É a 26ª maior média entre 222 países/territórios, segundo a ‘World Prison Brief’, base de dados da Universidade de Londres. Há, no entanto, discrepâncias entre os estados. BA tem o menor índice; o AC tem o maior. GloboNews Especial mostra situação dos presídios superlotados no Brasil neste domingo (28).
O Brasil é um dos países que mais prendem no mundo. Levantamento feito pelo G1 mostra que o país tem hoje 704.395 presos – o que equivale a 335 encarcerados a cada 100 mil habitantes. O índice coloca o país na 26ª colocação em uma lista com outros 221 países e territórios. Se for levado em conta apenas o número bruto, o país figura na 3ª posição.
A base de dados, intitulada “World Prison Brief”, é feita pelo Institute for Criminal Policy Research, da Universidade de Londres, e tem os dados mais atualizados de cada local.
Apesar da média nacional, há índices bastante discrepantes entre os estados brasileiros. Enquanto a Bahia possui a menor taxa do país (com 105 presos a cada 100 mil habitantes) – similar ao de países como Itália, Romênia e França –, o Acre possui uma taxa de 897 por 100 mil – maior que a de qualquer país da lista. Os Estados Unidos, que aparecem na 1ª colocação, por exemplo, têm um índice de 655 presos a cada 100 mil pessoas.
Um outro dado que chama a atenção é o percentual de provisórios (sem julgamento) no Brasil: 35,9%. Só 3 locais entre os 25 com as maiores taxas de aprisionamento do mundo apresentam um índice maior. Todos são territórios, e não países: Ilhas Virgens, Guam e Anguilla.
Se forem levados em conta todos os 222 países/territórios, porém, o Brasil aparece na 78ª posição na lista, encabeçada pela Líbia – onde 90% dos presos atrás das grades ainda não são sentenciados.
Taxa de aprisionamento por estado (da maior para a menor)
| Estado | Taxa de aprisionamento (presos por 100 mil habitantes) |
| Acre | 897 |
| Espírito Santo | 580 |
| Mato Grosso do Sul | 575 |
| Distrito Federal | 554 |
| São Paulo | 506 |
| Rondônia | 446 |
| Roraima | 429 |
| Amapá | 365 |
| Minas Gerais | 346 |
| Rio Grande do Sul | 345 |
| Pernambuco | 343 |
| Mato Grosso | 339 |
| Goiás | 312 |
| Santa Catarina | 311 |
| Rio de Janeiro | 300 |
| Paraíba | 299 |
| Ceará | 274 |
| Rio Grande do Norte | 251 |
| Tocantins | 249 |
| Sergipe | 238 |
| Alagoas | 213 |
| Pará | 208 |
| Amazonas | 200 |
| Paraná | 188 |
| Maranhão | 159 |
| Piauí | 145 |
| Bahia | 105 |
| Brasil | 335 |
O Acre é disparado o estado com a maior taxa. O diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, Lucas Gomes, diz que isso se deve a uma explosão na criminalidade, que fez com que a população carcerária do estado dobrasse nos últimos quatro anos.
“O Acre entrou nessa reorganização geográfica da criminalidade, com a disputa entre facções, até por ser uma área de fronteira. Estourou uma guerra. E por isso se prendeu tanto”, diz Lucas Gomes.
Segundo ele, apesar do incremento de quase 2.100 vagas nos últimos anos, o déficit só tem aumentado. São 7.915 presos para 6.038 vagas atualmente.
“O problema é que o crime organizado encontrou uma mão-de-obra ociosa. Cerca de 70% dos presos são jovens, de 18 a 29 anos, com baixíssima escolaridade. São pessoas que não tinham perspectiva de vida e foram tragadas pelo crime. Ou seja, há uma população em vulnerabilidade social e que sofre um assédio das facções criminosas”, diz.
“O estado precisa focar na área social. O desafio é fomentar a construção civil, a industrialização, a geração de emprego e renda, para tentar remediar isso. A gente também tem trabalhado para oferecer educação aos presos e ampliar os acordos para capacitação profissional, dando uma alternativa a esses jovens.”
Entre os 10 estados com a maior taxa de aprisionamento, 5 têm uma taxa de mortes violentas maior que a média nacional, e 5, uma taxa menor.
São Paulo, que tem o menor índice de homicídios do país, é o 5º que mais prende. Já Roraima, que tem o maior índice de assassinatos do Brasil, prende quase tanto quanto. O estado aparece logo atrás, na 7ª colocação entre os que mais aprisionam. Ou seja, não é possível fazer nenhuma relação entre os dois dados.
A diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, ressalta que não há, de fato, evidências de correlação entre o aumento do encarceramento e a redução dos homicídios. “O país vem apresentando crescimento do aprisionamento há 20 anos. Nesse período, os homicídios cresceram em quase todos os estados. É possível inferir, por óbvio, que a prisão de homicidas leva a redução dos crimes contra a vida, mas estes representam apenas uma pequena parcela das pessoas cumprindo pena em regime fechado. Ou seja, estabelecer essa relação depende da qualidade da prisão, e a maior parte das pessoas presas cumprem pena por crimes contra o patrimônio ou relativo à drogas”, afirma.
Camila Nunes Dias, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP e professora da UFABC, concorda. “No mundo todo, não há qualquer estudo que estabeleça uma relação de causalidade entre mais prisões = menos crimes. A dinâmica do crime é altamente complexa e relacionada a uma multiplicidade de fatores sociais, políticos, culturais, econômicos e geográficos. Os efeitos que comumente são associados ao encarceramento são a seletividade racial e a ampliação e a reprodução da desigualdade social, da pobreza, da vulnerabilidade entre os segmentos que são majoritariamente alvos deste tipo de punição: os jovens pobres e negros. Os dados trazidos pelo Monitor, igualmente, mostram que não necessariamente os estados que ampliaram o número de presos são aqueles que reduziram os homicídios.”
Os dados foram levantados pelo G1 via assessorias de imprensa e por meio da Lei de Acesso à Informação e são referentes a março/abril, os mais atualizados do país.
O levantamento faz parte do Monitor da Violência, parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Os dados apontam que há hoje no país 704.395 presos para uma capacidade total de 415.960, um déficit de 288.435 vagas. Se forem contabilizados os presos em regime aberto e os que estão em carceragens da Polícia Civil, o número passa de 750 mil.
Desde a última reportagem do G1, publicada em fevereiro de 2018, foram acrescidas ao sistema 8.651 vagas, número insuficiente para acomodar o total de presos, que cresceu 2,6% em um ano, com 17.801 internos a mais.
Todos os estados do país estão superlotados, mas, assim como no caso da taxa de encarceramento, os índices variam bastante. Pernambuco, por exemplo, é o estado mais superlotado do Brasil, estando 178,6% acima da capacidade. Já a Bahia, também no Nordeste, está 29,5% superlotada.
Para Camila Nunes Dias e Rosângela Teixeira Gonçalves, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, os dados mostram que “a política de encarceramento em massa que o Brasil vem adotando há décadas segue no trilho, firme e forte”.
(Por Clara Velasco e Thiago Reis, G1)
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De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (24) um projeto de lei complementar que concede poderes aos estados para formular leis e flexibilizar as atuais regras de porte de armas, num revés para o governo Lula (PT).
De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas e preocupa membros do governo petista. No colegiado, ele foi relatado por outro parlamentar da ala bolsonarista do PL, Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Desde que o projeto foi incluído na pauta da CCJ, líderes governistas mobilizaram deputados da base do petista para que eles atuassem no colegiado contra o projeto. A proposta de De Toni foi apresentada ainda em 2023, após o governo do petista reverter parte da flexibilização ao acesso de armas promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta quarta, governistas tentaram adiar a votação da matéria, com apresentação de requerimentos de retirada de pauta e adiamento da discussão (que foram derrotados). Foram 34 votos favoráveis ao projeto e 30 contrários, numa votação apertada. Apesar da aprovação no âmbito do colegiado, o texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.
O projeto aprovado concede aos estados a competência para legislar sobre temas relacionados ao porte e posse de armas de fogo, “tanto para fins de defesa pessoal, como também para as práticas esportivas e de controle da fauna exótica invasora”.
A matéria também determina que as autorizações concedidas pelo estado só valerão no espaço territorial da própria unidade da federação. O texto diz ainda que o estado deverá editar a norma, que será apreciada pelo Poder Legislativo estadual, “regulamentando as autorizações relacionadas às armas de fogo”.
O STF analisa atualmente nove ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e uma ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra leis estaduais e municipais sobre o porte de armas.
As ações questionam leis sobre de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) e que asseguram o porte a profissionais como defensores públicos, policiais científicos, vigilantes, seguranças e agentes de segurança socioeducativos.
