Conecte-se Conosco

Política

Chico Alencar aciona Justiça contra reajuste dos ministros do STF

Publicado

em

O líder do PSOL na Câmara protocolou um mandado de segurança para suspender a possibilidade de o presidente Michel Temer sancionar o projeto de lei

deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) protocolou nesta quinta-feira, 8, um mandado de segurança para suspender a possibilidade de o presidente Michel Temer sancionar o projeto de lei aprovado ontem pelo Senado que concede um reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos membros da Procuradoria-Geral da República. O deputado alega que houve vício na tramitação do texto no Congresso.

De acordo com Alencar, líder do PSOL na Câmara, o projeto foi iniciado na Câmara e, ao chegar ao Senado, sofreu modificações. Assim, de acordo com a Constituição, ele deveria voltar à análise dos deputados, que dariam a palavra final. Por isso, para ele, o sistema bicameral do processo legislativo não foi respeitado. O deputado alegou no mandado ter tido seu direito líquido e certo como deputado violado.

Para Alencar, a mudança, embora tenha sido registrada como “de redação”, alterou o mérito da proposta. O texto original estabelecia dois valores para a remuneração dos ministros: R$ 36.713,88 a partir de janeiro de 2016 e R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2017. O texto final aprovado pelo Senado apresenta apenas o segundo valor, suprimindo a primeira parte.

“Conforme o exposto, evidente que a emenda aprovada pelo Senado Federal não é mera emenda de redação, mas sim supressão de dispositivos que altera o mérito da proposição”, alega o deputado no mandado.

Considerado o teto do funcionalismo, a remuneração passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. O STF e o MPF incluíram os reajustes na previsão orçamentária de 2019. O Orçamento Geral da União está em fase de discussão no Congresso Nacional.

Cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado apontam que o “efeito cascata” para os demais Poderes da União e os Estados pode ser de cerca de R$ 4,1 bilhões. Segundo o senador Ricardo Ferraço, que votou contra o projeto, o impacto nas contas pode chegar a R$ 6 bilhões.

Por Estadão Conteúdo

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Política

Supremo enviará ao MP resultado de inquérito que apura ameaças à Corte, diz Toffoli

Publicado

em

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (22) à TV Globo que a Corte não “usurpará” a competência do Ministério Público no inquérito que apura ofensas a ministros do tribunal.

O inquérito foi aberto em 14 de março por Toffoli, que escolheu o ministro Alexandre Moraes para ser o relator. Desde o início, a abertura da investigação gerou críticas no Ministério Público e no Judiciário.

Um dos principais argumentos de quem se opõe à medida é que o STF não tem competência para abrir investigação sem ser provocado por outra instituição, como o Ministério Público. Toffoli argumenta que a possibilidade é prevista no regimento interno. Há críticas também pelo fato de o presidente da Corte ter escolhido o relator sem que houvesse um sorteio, o que é a praxe no tribunal.

Segundo o presidente do Supremo, após o fim do inquérito, os dados serão enviados para a Procuradoria Geral da República e para os Ministérios Públicos estaduais, a depender do que for apurado durante o inquérito.

Toffoli deu a declaração após se reunir por cerca de uma hora com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

“Conversamos muito, e a doutora Raquel Dodge reiterou o apoio ao Supremo Tribunal Federal. Disse que tem uma visão específica sobre o inquérito, mas que apoia o STF. Expliquei a ela que quando o inquérito for concluído, o ministro Alexandre de Moraes vai mandar para o MP dar o prosseguimento devido. Ninguém vai usurpar a competência de ninguém”, disse o presidente do STF.

De acordo com Toffoli, diversos órgãos devem receber informações para as providências cabíveis ao final do inquérito, como MPs que têm competência para apresentação de denúncias formais, e corregedorias, se o caso envolver juízes e procuradores, por exemplo.

