Proposta, que reduz jornada sem corte salarial, avança para o plenário em meio a debates sobre impactos econômicos e bem-estar do trabalhador.
A CCJ do Senado aprovou o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada para 36 horas semanais, sem corte salarial, enviando a PEC ao plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo significativo nesta quarta-feira (10) ao aprovar o fim da escala de trabalho seis por um (6×1) e a redução progressiva da jornada semanal de 44 para até 36 horas, sem qualquer diminuição salarial. A decisão representa um avanço importante para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025, que agora segue para análise e votação no plenário do Senado.
A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi incluída na pauta da CCJ como matéria “extra”, sendo aprovada por votação simbólica. O texto prevê uma redução inicial da jornada para 40 horas semanais no primeiro ano após a aprovação final, seguida por uma diminuição de uma hora a cada ano subsequente, até atingir o limite de 36 horas semanais.
Impacto Social e Econômico
O relator, Rogério Carvalho, defendeu a proposta argumentando que ela beneficiará mais de 150 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores e suas famílias, além de impulsionar a economia. Ele destacou que a jornada 6×1 está associada a riscos de acidentes, diminuição da qualidade do trabalho e danos à saúde, citando o “Movimento Vida Além do Trabalho” como evidência da insatisfação popular com o modelo exaustivo.
A mudança busca promover um equilíbrio mais saudável entre a vida profissional e pessoal.
A tramitação da PEC, no entanto, não ocorreu sem controvérsias. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a inclusão da matéria como extra-pauta, alegando cerceamento do direito de pedir vista para analisar e propor melhorias ao texto.
Em resposta, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu a legitimidade da votação, ressaltando que o tema já havia sido amplamente debatido em três audiências públicas, nas quais o senador Girão não compareceu.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados também discute o tema em uma subcomissão especial. Na semana passada, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator na Câmara, apresentou um parecer que diverge da proposta do Senado.
Gastão rejeitou o fim da escala 6×1 e sugeriu apenas a redução da jornada para 40 horas semanais, argumentando que a proposta mais ambiciosa poderia gerar consequências econômicas adversas, como queda na produção, redução da produtividade e aumento do desemprego, considerando a realidade das empresas brasileiras e a informalidade do mercado.
A divergência entre as casas legislativas indica que o caminho para a aprovação final de uma nova legislação sobre a jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 ainda pode ser longo e repleto de debates, buscando conciliar os direitos dos trabalhadores com a sustentabilidade econômica do país.
