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Com expectativa de nova denúncia, Temer critica abuso de autoridade

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Com a expectativa de ser apresentada uma nova denúncia contra ele, o presidente Michel Temer defendeu nesta quinta-feira (14) que o abuso de autoridade deve ser evitado no país.

Em evento de assinatura para construção de uma ponte, o peemedebista se esquivou dos veículos de imprensa e ignorou as perguntas dos jornalistas.

No discurso, ele afirmou que a única autoridade existente no país é a Constituição Federal e disse que o abuso por parte de representantes do poder público não pode ocorrer.

“Quando alguém ultrapassa o limite da lei, daí é que há violação da autoridade, uma coisa que devemos evitar no Brasil”, disse.

A defesa do peemedebista tentou suspender a atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em casos relacionados ao presidente sob a acusação de ele atuar de maneira parcial. O STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto, indeferiu o pedido.

O chefe do Ministério Público Federal finalizou nova denúncia contra o presidente, desta vez por obstrução judicial e organização criminosa, e deve apresentá-la até sexta-feira (15).

ERRO

No evento, o ministro Maurício Quintella (Transportes) cometeu um erro. Ao fazer elogios ao presidente, disse que ele reduziu dez ministérios em relação à gestão de Dilma Rousseff.

Atualmente, no entanto, há 28 pastas, apenas quatro a menos em comparação com o final do governo da petista.

O presidente participou nesta quinta-feira (14) da assinatura de ordem de serviço para a construção de uma ponte que ligará o Tocantins ao Pará.

A estrutura cruzará o Rio Araguaia e terá investimento de R$ 132 milhões do governo federal.

Desde que o peemedebista assumiu o Palácio do Planalto, em maio do ano passado, foi a primeira vez que ele cumpriu agenda oficial na Região Norte, que deu vantagem a candidatos petistas nas ultimas eleições presidenciais.

Diferentemente de seus antecessores, o presidente tem feito poucas viagens pelo país. O risco de protestos é uma das causas apontadas por assessores presidenciais. A última pesquisa Datafolha apontou que apenas 7% aprovam a sua administração.

A promessa de construção de uma ponte de ligação entre o Tocantins e o Pará, com 1,7 quilômetro, é de 2009, mas a ideia de fazê-la é anterior. Por falta de recursos federais e por denúncia de irregularidade, contudo, a ponte não saiu do papel.

Em 2009, o TCU (Tribunal de Contas da União) pediu a anulação do processo licitatório por suspeitas de sobrepreços. Hoje, o trajeto entre Xambioá (TO) e São Geraldo (PA) é feito apenas de balsa.

“Ninguém acreditava que essa ponte fosse feita. Desde que eu me lembro por gente, havia o sonho de que houvesse a ponte”, disse o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento), nascido em Tocantins.

Em resposta, o presidente fez uma piada: “Se desde criança ele imagina essa ponte, então deve ser mais de 60 anos”, afirmou.

 

Com informações da Folhapress.

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TCE-PE reduz multa aplicada a Clebel Cordeiro, ex-prefeito de Salgueiro

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A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.

Na Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quarta-feira (24), o relator Conselheiro Marcos Loreto apresentou o processo de Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Clebel de Souza Cordeiro, ex-prefeito do município de Salgueiro, contra o Acórdão TC nº 413/2023 da Segunda Câmara.

O referido Acórdão julgou irregulares as gestões fiscais da prefeitura de Salgueiro, referentes aos 3 quadrimestres do exercício financeiro de 2019, aplicando uma multa. O procurador habilitado para o caso foi João Luiz Monteiro Cruz Bria, representado pelo advogado Thiago Luiz Pacheco de Carvalho.

Após análise, o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial. A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.

Todos os outros termos do julgado foram mantidos, o que inclui o julgamento de irregularidade das gestões fiscais da Prefeitura de Salgueiro referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2019.

 

 

           

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Governo propõe que ‘imposto do pecado’ seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, carros e petróleo

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O governo federal propôs, junto com os estados, que o imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado”, seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, sobre bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.

A proposta consta em projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.

O objetivo é que bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente tenham um imposto maior do que o restante da economia.

“O presente Projeto especifica os produtos sobre os quais o Imposto Seletivo incidirá, bem como a forma pela qual se dará a tributação sobre cada categoria de produto. As alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária”, diz o texto do projeto.

Deste modo, não é possível saber até o momento, entretanto, se a cobrança do imposto do pecado aumentará a carga tributária (valor cobrado em impostos) em relação ao sistema atual — nos quais esses produtos já têm uma taxação mais alta.

O Sindicato Nacional da Indústria das Cervejas (Sindicerv), que reúne 85% das fabricantes nacionais, estima que uma lata de cerveja contém, atualmente, cerca de 56% em impostos federais e estaduais.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária dos seguintes produtos é a seguinte:

– vinho é de cerca de 44% (nacional) e de 58% (importados).
– vodka e wiskie: 67%.
– cachaça: quase 82%
– refrigerantes: cerca de 45%

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estimou que, em 2017, a carga tributária sobre os cigarros variou entre 69% a 83% do preço total.

Segundo a Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a carga tributária sobre carros varia entre 37% e 44% do valor do automóvel.

Regulamentação

Pontos importantes, como o fim da cumulatividade, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado “por dentro”) já foram assegurados na PEC da reforma tributária — aprovada e promulgada no fim do ano passado pelo Legislativo.

Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nesta semana.

Esse primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária possui cerca de 300 páginas, 500 artigos e vários anexos. Além disso, também traz oito páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas no futuro.

Por G1

           

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Salgueiro: Veja como foi o pronunciamento do Savio Pires, durante a Sessão desta Quarta-feira, 24 Abr 24

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Veja como foi o pronunciamento do vereador Savio, na sessão desta Quarta-feira, 24 de Abril de 2024.

           

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