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Pernambuco

Celpe não pode corte luz de inadimplente, durante este período de emergência que o está passando

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A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) está proibida de suspender o fornecimento de energia elétrica dos consumidores residenciais ao longo do período de emergência de saúde relativo à pandemia de coronavírus. A decisão é do juiz da 3ª Vara Cível da Capital, Júlio Cézar Santos, que fundamentou sua decisão na crise desencadeada pela pandemia da Covid-19. O magistrado acatou nesta segunda-feira (23/3) um pedido feito pela Defensoria Pública do estado, em sede de ação civil pública.

A determinação também obriga o restabelecimento da energia elétrica aos consumidores residenciais do mesmo estado que tiverem sofrido corte por inadimplência. Caso a Celpe descumpra a decisão, haverá a incidência de multa diária no valor de R$ 10 mil por consumidor afetado, além da possibilidade de responsabilização criminal da empresa.

No processo, a Defensoria especifica que a ação foi proposta diante da essencialidade do serviço perseguido, da necessidade de isolamento domiciliar de toda a população e do impacto econômico-social sofrido pelos trabalhadores, sobretudo os autônomos e os em situação de informalidade.

“Por recomendação do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde, todos os cidadãos necessitarão permanecer em suas residências, e, com a diminuição da circulação de mercadorias e da prestação de serviços, sofrerão impacto em sua renda familiar, principalmente os mais vulneráveis, o que dificultará o pagamento de obrigações financeiras básicas, dentre elas a conta de energia elétrica”, decidiu o magistrado.

Júlio Cézar Santos enfatiza ainda que “o isolamento domiciliar é fundamental para a manutenção da saúde e da vida do indivíduo e da coletividade, uma vez que seu objeto é evitar a rápida propagação da doença e com o aumento exorbitante da demanda, a impossibilidade de atendimento médico”.

Na decisão, o juiz também destacou que a falta de eletricidade nesse período decorrente de inadimplemento pelo consumidor “impossibilita as pessoas de permanecerem em suas residências, como recomendado, porque, primeiramente, não poderão utilizar seus equipamentos elétricos, de necessidade básica, alimentados por energia elétrica, e, em segundo lugar, porque se verão na obrigação de sair de casa, seja apenas para pagar os boletos ou porque precisam trabalhar para manter a sua renda e as contas em dia, frustrando a ordem de isolamento, emanada das autoridades ligadas à saúde. Percebe-se, assim, que o dano a coletividade, neste período, é maior quando há fluxo de pessoas nas ruas, possibilitando a propagação da doença”.

Ainda de acordo com os autos, encerrado o período do isolamento, poderá a ré suspender o fornecimento da energia elétrica dos usuários que não pagarem as respectivas contas, no prazo de 30 dias. *Com informações da assessoria de imprensa do TJ-PE. Fonte: Conjur

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Pernambuco

Deputado Doriel Barros propõe isenção de tarifas de luz e suspensão de cobranças de dívidas do Pronaf

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Para contribuir com os esforços que vêm sendo feitos no estado no combate ao coronavírus e na redução dos impactos da pandemia na vida das pessoas mais pobres, o deputado estadual e presidente do PT/PE, Doriel Barros, apresentou à Assembleia Legislativa (Alepe), ontem, mais um conjunto de indicações. Entre elas, estão a isenção de tarifas de luz para consumidores de baixa renda cadastrados na tarifa social, enquanto durar o estado de calamidade pública em Pernambuco, cabendo ao Estado oferecer esse suporte; e a suspensão, por parte do Banco do Nordeste, da cobrança de dívidas dos agricultores familiares relacionadas ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), até que se reestabeleça a normalidade das atividades econômicas no país.

Estão entre as propostas, ainda, a liberação de acesso à internet móvel, por parte das operadoras de telefonia celular, para estudantes e professores da rede pública em Pernambuco, enquanto durarem as medidas de suspensão das aulas presenciais; a presença da sociedade civil organizada, com representações do campo, no Comitê Especial Intermunicipal de Enfrentamento ao Coronavírus e no Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus; e o fornecimento de máscaras de proteção e álcool em gel aos comerciantes das feiras livres, Ceasa, feiras da agricultura familiar e feiras agroecológicas em funcionamento no estado, durante esse período de pandemia.

