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Cedro: Por improbidade administrativa e nepotismo, Neguinho de Zé Arlindo tem seus direitos políticos suspensos

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O Ex-prefeito da Cidade do Cedro, no sertão central de Pernambuco JOSENILDO LEITE SOARES, também conhecido por NEGUINHO DE ZÉ ARLINDO, teve mais uma derrota na justiça eleitoral.

Neguinho já tinha sido condenado na ação civil pública nº 0000724-70.2012.8.17.1380, na justiça da comarca de Serrita, também no sertão central, o motivo seria nepotismo, ao contratar ALEKSSANDRA TAVARES DA CRUZ SOUZA que era sobrinha do então vice-prefeito Manoel Tavares da Cruz, popularmente conhecido por Netinho Horácio, para o cargo de tesoureira da prefeitura. Na primeira instância o prefeito Josenildo foi condenado por improbidade administrativa, alegação de nepotismo, pelo Juiz da Comarca de Serrita.

O ex-prefeito Neguinho de Zé Arlindo impetrou um remédio jurídico, denominado de recuso de apelação, junto ao TJPE, durante suas alegações, alegou os apelantes alegam, preliminarmente, o cerceamento de defesa em razão da ausência de intimação, argumentou também que não restou comprovada a existência de dolo (intenção), reclamou, por derradeiro, que as sanções impostas seriam desproporcionais, defendeu que o cargo de tesoureiro do Município seria um cargo administrativo e não político. Neguinho de Zé Arlindo negou a relação de parentesco com a sobrinha e disse que os irmãos não tinham qualquer vínculo de trabalho com o Município. 

Foi “decretada a suspensão dos direitos políticos dos réus pelo prazo de três anos; além da condenação dos acusados ao pagamento de multa civil de 10 (dez) vezes o valor da remuneração que percebiam quando da contratação indevida, devidamente atualizada e com juros de mora de 1% ao mês, contados estes daquela data; e proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.”

Apelação Improvida. Sentença Mantida.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos nestes autos de Apelação Cível nº 0329656-0, acordam os Desembargadores que integram a Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, tudo conforme os votos constantes nas notas taquigráficas, anexos que passam a integrar o presente julgado.

Recife,

Des. Alfredo Sérgio Magalhães Jambo

Relator

A perda ou suspensão dos direitos políticos, implica na perda ou suspensão do gozo desses direitos e encontra-se no gozo dos direitos políticos que estar habilitado a alistar-se eleitoralmente, podendo habilitar-se a candidaturas para cargos eletivos ou a nomeações para certos cargos públicos não eletivos (CF, art. 87; 89, VII; 101; 131, § 1°), participar de sufrágios, votar em eleições, plebiscitos e referendos, apresentar projetos de lei pela via da iniciativa popular (CF, arts. 61, § 2° e 29, XI) e propor ação popular (CF, art. 5°, inc. LXXIII).

Esta é a segunda derrota de Neguinho no âmbito judicial, ainda cabendo recurso, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ficando impedido de exercer seus direito políticos, como se candidatar e assumir a cargo público e até mesmo votar nas eleições, enquanto estiver cumprindo a pena.

 

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Mauro Cid presta novo depoimento à PF sobre suspeita de trama golpista

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O tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prestou depoimento nesta segunda-feira, 11, na sede da Polícia Federal em Brasília. O militar foi intimado mais uma vez para esclarecer pontos de sua delação premiada que os investigadores consideram contraditórios ou incompletos. Mensagens encontradas no celular de Cid colocaram Bolsonaro no centro da investigação que apura suspeita de tentativa de golpe de Estado. Ele chegou para depor às 15h, e seguia na sede da PF até a noite de ontem.

O depoimento ocorre após a abertura da fase ostensiva da Operação Tempus Veritatis – que mira suspeita de conspiração golpista por parte do ex-presidente, de ex-ministros e aliados militares – e a tomada de depoimentos de vários investigados. Intimado, Bolsonaro se calou diante dos investigadores.

De outro lado, o ex-comandante do Exército general Marco Antônio Freire Gomes relatou à PF ter participado de reuniões, com Bolsonaro, nas quais foi discutida uma “minuta de golpe”, que previa a realização de novas eleições após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e até a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os diálogos encontrados no celular de Cid sugerem que Bolsonaro ajudou a redigir e a editar a minuta. Em setembro do ano passado, o tenente-coronel saiu da prisão após fechar delação com a PF. O depoimento dele serviu de base para a Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro.

General

Ontem, Cid seria questionado sobre o depoimento de Freire Gomes. O ex-chefe do Exército foi ouvido por quase oito horas no dia 1.º de março, na sede da PF em Brasília. Segundo o jornal O Globo, o general disse aos policiais que Bolsonaro lhe apresentou a “minuta de golpe” pessoalmente e defendeu levar o plano adiante. O ex-presidente nega.

A versão de Freire Gomes estaria contradizendo trechos da delação de Cid que vieram a público. Segundo o ex-ajudante de ordens, Bolsonaro recebeu a minuta do ex-assessor da Presidência Filipe Martins, mas não falou em pôr em prática a trama golpista. Antes do depoimento, o advogado de Cid, Cezar Bittencourt, havia dito que acreditava em uma audiência tranquila, já que o tenente-coronel responderia a todas as perguntas.