“Foi uma conversa tranquila e é preciso ficar claro que a relação do STF com a PGR sempre foi e continuará sendo excelente. O resultado do inquérito, quando ele for concluído, vai para os órgãos que têm competência para o prosseguimento: corregedorias, Ministério Público, Procuradoria Geral da República. Não haverá usurpação de competência do Ministério Público”, reiterou Toffoli.

Após a reunião com Toffoli, a procuradora-geral da República afirmou que a relação do Ministério Público com o Supremo “é sempre muito boa”. Ela, porém, evitou comentar a polêmica em torno do inquérito e se limitou a dizer que a reunião com o presidente do Supremo foi um encontro “institucional.

“Sempre muito boa a relação […]. Foi uma visita institucional importante e a coisa toda caminhou muito bem. Conversa muito boa”, afirmou Dodge.

 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Política

Bolsonaro encerra grupo de trabalho que identificava ossadas em SP

Publicado

em

O grupo foi responsável pela identificação de corpos de desaparecidos políticos

Decreto 9.759 do presidente Jair Bolsonaro que acaba com conselhos e comissões encerrou o Grupo de Trabalho Perus, responsável pela identificação de corpos de desaparecidos políticos entre as 1.047 caixas com ossadas da vala comum do cemitério de Perus, na zona oeste de São Paulo.

O grupo era vinculado à Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e tinha a missão de concluir a identificação de vítimas da repressão política durante a ditadura militar, um trabalho iniciado em 2014 após determinação da Justiça Federal em ação civil pública.

Questionado, o ministério não respondeu como pretende, e se pretende, continuar o trabalho de identificação das ossadas. A pasta respondeu apenas que “está avaliando, estudando e proporá algo dentro dos parâmetros do decreto”. Durante sua atuação parlamentar, Bolsonaro criticava as buscas pelos desaparecidos. Posou ao lado de cartaz sobre as buscas na região do Araguaia que dizia: “Quem procura osso é cachorro”.

“Mais do que enterrar os desaparecidos, o governo está implodindo todo um sistema voltado à justiça. O decreto não atinge só o Grupo de Perus, mas também o Grupo de Trabalho Araguaia”, disse a procuradora regional da República Eugênia Gonzaga. Ela é a presidente da comissão, na qual representa o Ministério Público Federal (MPF).

Criada por lei federal, a comissão não pode ser atingida pelo decreto, mas, segundo ela, os grupos de trabalho e equipes técnicas de peritos necessários aos trabalhos foram extintos pelo decreto de Bolsonaro. “Embora haja verba prevista e determinação judicial para que o trabalho seja feito, não há ninguém hoje que possa assinar um documento ou contratar quem quer que seja para realizar os trabalhos.”

O fato foi informado ao juiz federal Eurico Maiolino, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que cuida do cumprimento da decisão judicial que obrigou a União a fazer a identificação das ossadas. Atualmente, quatro peritos ainda trabalham com 1.047 caixas porque seus contratos foram assinados antes do decreto. O número, no entanto, é insuficiente – o grupo já teve dez peritos para analisar as ossadas.

Descoberta

A vala de Perus foi descoberta em 1990. Nos anos 1970, policiais e militares enterraram ali, com nomes falsos, presos políticos assassinados. Suspeita-se que até 40 deles estivessem na vala – seis deles já foram localizados ali e outros sete em sepulturas sem identificação no cemitério.

Depois de passar por legistas da USP e da Unicamp – que foram acusados de descaso na identificação das ossadas -, o trabalho com as 1.047 caixas passou a ser feito por meio de um convênio assinado entre o governo federal e a Prefeitura de São Paulo, que envolve ainda o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf), da Universidade Federal de São Paulo.

Já foram colhidas 750 amostras ósseas – 500 já foram enviadas para o laboratório da International Commission on Missing Persons (ICMP). Primeiro, em Sarajevo, na Bósnia, e agora, em Haia, na Holanda. Especializado em análise de DNA em ossos degradados, o laboratório da ICMP foi responsável pela identificação de Dimas Casemiro, militante do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), e do advogado Aluísio Palhano, líder da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

Casemiro foi morto a tiros e Palhano sob tortura por homens do Destacamento de Operações de Informações (DOI), do 2º Exército, em 1971, sob o comando do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Uma nova remessa de 250 amostras ósseas vai para Haia no começo de maio – a papelada sobre ela já havia sido assinada antes do decreto de Bolsonaro. Falta agora analisar cerca de 30% das caixas, onde foram detectados ossos de mais de um indivíduo misturados. “É preciso prorrogar o trabalho para analisar as ossadas restantes”, disse Eugênia.

