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Política

Centrão quer lei contra deputado infiel

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Um grupo na Câmara começou a discutir um projeto de lei que endurece a punição para deputados que mudarem de legenda

crise no PSL animou o Centrão, grupo que planeja criar dificuldades para o presidente Jair Bolsonaro “patrocinar” a formação de outro partido. Em reunião na Câmara, na última quarta-feira, dirigentes desse bloco começaram a discutir as linhas gerais de um projeto de lei que endurece a punição para deputados que mudarem de legenda. Não sem motivo: certos de que Bolsonaro deixará o PSL mais cedo ou mais tarde, políticos de centro-direita querem impedir que ele tire dividendos do racha e carregue os dissidentes para uma sigla em construção.

Alinhavada sob medida para atazanar a vida dos bolsonaristas, a proposta prevê que mesmo quem abandonar o partido pelo qual foi eleito para se filiar a outro recém-criado perde o mandato. Atualmente, parlamentares “infieis” correm esse risco se não esperarem a chamada “janela partidária” – período permitido para o troca-troca, de seis meses antes da eleição -, mas há exceções. Uma delas é justamente a migração para uma legenda que acabou de nascer. A outra é a saída “por justa causa”.

Nos bastidores, aliados de Bolsonaro dizem que a operação deflagrada nesta terça-feira, 15, pela Polícia Federal para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao presidente do PSL, deputado Luciano Bivar, no Recife (PE), pode dar “motivo” para que deputados tentem salvar seus mandatos na Justiça, mesmo mudando de partido. Bivar é alvo de uma investigação sobre candidaturas laranjas, que teriam sido usadas para desviar recursos do fundo eleitoral na campanha do ano passado.

Bolsonaro e seus seguidores buscam uma brecha jurídica para deixar o partido sem que os deputados sejam prejudicados. Não foi à toa que ele cobrou a abertura da “caixa preta” do PSL e pediu auditoria nas contas da legenda. “A gente quer transparência. Eu não quero que estoure um problema e depois a imprensa me culpe (dizendo) ‘ah, você não sabia?'”, afirmou o presidente no sábado, em São Paulo. A declaração está sendo interpretada por discípulos de Bivar como um “recado” de que o chefe do PSL seria alvo de retaliações e chumbo grosso.

‘Ataque’

Na Câmara, porém, o Centrão – que reúne partidos como DEM, PP, PL, PRB e Solidariedade – promete barrar o caminho do presidente para impedir que ele promova um “ataque especulativo” sobre a centro-direita e leve os rebeldes do PSL para outra sigla. Em conversas reservadas, parlamentares desse bloco – que controla cerca de 230 dos 513 deputados – dizem que deixar Bolsonaro promover a “dieta da engorda” de nova legenda, às vésperas de um ano eleitoral, seria um “tiro no pé”.

O desfecho das disputas municipais de 2020 é considerado o primeiro teste para o projeto de poder do presidente, que quer a reeleição. Longe dos holofotes, há um forte movimento de bolsonaristas para por de pé o Conservadores, partido que deve surgir sob o guarda-chuva da antiga União Democrática Nacional (UDN), extinta após o golpe militar de 1964.

Mesmo assim, Bolsonaro e seus apoiadores tentam primeiro destituir Bivar para controlar o PSL e escolher os candidatos da sigla. Somente se essa estratégia naufragar é que eles apostarão na nova legenda.

“Quem quiser sair do PSL que saia, que Deus o leve, mas deixe o mandato com a gente”, reagiu o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). Para o senador, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho “zero três” do presidente, estimulou uma “conspiração” para implodir o PSL. “Eduardo é um dos cabeças desse projeto de poder esquizofrênico”, criticou ele. “Querem arrancar o Bivar da presidência do PSL e destituir a Executiva para deixar lá só os arianos, a raça pura.”

O senador disse não ter dúvidas de que um projeto de lei para punir “com mais rigor” os infiéis terá apoio no Congresso. “Isso junta esquerda, centro, maioria da direita e passa rapidinho. É caixão e vela na porta”, comparou. Na sua avaliação, criar um partido agora seria apenas uma manobra para abrigar os “traidores” do PSL, que, para ele, “devem pagar o preço” de perder o mandato.