Fonte:  ESTADAO CONTEUDO

 

           

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Dengue, zika e chikungunya devem tirar R$ 15 bilhões da economia do país em 2024

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A dengue, zika e chikungunya vão tirar R$ 15,1 bilhões da economia brasileira em 2024. A projeção foi apresentada pela Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) em estudo.

Além de atingir o PIB (Produto Interno Bruno), as três arborviroses custarão a saúde, tanto na rede pública como privada, R$ 5,2 bilhões, em exames, consultas e remédios.
De acordo com o estudo, as doenças podem evitar a criação ou cortar mais de 214 mil postos de trabalho no país.

Os números da Fiemg foram apurados a partir dos dados casos confirmados e da projeção do Ministério da Saúde de que 4,2 milhões de brasileiros serão infectados por uma dessas doenças em 2024.

O país registrou nesta quinta-feira (7) 1.289.897 casos prováveis de dengue, 66.953 casos prováveis de chikungunya e 1.318 casos prováveis de zika, totalizando 1.268.218 casos prováveis das três doenças.

As contas da Fiemg para chegar ao impacto no PIB de 2024 levaram em consideração também o número de dias de afastamento de trabalhadores infectados -sete, em média, conforme a entidade- e o efeito cascata que isso provoca na economia, com base na produção individual estimada de cada empregado.

“Imagina uma padaria. Se ela produz cem pães por dia e, pela falta de funcionários provocada pelas doenças, passa a produzir 50, vai, além de deixar de vender, deixar de comprar insumos como, no caso, farinha e trigo, por exemplo, gerando impactos em toda a cadeia produtiva”, afirma o economista-chefe da Fiemg, João Pio.

É exatamente este movimento, de menos vendas e menos compras, que, conforme o estudo, também vai provocar a extinção ou a não criação de um total de 214.735 empregos no país.

“É um impacto na economia como um todo”, diz Pio. O economista avalia que o estudo é um alerta tanto para o poder público como para a população.

“O levantamento pode ajudar na criação de políticas públicas para o setor de saúde. No caso da população, pode ser importante para que as pessoas mantenham os cuidados necessários para evitar a proliferação do Aedes aegypti”, afirma o economista da Fiemg.

Fonte:  FOLHAPRESS

 

           

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Veja um resumo da 7ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Cabrobó-PE

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Os vereadores de Cabrobó-PE, se reuniram na noite desta segunda-feira, 5 de março de 2024, para a 7ª Sessão Ordinária do ano de 2024. A sessão foi presidida pelo vereador Paulo Gonçalves, e contou com a presença de 12 dos 13 parlamentares.

Matérias do Expediente

Requerimento nº 49 de 2024 – Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feito o saneamento e calçamento das Ruas: Santo Antônio, José Freire de Alencar (Rua 08), Francisco F. dos Santos (Rua 02), no bairro Alto da Temperatura.
Autor: João da Saúde

Requerimento nº 52 de 2024 – Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feito o calçamento da Rua 01 do bairro Alto da Temperatura.
Autor: Daniel da Autoescola

Requerimento nº 53 de 2024 – Pedido ao Prefeito do Município, para que esforços sejam feitos para promover a colocação de postes e manutenção de iluminação nas proximidades da Creche Gilma Carinhanha e do Cemitério Novo, no bairro Vila Nova.
Autor: Virlane Saraiva

Requerimento nº 54 de 2024 – Pedido à Compesa, para que seja disponibilizado caminhão de jateamento grande, para promover a limpeza dos canais de esgoto do bairro Vila das Flores.
Autor: João da Saúde

Requerimento nº 55 de 2024 – Pedido ao Superintendente de Iluminação Pública do Município, para que seja feita a troca de lâmpada em poste na Rua Salvador, próximo á residência de Dr. Marcos.
Autor: Ulisses Bione

Requerimento nº 56 de 2024 – Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feita lombada na Rua João Pessoa, bairro Subestação.
Autor: Ulisses Bione

Requerimento nº 57 de 2024 – Pedido ao Prefeito do Município, para que seja feito o saneamento e calçamento da Rua Venâncio Pires Neto, Centro do Município.
Autor: Ulisses Bione

Moção nº 22 de 2024 – Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. João Carlos Barreto Júnior.
Autor: Tinanan

Matérias da Ordem do Dia

Projeto de Resolução nº 3 de 2024 – Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Cabrobó/PE para a legislatura com início em 2025 e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora – MD

Projeto de Lei Ordinária – Poder Legislativo nº 12 de 2024 – Denomina Via Pública Municipal no Loteamento Cachoeira e dá outras providências.
Autor: Ulisses Bione

Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023 – Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Sr.ª MARIA ELIONEIDE FREIRE DE MENEZES.
Autor: João da Saúde

Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024 – Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, à Srª. AUXILIADORA PEREIRA MATIAS.
Autor: Daniel da Autoescola

 

           

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