ENCHENTES – Além dessas questões ligadas diretamente ao momento de enfrentamento à Covid-19, Doriel Barros também está preocupado com as enchentes que ocorreram no interior do estado, inclusive no seu município (Águas Belas). Nesse sentido, ele acionou o Estado para distribuição de cestas básicas, de forma emergencial, às famílias atingidas. “Essa tragédia ocorre em meio a grande fragilidade da sociedade devido aos transtornos causados pela Covid-19, dificultando que algumas das medidas recomendadas para o controle da pandemia sejam adotadas por essas pessoas, uma vez que elas não podem retornar às suas casas, e não conseguem, sequer, obter o sustento de suas famílias, por estarem impossibilitadas de voltar ao trabalho por causa da necessidade de distanciamento social”, explica o deputado.

O parlamentar já havia protocolado na Alepe, na semana passada, outras proposições que abordavam a vacinação domiciliar de idosos, a questão da merenda escolar na zona rural, a entrega de cestas básicas a assalariados rurais, agricultores familiares e assentados da reforma agrária, a segurança no trabalho de canavieiros e a criação de um Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Estadual. Isso sem contar as emendas que redirecionou ao combate à pandemia e as que estão voltadas para a melhoria de estruturas de saúde e de infraestrutura hídrica no meio rural.

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Pernambuco

Barreiros-PE uma Cidade sem prefeito e sem água dizem moradores

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A população da Cidade de Barreiros na Mata Norte de Pernambuco, principalmente os moradores da localidade Massa Falida, vem sofrendo com a falta de água. Segundo moradores que procuraram a redação do Blog do Silva Lima, há mais de 10 (dez) dias que não tem água nas torneiras.

A preocupação é maior por parte da população, dento em vista a pandemia do coronavírus, onde a orientação porta parte das autoridades de saúde, é para que as pessoas tenham mais cuidado ainda com a higienização pessoal, que deve ser feita com ÁGUA e sabão, ficando quase impossível da população de Barreiros, terem esses cuidados.

Segundo uma moradora a Cidade, tem “três prefeito”  que não serve para nada, pois, tanto o prefeito eleito Elinário Farias, como seu vice Thomaz Buarque e o secretário de governo, estão totalmente inertes, a real situação que população vem sofrendo e desde o início da pandemia que a situação, fica cada dia pior.

O Blog do Silva Lima, procurou a Companhia de Abastecimento de Água de Pernambuco, na manhã desta terça-feira para falar sobre o assunto, mas até o fechamento desta edição não tivemos retorno.

Veja abaixo algumas das reclamações de populares de Barreiros.

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Pernambuco

Agências do Trabalho de Pernambuco passam a realizar atendimentos online

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As Agências do Trabalho de Pernambuco, inclusive a de Salgueiro, passaram a fazer atendimentos online nesta terça-feira, 7. A iniciativa é uma parceria da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação com a Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco. Segue o que preconiza o Decreto nᵒ 48.835/2020 e as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para manter o isolamento como medida temporária de enfrentamento ao novo coronavírus.

O secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, idealizador da medida, ressalta a importância do isolamento. “Nesse momento de pandemia e de isolamento os serviços online são extremamente importantes, porque as pessoas vão poder ter acesso aos nossos serviços. Além disso, a nossa equipe de TI está desenvolvendo plataformas que ajudem aos trabalhadores a ter acesso aos serviços na segurança de suas casas”, destaca.

Funcionários capacitados estão disponíveis no atendimento online para sanar dúvidas referentes ao seguro-desemprego e intermediação de mão de obra. O contato pode ser feito via telefone da Agência do Trabalho do município. Em Salgueiro o número é (87) 3871-8467. (Da redação do Blog Alvinho Patriota)

 

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