Olímpio comandava o PSL de São Paulo, mas foi substituído há quatro meses por Eduardo Bolsonaro. Até agora, o deputado determinou o afastamento dos presidentes de 73 dos 280 diretórios do PSL no Estado.

Embora a ideia do projeto de lei para impor novo revés às pretensões de Bolsonaro e de seu grupo ainda não tenha saído do papel, o tema já começou a provocar polêmica. “Toda lei de conveniência eleitoral é sempre perigosa”, argumentou o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que é advogado. “Eu até acho correto debater esse assunto, mas não como instrumento para inviabilizar a eventual saída de parlamentares do PSL. Por que ninguém falou disso há um ano?”

Bivar convocou uma convenção extraordinária do partido para a sexta-feira. A reunião foi chamada para referendar mudanças no estatuto da sigla, que desidratam a ala bolsonarista. Além do controle do PSL, o duelo também envolve dinheiro. O partido deixou de ser nanico e foi o mais votado nas eleições de 2018, na esteira da eleição de Bolsonaro. Com essa credencial, poderá receber algo próximo de R$ 1 bilhão em recursos públicos até 2022, ano da sucessão no Planalto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Gilmar: PGR ir ao STF para acessar dados da Lava Jato é ‘rabo abanando cachorro’

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou neste sábado (11) que a instituição do Ministério Público passa por um “grave problema de governança” e que o fato de o procurador-geral da República, Augusto Aras, ter que ir ao STF pedir acesso a documentos sigilosos da operação Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro “é caricatural, é no Brasil o rabo abanando o cachorro”. Defendeu que “o direito ao sigilo e ao acesso é da instituição, e não de algumas pessoas” e que Aras poderia ter acessado os dados por despacho.

“[Os procuradores da Lava Jato] confundem a autonomia do cargo com o conceito que beira à soberania. Veja, o procurador-geral precisou de uma ação no STF para ter acesso às informações que esses garotos dourados acumularam em Curitiba. É um caso de estudo. A instituição obviamente ficou doente e precisa de remédio. Estamos vendo só o que a vista alcança. Isso deve acontecer no interior. Houve um lavajatismo desnudado”, disse Mendes durante uma videoconferência no canal do Grupo Prerrogativas no Youtube.

Mendes questionou o cuidado com o sigilo da Lava Jato. “Essas pessoas, que se revelaram vazadores eméritos de sigilos, agora estão zelando pelo sigilo, preocupadas que o procurador-geral venha a vazar e pode chantagear políticos. Elas que vêm fazendo isso! Chantagistas eméritos usando agora o argumento naquela linha do ‘vou gritar pega ladrão’. Essa gente está temendo qualquer correição porque ela sabe o que fez no sábado à noite”.

O ministro acusou os procuradores de agirem em articulação para vazar uma portaria do MP de São Paulo que abriu inquérito para investigar denúncia de suspeita de nepotismo cruzado no Tribunal de Contas do Município de São Paulo envolvendo uma irmã de Dias Toffoli, um dia depois de o presidente do Supremo determinar o compartilhamento de dados da força-tarefa da Lava Jato com a PGR.

“É o uso da instituição para fins retaliatórios. Se fazem isso com o presidente do STF, imagina o que não fazem com pessoas comuns? Ameaçam, chantageiam. Por isso combateram tanto a lei de abuso de autoridade”, declarou Mendes.

Ele defendeu ainda uma reforma do Conselho Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que chamou de “primo pobre” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “na funcionalidade, na atuação, no corporativismo”. “Talvez tenhamos que explicitar no texto constitucional o que significa a disciplina no Ministério Público”.

E continuou: “É importante que olhemos a questão institucional [do Ministério Público]. Isso se tornou um grave problema para a democracia brasileira. Se não discutirmos agora, vamos discutir no futuro a reinstitucionalização do MP. Temos um grave problema institucional”.