Os pedidos para o STF invalidar essas leis é assinado pelo próprio presidente Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Na CCJ nesta quarta, parlamentares governistas criticaram o teor do projeto, afirmando que ele é inconstitucional, e se queixaram da condução da comissão nas últimas semanas, afirmando que a pauta não está equilibrada.
Eles citaram, por exemplo, a aprovação de projeto que mira o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) e veta benefícios do governo (como Bolsa Família) a invasores de propriedades na CCJ na terça.
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Bacelar (PV-BA) afirmou que o colegiado está atuando como um “puxadinho da extrema-direita, um espaço para lacrar”. “Essa é uma comissão que precisa retomar o seu caminho. Fica aqui um apelo a deputada Caroline De Toni, esqueça essas aves agorentas que ficam exigindo e lhe impondo uma pauta que é contra os interesses da nação”, disse.
O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) disse na CCJ que a aprovação do projeto fará com que o STF interfira na discussão. “Esse projeto é flagrantemente inconstitucional. Aliás, votamos mal e convocamos o STF aqui para dentro. Está se convidando que o STF venha legislar por nós, disse.
A deputada Dandara (PT-MG) argumentou que autorizar os estados a legislar sobre armas irá criar no país “mais morte, mais crime de ódio e mais onda de violência”. “Não teremos o fortalecimento de uma política pública de segurança em todo o território nacional capaz de dar conta e, de fato, preservar a vida e frear o crime organizado.”
“Esse projeto não ajuda em nada a esse Parlamento, em nada na promoção da paz e em nada na questão da insegurança, seja de quem for “, disse o deputado Welter (PT-PR).
Parlamentares da oposição, por sua vez, defenderam a matéria e criticaram as medidas do governo Lula que restringiram o acesso a armas no país.
De Toni disse que o país é uma “república federativa só no nome, mas não na prática”. “As federações hoje não têm praticamente competência para legislar sobre os grandes temas da nação brasileira”, disse.
“Nós queremos ter o direito de escolher, ninguém está querendo armar a população. Isso não influencia em nada a questão da segurança”, afirmou o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Foto iStock
Por Folhapress
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acatou a solicitação do deputado federal Eduardo da Fonte, referente ao PL 2398/2023, e manteve a proibição da venda de cigarro eletrônico no país, que pode apresentar mais de 80 substâncias tóxicas e tornar o fumante propenso ao surgimento do câncer.
Popularmente conhecido como “vape”, a Organização Mundial da Saúde (OMS) relaciona que o uso da nicotina em pessoas com menos de 20 anos pode acarretar em mais chances de se tornarem fumantes do cigarro tradicional na vida adulta. Somente no ano de 2023, segundo dados do Inca, 73.500 pessoas foram diagnosticadas com algum tipo de câncer provocado pelo uso do cigarro. Mais de 156 mil mortes poderiam ser evitadas todo ano se o tabagismo fosse rejeitado.
“É uma vitória para a saúde do povo brasileiro a proibição da venda dos cigarros eletrônicos. Os usuários destes cigarros estão mais propensos a terem AVC e infarto, além de potencializar a ansiedade, depressão, transtornos de humor e síndrome do pânico. A ilegalidade do vape no Brasil, em contraponto à permissividade em outros países, coloca o bem-estar e a qualidade de vida de todos em primeiro lugar”, justificou Eduardo da Fonte.
Apesar de já serem proibidos em todo o território nacional, esses produtos podem ser facilmente encontrados no comércio ou online. Os diretores da Anvisa justificaram na sua decisão o aumento do uso entre os jovens em países que liberaram, como os Estados Unidos; o seu potencial de dependência devido à nicotina, que pode chegar a ter cerca de 20 vezes a mais que o cigarro comum; e a ausência de pesquisas a longo prazo.
Por Alberes Xavier
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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23.abr.2024) um projeto de lei que impede invasores de propriedades de receberem ou de participarem de benefícios do governo, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O texto foi aprovado por 38 votos a favor, 8 contra e uma abstenção. A expectativa é de seguir ao plenário da Casa Baixa.
A proposta foi pautada pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), em resposta ao aumento de ocupações durante o chamado “Abril Vermelho” do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O movimento realizou 31 invasões neste mês.
O projeto tem só 2 artigos e estabelce que as condições valem para condenados por “crime de invasão de domicílio” ou “esbulho possessório“, ambos determinados no Código Penal.
Além da proibição de participar de programas sociais do governo, os invasores de propriedade não poderão se inscrever em concursos públicos e serem nomeados a cargos públicos comissionados por 8 anos depois da condenação.
Por Poder 360
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