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São José do Belmonte

Cedro: Por improbidade administrativa e nepotismo, Neguinho de Zé Arlindo tem seus direitos políticos suspensos

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O Ex-prefeito da Cidade do Cedro, no sertão central de Pernambuco JOSENILDO LEITE SOARES, também conhecido por NEGUINHO DE ZÉ ARLINDO, teve mais uma derrota na justiça eleitoral.

Neguinho já tinha sido condenado na ação civil pública nº 0000724-70.2012.8.17.1380, na justiça da comarca de Serrita, também no sertão central, o motivo seria nepotismo, ao contratar ALEKSSANDRA TAVARES DA CRUZ SOUZA que era sobrinha do então vice-prefeito Manoel Tavares da Cruz, popularmente conhecido por Netinho Horácio, para o cargo de tesoureira da prefeitura. Na primeira instância o prefeito Josenildo foi condenado por improbidade administrativa, alegação de nepotismo, pelo Juiz da Comarca de Serrita.

O ex-prefeito Neguinho de Zé Arlindo impetrou um remédio jurídico, denominado de recuso de apelação, junto ao TJPE, durante suas alegações, alegou os apelantes alegam, preliminarmente, o cerceamento de defesa em razão da ausência de intimação, argumentou também que não restou comprovada a existência de dolo (intenção), reclamou, por derradeiro, que as sanções impostas seriam desproporcionais, defendeu que o cargo de tesoureiro do Município seria um cargo administrativo e não político. Neguinho de Zé Arlindo negou a relação de parentesco com a sobrinha e disse que os irmãos não tinham qualquer vínculo de trabalho com o Município. 

Foi “decretada a suspensão dos direitos políticos dos réus pelo prazo de três anos; além da condenação dos acusados ao pagamento de multa civil de 10 (dez) vezes o valor da remuneração que percebiam quando da contratação indevida, devidamente atualizada e com juros de mora de 1% ao mês, contados estes daquela data; e proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.”

Apelação Improvida. Sentença Mantida.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos nestes autos de Apelação Cível nº 0329656-0, acordam os Desembargadores que integram a Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, tudo conforme os votos constantes nas notas taquigráficas, anexos que passam a integrar o presente julgado.

Recife,

Des. Alfredo Sérgio Magalhães Jambo

Relator

A perda ou suspensão dos direitos políticos, implica na perda ou suspensão do gozo desses direitos e encontra-se no gozo dos direitos políticos que estar habilitado a alistar-se eleitoralmente, podendo habilitar-se a candidaturas para cargos eletivos ou a nomeações para certos cargos públicos não eletivos (CF, art. 87; 89, VII; 101; 131, § 1°), participar de sufrágios, votar em eleições, plebiscitos e referendos, apresentar projetos de lei pela via da iniciativa popular (CF, arts. 61, § 2° e 29, XI) e propor ação popular (CF, art. 5°, inc. LXXIII).

Esta é a segunda derrota de Neguinho no âmbito judicial, ainda cabendo recurso, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ficando impedido de exercer seus direito políticos, como se candidatar e assumir a cargo público e até mesmo votar nas eleições, enquanto estiver cumprindo a pena.

 

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São José do Belmonte

Polícia Federal divulga balanço de operação focada na erradicação de plantios de maconha no Sertão pernambucano

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Aproximadamente 90 mil pés de maconha foram destruídos pela Polícia Federal entre os dias 4 e 18 de fevereiro na “Operação Muçambê I”, executada pela Polícia Federal a partir da Delegacia Regional de Salgueiro. As equipes também erradicaram 30 mil mudas e apreenderam 1.120 kg do entorpecente pronto para o consumo. O balanço foi divulgado pela PF nesta quinta-feira, 20.

Os policiais fizeram incursões terrestres, aéreas e fluviais nos municípios de Cabrobó, Orocó, Belém do São Francisco, Santa Maria da Boa Vista, algumas ilhotas do São Francisco e em áreas de caatinga em Salgueiro, Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Floresta, Ibó e Parnamirim.

Caso a erva tivesse sido colhida e prensada, resultaria em 30 toneladas de maconha para abastecer o mercado em Pernambuco e outros estados do Nordeste.  (Da redação do Blog Alvinho Patriota)

 

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São José do Belmonte

Confira as vagas de empregos para esta quinta-feira (20) em todo o Sertão

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A Seteq divulgou as vagas de emprego nas principais agências do trabalho em todo o Sertão do Estado, para os municípios de Arcoverde, Araripina, Salgueiro, Serra Talhada e Petrolina, para esta quinta-feira (20). Confira as vagas:

Os interessados ​​devem procurar a agencia do trabalho do seu município.

Confira a abaixo os endereços das Agência do Trabalho:

ARARIPINA

RUA JOAQUIM ALEXANDRE ARRAES, 80 CENTRO, ARARIPINA-PE CEP: 56280-000(87) 3873-8381Das 7h às 13h

ARCOVERDE

RUA LUIZ DE MATOS, S/N, CENTRO – AO LADO DO LABORATÓRIO ARCOLAB(87) 3821-8403Das 7h às 13h

PETROLINA

AV. TANCREDO NEVES, S/Nº – CENTRO DE CONVENÇÕES, 1º PISO SENADOR NILO COELHO, PETROLINA-PE CEP: 56304-190(87) 3866-6540Das 7h às 13h

SALGUEIRO

AV. ANTÔNIO ANGELIM, NO EXPRESSO CIDADÃO NO SALGUEIRO SHOPPINGCENTRO, SALGUEIRO-PE CEP: 56000-000(87) 3871-8466Das 7h às 13h

SERRA  TALHADA

RUA ENOCK INÁCIO DE OLIVEIRA, 1312 CENTRO, SERRA TALHADA-PE CEP: 56903-400(87) 3831-9240Das 7h às 13h

 

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São José do Belmonte

Consulpam prorroga inscrições do concurso público da Câmara de Vereadores de Salgueiro

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Com previsão inicial de encerramento nessa quarta-feira, 19, as inscrições do concurso público da Câmara de Vereadores de Salgueiro foram prorrogadas pela Consulpam até o dia 5 de março. Quem quiser concorrer pode acessar este link e fazer a inscrição online. A data das provas objetivas ficou mantida no dia 22 de março.

O certame oferta 18 vagas nos cargos de Contador (Ensino Superior), Procurador Legislativo (Ensino Superior), Agente Administrativo (Ensino Médio), Assistente da Ouvidoria (Ensino Médio), Recepcionista (Ensino Médio), Técnico em Informática (Ensino Médio com qualificação técnica) e Auxiliar de Serviços Gerais (Ensino Fundamental incompleto).

Mudanças no edital

A prorrogação do prazo de inscrições se deu em decorrência de mudanças feitas pela banca no edital. Foram alterados aos artigos 1ᵒ, 2ᵒ, 3ᵒ e 4ᵒ, que dispõem sobre o regime de contratação, inscrições, vagas para pessoas com deficiência e classificação. Clique aqui e confira o que mudou.  (Da redação do Blog Alvinho Patriota)

 

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