Acordos informais

Gilmar Mendes também classificou como “preocupantes” as informações sobre acordos informais do MPF com instituições internacionais, como Interpol, para extradição de investigados, sem a anuência de autoridades brasileiras. “Além do caso da Interpol, temos casos [de colaboração informal] com a Procuradoria da Suíça. Inclusive o procurador-geral suíço sofreu sanções por conta disso, passou a ser investigado”, disse o ministro.

Segundo ele, outro caso que precisa ser esclarecido é sobre a doação de R$ 2 bilhões da Petrobras para a Fundação da Lava Jato, que causou repúdio da então procuradora-geral, Raquel Dodge.

Ela também teve que ir ao Supremo pedir a suspensão do acordo entre os procuradores da operação e a estatal. “Esse caso não se exauriu, precisa ser investigado. Por muito menos, pessoas que tomaram uma ou outra decisão administrativa tiveram bens bloqueados”.

Mendes voltou a dizer que “havia um projeto político” de integrantes da operação Lava Jato. “Se olharmos os diálogos vazados, o sonho dessas pessoas [procuradores] era ganhar dinheiro. Como? Talvez com palestras. Talvez pudéssemos nos remunerar com dinheiros dessa fundação”.

O ministro criticou o que considerou “uma quase adesão da imprensa” à Lava Jato. “Em algum momento, tivemos quase que uma adesão da imprensa a esse grupo num jogo de cooperação muito estranho. Vazamentos que davam as manchetes e retroalimentavam esse sistema”.

Habeas corpus

Durante a videoconferência, Gilmar Mendes foi questionado sobre a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, de conceder habeas corpus para que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e mulher dele, Marcia Queiroz, pudessem cumprir prisão domiciliar.

O ministro citou escritor Machado de Assis para se referir a pessoas que antes “demonizavam o habeas corpus, a prisão domiciliar e o foro privilegiado, mas que agora vão ao Supremo pedir esses recursos”. “Como disse Machado, ‘o melhor modo de apreciar o chicote é ter-lhe o cabo na mão. O chicote muda de mãos’”.

Mendes defendeu “importância do habeas corpus num momento em que a sanha punitivista se sobrepõe”.

“O HC é um instrumento que nos permite respirar. No Supremo, nós temos caminhado no sentido não da restrição, mas, se possível, de sua ampliação. Há tentativas de restringir o acesso ao STF para pedir HC, mas temos conseguido manter”, disse.

Questionado sobre o caso de Lucas Morais, de 22 anos, que foi preso porque portava 10 gramas de maconha e acabou morrendo de Covid-19 porque não conseguiu habeas corpus para cumprir prisão domiciliar, o ministro disse que é defensor de “não aplicar prisão provisória quando não for necessário. É preciso combater o crime, mas sem rigor excessivo quando não é exigido”.

Mas reconheceu que o país enfrenta, “nos últimos anos”, um aumento “muito grande do grau de encarceramento”. “Temos a segunda ou a terceira população carcerária do mundo. Metade presa provisoriamente, muitos por um período alongado. Já verificamos presos provisórios há 11, 14 anos”.

Sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo, Mendes disse esperar que o julgamento no Supremo seja retomado em breve “ou mesmo que o legislador se debruce sobre ele, para que possamos separar o tráfico do porte de drogas”. “Talvez pudéssemos trabalhar para ter critérios objetivos sobre isso”.

Fake news

Gilmar Mendes falou também sobre o projeto de lei de combate às fake news e disse não acreditar que esse problema será resolvido somente na esfera legal.

“O novo é a tecnologia, é o uso massificado, o uso de robôs, isso se tornou uma grande arma, tanto é que no mundo todo há uma preocupação com isso. As nossas eleições talvez sejam as últimas em que esse tema aflore nos estudos dos especialistas”.

Ele sugeriu a criação de um grupo no Legislativo para acompanhar a evolução do assunto, com participação da sociedade, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “Nós podemos fazer o que quisermos e nós não conseguimos retirar isso mais do mundo porque nós não conseguimos chegar a todos os sites. Veja, portanto, que é uma luta titânica e desigual. Portanto nós temos que fazer algo preventivo”.

