Destaque
CNBB condena aborto em caso de microcefalia
O presidente da CNBB, Dom Sérgio da Rocha, se reuniu com a presidente Dilma Rousseff
Grupos querem levar questão para análise do STF; Conferência de Bispos classifica iniciativa como ‘total desrespeito ao dom da vida’
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) condenou, em nota, o aborto para casos de microcefalia e afirmou que o aumento dos casos da doença em bebês não pode ser usado como uma justificativa para a interrupção da gravidez. Grupos que militam pela legalização do aborto anunciaram nas últimas semanas que pretendem levar a questão para a análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
A CNBB classifica esta iniciativa como “total desrespeito ao dom da vida”. O presidente da CNBB, Dom Sérgio da Rocha, se reuniu com a presidente Dilma Rousseff, no final da tarde desta quinta-feira, 4, no Palácio do Planalto, apresentou a posição da Igreja contra o abordo dos bebês doentes e ofereceu ajuda ao governo na mobilização da comunidade católica para o combate ao Aedes aegypti.
Na nota, a CNBB destaca que “merece atenção especial o vírus zika por sua provável ligação com a microcefalia”, mas ressalva que essa relação “não foi provada cientificamente”. Em seguida, ressalta que “o estado de alerta, contudo, não deve nos levar ao pânico, como se estivéssemos diante de uma situação invencível, apesar de sua extrema gravidade”. Insiste também que, “tampouco justifica defender o aborto para os casos de microcefalia como, lamentavelmente, propõem determinados grupos que se organizam para levar a questão ao STF”.
A CNBB, em sua nota, também fez uma dura crítica ao governo ao falar da “vergonhosa realidade do saneamento básico no Brasil”. O saneamento será o tema da campanha da fraternidade a ser lançada na quarta-feira de cinzas. Segundo a instituição, “sem uma eficaz política nacional de saneamento básico, fica comprometido todo esforço de combate ao Aedes aegypti”.
Em rápida entrevista no Planalto, após audiência com a presidente Dilma, Dom Sérgio afirmou que a CNBB está mobilizando toda a comunidade católica para o combate ao mosquito Aedes aegypti. “Temos iniciativas comunitárias e temos a iniciativa do poder público. E esperamos que o poder público faça sua parte para que, de fato, seja superada esta emergência”, declarou ele, acrescentando que a Igreja tem consciência da “gravidade do momento” e que pode contribuir muito na mobilização das pessoas. Dom Sérgio colocou a Igreja à disposição para a distribuição do material preparado pelo governo para explicar a população sobre a necessidade de combater os criadouros de mosquito, mas aguarda o envio do material pelo governo.
(Por TANIA MONTEIRO – O ESTADO DE S. PAULO)
Destaque
INSS começa a pagar nesta quarta décimo terceiro antecipado
Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quarta-feira (24) a antecipação do décimo terceiro. Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.
Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a entrada de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.
Foto Shutterstock
Por Agência Brasil
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Na denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o MPF acusa a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto de terem invadido seis sistemas do Judiciário, incluindo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em pelo menos 13 ocasiões. Eles também foram responsáveis por inserir 16 documentos falsos nas ferramentas, incluindo um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e ordens para quebra do seu sigilo bancário e bloqueio de bens.
Os crimes teriam ocorrido entre agosto de 2022 e janeiro de 2023 com o objetivo de desmoralizar o Poder Judiciário brasileiro e seus sistemas informatizados – o que traria ganhos políticos para a deputada e financeiros para o hacker, segundo o MPF. Eles vão responder por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, em coautoria.
As invasões foram comprovadas por laudos técnicos e provas entregues à Polícia Federal pelo próprio hacker, contendo os códigos fontes do CNJ, entre outros dados. Já a autoria de Zambelli ficou comprovada por depoimentos e informações postadas pela própria deputada em suas redes sociais. Os arquivos do mandado de prisão de Moraes e da quebra de sigilo também foram encontrados nos computadores da parlamentar.
Por MPF
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Prefeitura de Parnamirim emite nota de esclarecimento sobre aluguel de que atende TDF municipal
O Município de Parnamirim-PE, vem à público esclarecer questões relativas ao aluguel de um imóvel que atende o TFD municipal, exposta de forma oportunista e leviana em matéria publicada em blog sem qualquer credibilidade.
A vil intenção de denegrir a imagem da Administração Municipal salta aos olhos, sobretudo no momento em que o blogueiro se coloca à disposição para colher uma “entrevista” de apenas uma das partes envolvidas no processo judicial que discute o assunto.
Como dito, o assunto encontra-se judicializado desde o ano de 2020, de modo que nem mesmo o Poder Judiciário chegou a qualquer conclusão acerca do feito, não sendo honesto que um blog resolva, agora, promover o julgamento da matéria escutando apenas um dos lados.
Gestão e jornalismo se fazem com seriedade, não cabendo mais em nossa sociedade a tentativa de manipulação da opinião pública por meio de pseudo-jornalismo que tende à prejudicar alguns para beneficiar outros, ao sabor de seus interesses.
O Município informa que seguirá atendendo às decisões por ventura tomadas nos autos do processo que resolverá o impasse, assegurando que nenhum cidadão parnamirinense ficará desassistido por ocasião de seu tratamento de saúde na Capital do Estado.
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