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Política

Ciro Nogueira tem lista de parlamentares que votam a favor de pautas do governo

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Com a última palavra sobre a destinação dos recursos do Orçamento, poder concedido a ele pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, assumiu o desafio de cortar R$ 9 bilhões para fechar as contas da peça orçamentária, que tem de ser sancionada pelo chefe do Executivo até a próxima sexta-feira.
Segundo informações de bastidores, Ciro Nogueira pediu a assessores a lista de parlamentares que votaram a favor de pautas do governo no Congresso. Os que se posicionaram contra as demandas do Executivo terão acesso menor às verbas.
O que Nogueira não admite é cortar recursos do Fundo Eleitoral. O ministro quer é turbinar o fundão de R$ 4,9 bilhões, previstos na peça orçamentária, para R$ 5,7 bilhões.
Ao Correio, o vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Izalci Lucas (PSDB-DF) relatou que o desejo do Centrão de repor o fundo eleitoral não é tão simples e não deve passar pela Casa ou mesmo pelo colegiado. “Isso não avança no Senado. Foram aprovados R$ 4,9 bilhões. O Orçamento foi aprovado por acordo. Se não tivesse votado por acordo, não teria sido votado. Hoje, para fazer alteração nisso, tem de apresentar um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) para mexer no Orçamento e tirar de algum lugar”, afirmou. “O Centrão quer isso, mas eu vejo dificuldade na aprovação. A não ser que eles façam um remanejamento das emendas do relator, mesmo assim, dependeria de lei”, acrescentou.
Parlamentares do Centrão ouvidos pelo Correio em condição de anonimato afirmam que o remanejamento é uma manobra do governo para ter apoio dentro do Legislativo. “Tem um pouquinho da questão do toma lá, dá cá, sim. É arranjo político para ter força no Congresso. Mas eu não vejo isso como coisa ilegal, pois é tudo fiscalizado e publicado”, disse um deles.
O economista Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas, frisou que o desejo do Centrão de realocar parte do Orçamento em áreas de seu interesse pode ser “um tiro no joelho”. Ele lembrou que a verba destinada ao fundo eleitoral, de R$ 4,9 bilhões, supera todo o orçamento de pastas importantes, como a do Meio Ambiente (R$ 3,2 bilhões) e a da Saúde (R$ 4,7 bilhões).
“É preciso ficar claro e transparente onde o Centrão vai cortar e alocar R$ 9 bilhões. Vão cortar dos R$ 16,5 bilhões das malfadadas emendas do relator? Não creio. Mas, a carruagem do Centrão pode virar abóbora antes de outubro”, sustentou.
Por:Diario de Pernambuco

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Política

Em 2 ou 3 anos Brasil estará na OCDE, diz Bolsonaro

País recebeu convite para integrar a entidade em janeiro deste ano

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, nesta terça-feira (24), durante conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, que em dois ou três anos o Brasil fará parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“A OCDE nós vamos [inaudível] essa semana, tem gente nossa, estão entregando para nós um protocolo para realmente nós marchamos, dois ou três ano saí”, afirmou Bolsonaro.

B“Você tem que cumprir uma série de exigências e o Brasil é, como disse a presidente da OCDE, que sem o Brasil o mundo passa fome”, continuou.

O Ministério das Relações Exteriores divulgou mais cedo um comunicado explicando que o país foi convidado para integrar a organização em janeiro deste ano.

“A diversidade de países com os quais se tem laços econômicos é fundamental para a estabilidade, ainda mais em tempos de crise mundial”, indica.

São aceitos como membros da OCDE países que cumpram medidas de combate à corrupção, da liberdade, entre outros.

Em três anos, o país passou de 27% para 40% de cumprimento dos critérios para adesão. Com isso, foi classificado na 162ª posição mundial no Índice de Governo Digital, ficando à frente de países como Canadá, Alemanha, Áustria e Irlanda.

Em 12 de maio, o Brasil recebeu um convite para aderir a dois Códigos de Liberalização — um referente a padrões para o fluxo financeiro internacional e outro à prestação de serviços transfronteiriça.

Um dos documentos, o Código de Liberalização de Movimentos de Capital da OCDE, refere-se a padrões para atos normativos sobre fluxo financeiro internacional, incluindo pagamentos, transferências, empréstimos, investimentos e compra e venda de moeda estrangeira, informou o Banco Central em comunicado.

O Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis, por sua vez, abrange serviços internacionais de consultoria, de advocacia e arquitetura, entre outros.

Por CNN Brasil

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Política

Deputado Rogério Leão recebe apoio de três suplentes de vereadores de Arcoverde, Cícero da Reciclagem, Zequinha Mototáxi e Jordão da Educação

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Nesta terça-feira (24), os suplentes de vereadores da cidade de Arcoverde, Cícero da Reciclagem, Zequinha Mototáxi e Jordão da Educação, estiveram no gabinete de do parlamentar, na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Rogério afirmou esta confirmando a parceria com estas lideranças políticas para trabalhar juntos e  levar ao povo de Arcoverde mais serviços públicos de qualidade e melhoria na qualidade de vida das pessoas.

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Política

Bolsonaro recorre de decisão contra ação por abuso de autoridade

O presidente alegou que Alexandre de Moraes teria cometido ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019).

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O presidente Jair Bolsonaro recorreu, hoje (24), da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que negou prosseguimento a uma ação contra o também ministro do STF Alexandre de Moraes.

No recurso, o advogado Eduardo Reis Magalhães, representante do presidente, pede que Toffoli reconsidere sua decisão, envie a notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou determine o julgamento do caso pelo plenário da Corte.

O advogado citou a jurisprudência da Corte para embasar o pedido e justificar que bastam indícios mínimos para abertura de uma investigação.

“Ao receber o protocolo de uma notícia-crime, o STF tem entendido que não cabe ao ministro relator de tal expediente a tomada de qualquer providência, mas a ele incube tão somente a obrigação de enviar tal material para análise da Procuradoria-Geral da República”, argumenta.

Na ação rejeitada por Dias Toffoli, o presidente alegou que Alexandre de Moraes teria cometido ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), entre eles o prolongamento injustificado do chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator e Bolsonaro figura como investigado.

Por Agência Brasil

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