Transferido para a Papudinha, ex-presidente ocupa espaço com 64,83 m², muito além dos 6 m² mínimos previstos pela Lei de Execução Penal e padrões internacionais.
Jair Bolsonaro foi transferido para uma cela na Papudinha com 64,83 m², quase dez vezes maior que o mínimo legal. O espaço possui diversas comodidades, contrastando com as condições de outros detentos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido para uma cela na unidade da Papudinha, em Brasília, que possui uma área total de 64,83 m². Este espaço é quase dez vezes superior ao mínimo de 6 m² previsto pela Lei de Execução Penal brasileira e excede significativamente os padrões internacionais mínimos para acomodações prisionais individuais.
A decisão de transferência foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após Bolsonaro ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação em uma trama golpista.
Anteriormente detido em uma sala individual na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, Bolsonaro agora ocupa uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, adjacente ao Complexo Penitenciário da Papuda. A nova acomodação, com 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos, oferece uma infraestrutura completa.
Comodidades e Contraste com Padrões Legais
A cela de Bolsonaro na Papudinha dispõe de ambientes como banheiro com chuveiro e água quente, cozinha equipada para preparo e armazenamento de alimentos, lavanderia, quarto com cama de casal, sala e uma área externa. Além disso, o local inclui geladeira, armários, televisão e tem capacidade para a instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta.
Apesar de ter capacidade para até quatro pessoas, a unidade será utilizada exclusivamente pelo ex-presidente, que permanecerá isolado dos demais detentos do complexo.
Em contrapartida, a legislação brasileira é bem mais restrita, exigindo apenas um dormitório, um aparelho sanitário e um lavatório, com área mínima de 6 m². Padrões internacionais também são mais modestos: o Comitê Europeu para a Prevenção da Tortura sugere cerca de 6 m² (sem contar instalações sanitárias), e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha recomenda aproximadamente 5,4 m² para celas individuais.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) informa que, no sistema federal, o tamanho médio das celas individuais é de cerca de 6 m².
A realidade de outras alas do Complexo da Papuda, no entanto, é dramaticamente diferente. Um relatório de 2024 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, revelou condições alarmantes em uma visita ao bloco de segurança máxima.
Nesse setor, celas projetadas para duas pessoas abrigavam de 8 a 10 detentos no dia da inspeção.
As equipes identificaram a ausência de luminosidade natural e pouca ventilação, resultando em um ambiente abafado e com mofo nas paredes e roupas de cama. Os banheiros não garantiam privacidade, e em algumas celas, sequer havia possibilidade de instalar uma lâmpada.
O acesso ao banho de sol, quando disponível, dependia da liberação por parte dos policiais. A disparidade entre as condições da cela de Bolsonaro e as enfrentadas por outros presos no mesmo complexo levanta questões sobre a equidade no sistema prisional brasileiro.