Família

“A decisão que acaba com os grupos é coerente com as homenagens que Bolsonaro presta ao coronel Ustra. Em vez de se esclarecer o passado, esse governo está interessado em glorificá-lo”, afirmou o jornalista Ivan Seixas. Ele tinha 16 anos quando foi preso em 1971 pelo DOI em companhia de seu pai, Joaquim Alencar Seixas. Ambos eram militantes do MRT.

“Vi meu pai ser torturado e morto no DOI sob o comando de Ustra, e fiquei seis anos preso.” Dois dos companheiros de Seixas estavam na vala de Perus. Trata-se de Denis Casemiro, assassinado sob tortura por policiais do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), da Polícia Civil de São Paulo, e Dimas Casemiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Estadão Conteúdo

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Política

Ação no supremo questiona decreto das armas de fogo de Bolsonaro

Publicado

em

As informações estão no site do Supremo – Processo relacionado: ADI 6119

PSB ajuizou no Supremo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 contra dispositivos da Lei 10.826/2003 e do Decreto 9.685/2019, do governo Bolsonaro, ‘para que se estabeleça a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade’.

As informações estão no site do Supremo – Processo relacionado: ADI 6119.

A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin, que acionou o artigo 10, parágrafo 1.º, da Lei 9.869/1999, o qual determina que a medida cautelar em ADI será concedida por maioria absoluta dos membros do Tribunal (seis membros).

Fachin solicitou informações à Presidência da República no prazo de cinco dias, e após à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República.

A lei estabelece que, além de declarar a efetiva necessidade, é preciso atender os seguintes requisitos para adquirir arma de fogo:certidões negativas de antecedentes criminais; não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal; ocupação lícita e residência certa; e capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma.

Já o decreto permite a posse de arma para residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, ‘consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes em 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018’.

Para o partido, a interpretação segundo a qual a posse de armas pode ser generalizada, pela circunstância de o Brasil, em todo o território nacional, apresentar graves índices de violência, é ‘gravemente incoerente’, pois, conforme dados científicos, ‘generalizar a posse de armas de fogo aumenta a violência, não o contrário’.

A sigla alega que não há um único estado nem capital brasileira em que, em 2016, a taxa de homicídios tenha sido inferior à de dez homicídios por cem mil habitantes.

“O parâmetro adotado pelo decreto produz a generalização da posse de armas de fogo em todo o território nacional, e desonera os particulares de apresentarem razões profissionais ou pessoais que comprovem a sua necessidade de possuir arma de fogo”, sustenta o PSB na ação.

De acordo com o partido, as pesquisas realizadas no país, inclusive o Atlas da Violência 2018, são ‘unânimes em apontar que grande parte dos homicídios praticados no Brasil se dão por meio do emprego de arma de fogo’ e ressaltam que a ampliação do acesso às armas de fogo resulta em aumento da violência e, sobretudo, da letalidade associada à criminalidade urbana.

Pedidos

O partido requer medida liminar para suspender a aplicação do artigo 12, parágrafo 7.º, inciso VI, do Decreto 5.123/2004, incluído pelo Decreto 9.685/2019.

No mérito, pede que se confira interpretação conforme à Constituição ao requisito da ‘efetiva necessidade’, presente no artigo 4.º, caput, da Lei 10.826/2003, para estabelecer a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade.

Por arrastamento, requer que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 12, parágrafo 7.º, inciso VI, do Decreto 5.123/2004.

Por Estadão Conteúdo

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

 

Continue lendo
Propaganda  

Trending