O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram que mais de 15 mil servidores estaduais ou municipais em Pernambuco receberam o Auxílio Emergencial de forma irregular. Além deles, quase dois mil servidores federais alocados no Estado também estão na lista dos que receberam indevidamente, somando cerca de 17 mil servidores. De acordo com o presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo, o valor já pago está entre dez e quinze milhões de reais.

O benefício foi criado pelo governo federal em razão da pandemia do coronavírus. A categoria do funcionalismo público não se enquadra nas regras de recebimento do benefício, apenas trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados têm direito. No entanto, segundo Dirceu Rodolfo, diferentes tipos de servidores receberam como médicos, advogados, copeiros e agentes administrativos.

“O pagamento indevido já representou gasto de R$ 10 milhões, podendo chegar a R$ 15 milhões, pois alguns já receberam a segunda parcela do auxílio. Os órgãos públicos vão figurar como entes de cooperação, não foram culpados os municípios, não foi prefeito, nem presidente de empresa indireta”, explicou Dirceu Rodolfo em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (25).

Agora, reconhecido o pagamento indevido, o TCE-PE e a CGU dividiram em três categorias que devem  ser analisadas: primeiro, quem recebeu automaticamente por estar no Bolsa Família; segundo, quem recebeu automaticamente por estar no Cadastro Único; e uma terceira classe que não recebeu automaticamente, mas, sabendo que não tem direito, solicitou o auxílio. “Essa terceira categoria merece atuação mais aguda dos órgãos de controle e dentro dela vamos distinguir caso a caso, pois temos notícias de que alguns podem ter sido vítima de fraude no CPF, mas precisamos apurar”, explicou o presidente do TCE-PE.

No caso de quem está no Bolsa Família ou no Cadastro Único, os órgãos acreditam que a lei do auxílio emergencial dá margem para uma interpretação equivocada. “O auxílio não pode ser recebido por quem tem emprego formal, mas um parágrafo da lei dá interpretação ambígua dando possibilidade a quem tem renda per capita baixa. Então, por exemplo, algum servidor que recebe um salário mínimo, mas tem cinco ou seis pessoas em casa e só ele é o provedor da família, pode ter solicitado o benefício de R$ 600 baseado nesse quesito. Mesmo assim, ele terá de devolver, pois conta do vínculo como servidor”, afirmou Dirceu.

Segundo o levantamento, dez mil dos servidores estão nesses programas e outros cinco mil são os que solicitaram o auxílio. Além dos 15 mil estaduais e municipais, outros dois mil servidores federais em Pernambuco podem ter recebido indevidamente, mas esse caso está sendo analisado pelo Ministério da Cidadania e não faz parte do levantamento apresentado nesta manhã.

Providências

Os resultados dos cruzamentos foram encaminhados aos órgãos públicos responsáveis para a tomada de decisões. Aqueles que receberam indevidamente já terão o bloqueio ou suspensão das próximas parcelas do benefício. E foi estipulado um prazo de dez dias, que deverá contar a partir da notificação, na próxima segunda-feira (29), para que seja feito o ressarcimento. Caso não ocorra o ressarcimento voluntário, a devolução poderá ser feita via desconto em folha de pagamento dos servidores.

Identificado que o beneficiário não cumpre os requisitos previstos em Lei, o Ministério da Cidadania providencia o bloqueio de pagamento das parcelas ainda não liberadas. No entanto, caso o beneficiário não possua mais vínculo como agente público, ele pode realizar a contestação desse bloqueio; orientações para essa contestação estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:  https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial/auxilio-emergencial_fluxo-de-recursos.pdf/view.