respeita a família, que não teme a Deus, não merece ser governo”, disse Bolsonaro.

Antes do início do evento, Bolsonaro conheceu uma das casas do complexo habitacional, que é considerado um dos maiores do Nordeste – com 4.100 unidades, entre casas e apartamentos – e já conta com uma população superior a 180 municípios paraibanos.

A construção do complexo teve o investimento de R$ 300 milhões da União, além dos R$ 30 milhões investidos por parte da Prefeitura Municipal de Campina Grande. Durante a solenidade será feita a entrega dos imóveis às famílias contempladas.

Além do presidente, participam do evento o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues; o vice-prefeito de Campina Grande, Enivaldo Ribeiro; a vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano; o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes; o secretário nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sérgio Queiroz; a senadora Daniella Ribeiro; os deputados federais Damião Feliciano, Efraim Filho, Ruy Carneiro e Pedro Cunha Lima; e o procurador de Justiça do Distrito Federal Eduardo de Albuquerque. (Do G1 PB)

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Política

Após ameaçar Globo, Bolsonaro diz que Lula defende censura da mídia

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Bolsonaro ameaçou não renovar a concessão da Rede Globo

Com um histórico de ataques aos veículos de imprensa, que incluem ameaça à renovação da concessão da Rede Globo e o cancelamento da assinatura da Folha no governo federal, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) acusou neste domingo (10) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de querer censurar a mídia.

Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que, por meio dos veículos de imprensa, o PT, quando estava à frente do Palácio do Planalto, “estimulou a destruição dos valores familiares sem ouvir o povo”, que, segundo ele, “seria contra o conteúdo”.

“Agora, cinicamente, caso volte ao poder, diz querer ouvir as massas para que seja feito o controle social da mídia, ou seja, censurá-la”, acrescentou.

Na publicação, o presidente colocou um vídeo do ex-presidente durante entrevista na carceragem da Polícia Federal, concedida neste ano. Na gravação, ele diz que cometeu um erro em seus mandatos ao não ter levado mais a sério uma nova regulamentação dos meios de comunicação.

“Por que a gente é democrático para achar que a sociedade tem de interferir em tudo e, na hora de discutir determinado conteúdo, a sociedade é proibida de discutir? Nós não queremos ter ingerência. Não é fazer o conteúdo. É dizer que tal conteúdo não pode ser publicado porque ele é insensível à sociedade brasileira”, disse o petista.

Na última semana de outubro, Bolsonaro anunciou o cancelamento das assinaturas da Folha no governo federal. E, em tom de ameaça, disse que os anunciantes do jornal “devem prestar atenção”. Ele também ameaçou não renovar a concessão da TV Globo em 2022, após ter se irritado com reportagem do Jornal Nacional.

“Vocês [Globo] vão renovar a concessão em 2022. Não vou persegui-los, mas o processo vai estar limpo. Se o processo não estiver limpo, legal, não tem renovação da concessão de vocês, e de TV nenhuma. Vocês apostaram em me derrubar no primeiro ano e não conseguiram”, disse Bolsonaro.

O presidente voltou a atacar a Folha na última quinta-feira (7) em live nas redes sociais, e afirmou que deixará também de assinar a revista Carta Capital. Para ele, os dois veículos publicam “notícias desnecessárias”.

“Não é perseguindo a Folha nem perseguindo a Carta Capital. Notícias desnecessárias que têm ali. Estamos economizando dinheiro para contribuintes”, disse.

 POR FOLHAPRESS

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