A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 foi aprovada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Agora, a proposta deve seguir para uma comissão especial. O relatório da PEC, elaborado pelo deputado Paulo Uzi (União Brasil-BA), foi aprovado de forma simbólica; o nome dos parlamentares que votaram não foi registrado. O relatório trata de um texto proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e de outro feito pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
As propostas nas quais o relatório foi baseado são diferentes da que está no projeto de lei aprovado pelo presidente Lula na última semana. No atual, está prevista uma redução no limite semanal de 40 horas na jornada de trabalho, enquanto a escala é reduzida de 6 para 5 dias, mais dois dias de descanso remunerado.
A jornada semanal máxima de trabalho permitida de acordo com a legislação atual é de 44 horas.