Para o ministro, a decisão do Facebook de derrubar páginas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e deputados bolsonaristas tem relação como inquérito do Supremo sobre o tema, porque “são contas antigas e, até então”, a plataforma “não tinha tomado providências”.

“Me parece que a reação do Facebook certamente tem a ver com a CPMI que está funcionando no Congresso Nacional e com o inquérito das fake news. Quer dizer, o mercado brasileiro de alguma forma, está sendo um pouco protegido ou tutelado. Isso tem sérias consequências. Acho que precisamos de fato enfrentar essa questão, correr eventualmente riscos. A toda hora, nessa questão da pandemia, apareciam considerações sobre excessos. Mas felizmente nós não precisamos usar o estado de sítio ou o estado de defesa. Trabalhamos com a parafernália legal, normal. Porque podíamos correr o risco, inclusive, de colocar em xeque o próprio sistema democrático”, afirmou. (CNN Brasil)

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Promotoria apreende mais de R$ 5 mi em endereços ligados a Edmar Santos

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Santos é acusado de liderar um esquema de desvio de recursos em compras para atender a emergência da covid-19. Ele foi exonerado no mês de maio, em meio às denúncias de fraudes

operação do Ministério Público do Rio de Janeiro que prendeu, nesta sexta-feira, 10, o ex-secretário de Saúde do Estado na gestão de Wilson Witzel (PSC), Edmar Santos, também encontrou pelo menos R$5 milhões em endereços ligados a ele.

Santos é acusado de liderar um esquema de desvio de recursos em compras para atender a emergência da covid-19. Ele foi exonerado no mês de maio, em meio às denúncias de fraudes.

A prisão do ex-secretário tem caráter preventivo e foi decretada pelo juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da capital, assim como as buscas e o arresto de bens e valores até o valor R$ 36.922.920,00, equivalente aos recursos públicos que teriam sido desviados em três contratos fraudados para aquisição de equipamentos médicos.

Em denúncia à Justiça, o MP alegou que, mesmo depois de deixar o cargo, Santos mantinha influência na secretaria e que, em liberdade, poderia dificultar o rastreamento das verbas públicas desviadas, destruir provas e ameaçar testemunhas.

Edmar, que é tenente-coronel da PM do Rio, foi levado ao Batalhão Especial Prisional (BEP) da corporação.

Por  Estadão Conteúdo

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Política

Contra impeachment, Planalto afasta bolsonaristas e dá cargos ao centrão

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Na semana que passou, o ministro Luiz Eduardo Ramos deu um cordial pé no traseiro de dois bolsonaristas que ocupavam vice-lideranças do governo na Câmara.

O pastor evangélico Otoni de Paula e o ex-policial militar Daniel Silveira, mais conhecido como um dos homens que quebraram a placa em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco, foram desalojados de seus cargos para dar lugar ao Centrão.

O governo planeja ir mais longe e tirar do posto também o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo. O nome mais cotado para substituí-lo, desde a semana passada, é o do deputado Ricardo Barros, unha e carne com Arthur Lira (Progressistas), hoje líder de fato do governo e o nome mais poderoso no bloco de partidos que formam o Centrão.

Por obra e graça da distribuição de cargos em pencas ao grupo mais fisiológico da Câmara, Bolsonaro está, por ora, livre da ameaça de impeachment.

Para barrar o início do processo na Câmara, ele precisa contar com um mínimo de 172 votos em seu favor. Segundo todos os levantamentos informais disponíveis, o Centrão garante ao presidente uma blindagem de 200 votos ao menos.

Mas essa é a fotografia do momento.

E para estender as chances de terminar seu mandato, Bolsonaro considera fundamental derrotar Rodrigo Maia na sucessão da presidência da Câmara, em fevereiro.

Como diz um deputado familiarizado com os usos e costumes do Congresso, “ninguém compra o Centrão, só aluga”.

E o preço do aluguel vai sendo ajustado conforme se complica a situação do locador.

Entre o respeito e a cabeça, Bolsonaro fica com a segunda. E não sairá barato para o presidente mantê-la sobre o pescoço. (Por Thaís Oyama / UOL)

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