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Política

CCJ da Câmara deve votar hoje relatório da reforma da Previdência

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A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) disse que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na CCJ da Câmara

relatório sobre a reforma da Previdência, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve ir à votação hoje (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em sessão marcada para as 14h30.

Nessa segunda-feira (22), a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na CCJ da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta.

“Se for preciso dar um pequeno passo para trás, para dar 10 passos à frente, é muito mais inteligente fazer essa negociação”, afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Na semana passada, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou retirar pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Outra modificação em negociação é a retirada do ponto que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita por meio de lei complementar.

Para Hasselmann, qualquer ponto do texto pode ser objeto de negociação, desde que a “espinha dorsal” da proposta seja mantida.

“É possível conversar em torno desse ponto e qualquer outro ponto. O governo não está se furtando de conversar ou abrir mão de qualquer ponto desde que seja mantida a nossa espinha dorsal. Estamos repetindo isso, é R$ 1 trilhão [de economia], pronto e acabou. Se desidratar mais do que isso, a gente já não vai ter um impacto, pelo menos para dar uma tranquilidade durante décadas para o país”, disse.

Ainda segundo a líder, o mérito da reforma da Previdência, com eventuais outras mudanças, tem que ser discutido no âmbito da comissão especial, e não na CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade da medida. “O que não dá é para o governo eventualmente ceder num ponto e haver uma série de outros pedidos. Então, essa coisa de pedir sem fim a mexida do texto na CCJ, isso não pode acontecer”, disse.

Por Agência Brasil

 

Política

Ministro Sérgio Moro manda a PF investigar Lula por chamar Bolsonaro de miliciano

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O petista foi interrogado nesta quarta-feira (19) no Aeroporto de Brasília, a respeito de discursos que fez ao deixar a prisão, em novembro de 2019.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para apurar declarações de cunho político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado. O petista foi interrogado nesta quarta-feira (19) no Aeroporto de Brasília, a respeito de discursos que fez ao deixar a prisão, em novembro de 2019, vinculando o governo Jair Bolsonaro e aliados à atuação de milícias.

O depoimento foi revelado pelos deputados Paulo Pimenta (RS) e Gleisi Hoffmann (PR), que acompanhavam Lula. A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça e da Segurança Pública confirmou ao Estado.

Em nota, o ministério disse que Moro requisitou a apuração por crime contra a honra de Bolsonaro e com base na Lei de Segurança Nacional.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública requisitou a apuração contra Lula, assim que ele deixou a prisão, para investigar possível crime contra a honra do Presidente da República. Lula disse, à época, que Bolsonaro era chefe de milícia. Podem ter sido praticados os crimes do art. 138 do CP ou do art. 26 da Lei de Segurança Nacional”, afirma o comunicado oficial da pasta. (Do Portal de Prefeitura)

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Política

Eduardo critica Cid e Ciro fala de família Bolsonaro com milícias

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Eduardo Bolsonaro disse que Cid Gomes não teve “o mínimo de inteligência” para lidar com os policiais grevistas do Ceará

deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) publicou em uma rede social que o senador Cid Gomes não teve “o mínimo de inteligência” para lidar com os policiais grevistas do Ceará. A postagem vinha acompanhada com um vídeo do momento em que Cid é baleado e foi apagada do perfil do deputado minutos depois.

Segundo Eduardo, a deputada Major Fabiana (PSL-RJ) estava no Ceará para participar das negociações. Fabiana chegou a ocupar a Secretaria Estadual de Vitimização do Rio de Janeiro no governo Wilson Witzel (PSC-RJ) mas deixou o cargo alegando ser “eternamente leal à família Bolsonaro”.

“A deputada Major Fabiana foi proativamente buscar a melhor saída para a atual situação da PM do Ceará. Infelizmente ela não pode contar com o mínimo de inteligência do senador Cid Gomes”, escreveu Eduardo.

O deputado foi procurado por meio de sua assessoria para explicar por que apagou a postagem mas não respondeu. Segundos depois, Eduardo fez outro comentário no qual diminui o tom da crítica ao senador e diz que Gomes cometeu uma “atitude insensata”.

Resposta

Irmão de Cid, o ex-governador Ciro Gomes (PDT) respondeu à segunda mensagem do deputado. Por volta das 20h30 desta quarta-feira, Ciro publicou nas redes sociais uma notícia com as declarações de Eduardo e rebateu com acusações contra a família Bolsonaro.

“Será necessário que nos matem mesmo antes de permitirmos que milícias controlem o Estado do Ceará como os canalhas de sua família fizeram com o Rio de Janeiro”, escreveu Ciro, que concorreu contra Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018.

A resposta de Ciro faz referência à relação do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), irmão mais velho de Eduardo, com o miliciano e ex-policial Adriano Magalhães da Nóbrega, morto há onze dias na Bahia. Em 2005, Flávio propôs que Nóbrega recebesse a Medalha Tiradentes, mais alta honraria do Legislativo fluminense. À época, o miliciano estava preso por suspeita de homicídio.

Quando era deputado estadual no Rio, Flávio também empregou a ex-mulher e a mãe do miliciano em seu gabinete. Após a morte de Adriano, ele voltou a se manifestar sobre o caso no Twitter e sugeriu que o ex-policial tenha sido torturado.   (POR ESTADAO CONTEUDO)

 

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Política

União tem “dívida” de R$51 milhões com municípios pernambucanos

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A primeira assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizada nesta terça-feira (18.02) discutiu a dívida da União com a Assistência Social dos municípios, que chega a casa dos R$ 51 milhões.

A vice-presidente da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, juntamente com a vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Penélope Andrade, falaram com os prefeitos sobre a situação.

O atual modelo de gestão instituído pela Política de Assistência Social por meio da Lei Orgânica de Assistência Social – Loas (Lei 8.742/93) estabelece a participação dos entes federados tanto no processo de estruturação da rede de serviços e programas da assistência social, quanto no apoio técnico e financeiro, por meio do cofinanciamento federal. No entanto, o orçamento do( Suas) apresenta quedas anuais, contingenciamento e monitoramento da execução orçamentária e financeira.

Esse cenário de priorização de repasses aos Municípios com menor saldo em conta está gerando uma dívida do Governo Federal para com os Municípios. Para a presidente do Coegemas, Penélope Andrade: “Ontem foi para o congemas um dia muito importante de articulação institucional, porque a gente conseguiu pautar o desfinanciamento do (Suas) num espaço representativo muito importante que é a Amupe. É uma realidade só dos secretários de Assistência Social, é uma realidade que afeta diretamente os prefeitos. Porque quando a gente tem uma política pública desse porte que é desfinanciada, o rebatimento, sobretudo financeiro, recai sobre os municípios”, completou Penélope.

Há repasses para Municípios do Estado em atraso desde o ano de 2017, como é o caso de Belo Jardim, que já soma mais de R$500 mil em atraso, todavia há casos de municípios com atraso significante, ultrapassando a marca de R$ 2 milhões, como Recife, e R$ 1 milhão, como Caruaru (R$1.908 milhão), Paulista (R$1.709 milhão) e Olinda (R$1.462 milhão), segundo informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“O esforço dos gestores municipais para manter em funcionamento a rede de serviços do (Suas) é o que vem garantindo à população o atendimento mínimo, mas o que se espera do Governo Federal é o compromisso com a área social, honrando o pagamento do cofinanciamento dos serviços e programas do (Suas). A Amupe vai continuar monitorando os atrasos e informando seus Municípios para que esses possam, junto ao Governo Federal, pleitear o pagamento das parcelas a que tem direito”, disse o presidente da Amupe, José Patriota.

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