A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A expectativa é de que o Senado aprove a medida e envie o texto para a Câmara ainda neste semestre.
Além do fim das reeleições, a PEC também prevê limitar o único mandato do Executivo a cinco anos. Deputados federais, estaduais e vereadores ficariam no cargo durante cinco anos, em vez dos atuais quatro, e senadores teriam mandatos de dez anos, ao invés de oito. Unificar as eleições municipais e gerais também é uma mudança prevista na medida. Caso seja aprovada, a proposta valeria a partir das eleições de 2030.
Por Band News
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