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Chuvas complicam trânsito na BR-232 e no Recife

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A chuva que atingiu o estado de Pernambuco gera transtornos para os motoristas que trafegam pela BR-232 neste domingo (11). Um alagamento registrado no km 18,3, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, próximo ao Alphaville, causou congestionamento no local. Há relatos de motoristas com muita dificuldade de retornar à capital pernambucana. 

Por conta da quantidade de água, os veículos passam lentamente pela área. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), não há interdição total no local. Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já estiveram na região, mas a área só deve ser liberada nesta segunda-feira (12).

A sugestão da PRF para quem viaja pela BR-232 no sentido Recife, é entrar no quilômetro 27 da rodovia, em Moreno (logo após o antigo posto da PRF de Moreno). Em seguida, acessar a PE 07, em direção a Jaboatão Velho e seguir pela Avenida Barão de Lucena até o centro da cidade. A PRF também informou dois pontos afetados pela chuva na BR-101. No Km 114, em Ipojuca, há muita lama e um alagamento foi registrado no Km 152, em Ribeirão, ambos no sentido Recife.
Já no Recife, o túnel Felipe Camarão, no bairro do Jordão, na Zona Sul, foi interditado pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) por conta das fortes chuvas. Equipes da CTTU estão no local para orientar os condutores sobre o trânsito e novas rotas temporárias foram implementadas para os ônibus que passam nas imediações do túnel. Não há previsão para retorno da circulação no túnel.
O DER indica aos motoristas que vêm no sentido Jaboatão/Recife, com destino ao bairro do Jordão, que sigam pela Avenida Mascarenhas de Morais, em direção ao Recife, e retornem pelo viaduto sobre a linha férrea, em frente ao edifício-garagem do Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre. 
Por Diário de Pernambuco
Foto: PRF

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Salgueiro registra 04 novos caos e um óbito por covid-19, nesse domingo(16)

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A secretaria de Saúde de Salgueiro, registrou 04 (quatro) novos casos de covid-19 e 01 (um) óbito nesse Domingo(16).

Com esses novos dados, Salgueiro contabiliza agora 109  óbitos e 5.602 casos confirmados da doença, desde março de 2020, quando a pandemia foi declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Dados do dia (16 Mai 21)

Casos confirmados: 04

Óbitos: 01

Pacientes recuperados: 0

Exames realizados: 12

Ainda de acordo com a secretaria municipal de saúde, Salgueiro tem no momento 210 pacientes se recuperando da doença, 39 casos suspeitos em investigação e 5.274 pacientes recuperados.

A prefeitura e os órgãos sanitários de saúde, recomendam o distanciamento social e outras medidas de combate ao covid-19, com lavar as mãos e o uso de máscaras em locais públicos.

 

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Verdejante faz o mapeamento topográfico da zona urbana

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A prefeitura de Verdejante está realizando o mapeamento topográfico da zona urbana da cidade. Serão confeccionados mapas, nomenclaturas de ruas, e informações para fortalecer o georreferenciamento do município.

O estudo topográfico das áreas será feito para delimitação e observação do território da região central da cidade. O mapeamento topográfico tem como objetivo melhorar a condição de habitação e possibilitar instalações para obtenção de renda e conservação da cultura.

A prefeitura deu início ao mapeamento pelos bairros localizados no centro. A ação irá estudar tamanho dos terrenos, construções, assim como a largura de rua e áreas ociosas.

A produção do mapeamento irá auxiliar na tomada de decisão sobre investimentos em benefício da população com base nas informações georreferenciadas, pela compreensão ampla e eficiente da realidade da ocupação territorial do município.

 

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Entenda o caso do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, junto a CPI

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Por que ele quis tanto um habeas corpus preventivo e comparecer na CPI na condição de acusado em vez de testemunha? A diferença é que qualquer acusado pode mentir para exercer autodefesa e não comete crime. Pode, também, ficar em silêncio, artigo 5, inciso LXIII da constituição federal, e artigo 186 do código de processo penal brasileiro: Art. 186.

Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas. Data vênia, além de não ser obrigado produzir provas contra si: artigo 8, II, alínea G do pacto são José da Costa. Já na condição de testemunha ele não pode nem ficar em silêncio tampouco mentir.

Em seu artigo 342, o Código Penal (CP) brasileiro prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia, que se configura no ato de mentir ou deixar de falar a verdade nas seguintes situações: em juízo, processo administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral. Neste contexto supra mencionado, apliquei o princípio por analogia ao caso concreto da situação do ex-ministro da saúde, General Eduardo Pazuello. Veja: a doutrina brasileira permite a aplicação de princípios para nortear decisões judiciais.

Não obstante a respeitável argumentação do Pazuello e a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que decidiu baseado em jurisprudência do próprio STF, que outrora concedeu diversos habeas corpus para garantir o silêncio de indivíduos em outras CPIs, foi assim na CPI dos Correios e do Mensalão. A analogia significa aplicar a uma hipótese não regulada por lei a legislação de um caso semelhante.

Deve-se observar que não existe analogia de norma penal incriminadora – in malam partem. Utiliza-se analogia apenas para beneficiar o acusado – in bonam partem.

Por Cláudio Soares – Advogado e jornalista – Para o Blog do Magno

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