Pernambuco
Com promessa de transparência, PM de Pernambuco deve receber 1,5 mil câmeras corporais

Pernambuco foi um dos nove estados selecionados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para receber câmeras corporais que serão usadas pela Polícia Militar para garantir mais transparência às ações e diminuir a letalidade policial.
A assessoria do MJSP confirmou à coluna Segurança que a liberação dos recursos federais deve ser iniciada a partir desta quarta-feira (15), quando se encerra o prazo dado aos estados para cumprirem as diretrizes e norma técnica publicada em maio do ano passado.
Entre as regras, há uma lista de situações em que os policiais devem usar as bodycams e como devem ser feitas as gravações e armazenamento desses registros.
No Estado, há apenas 187 câmeras corporais, adquiridas no governo Paulo Câmara. Equipamentos com tecnologia já obsoleta e que não enviam imagens em tempo real para uma central, como é o ideal.
Os equipamentos são usados pelo efetivo do 17º Batalhão, que contempla os municípios de Abreu e Lima e Paulista, localizados no Grande Recife.
O edital do MJSP está destinando um total de R$ 102 milhões para ampliar o uso das câmeras corporais no País. Além de Pernambuco, foram selecionados São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.
O número de policiais militares em cada estado foi levado em consideração no momento da divisão de recursos. São Paulo, por exemplo, deve ser contemplado com a maior quantidade de câmeras: 2,1 mil. O efetivo é superior a 20 mil profissionais da segurança. Serão destinados R$ 27, 8 milhões.
DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMERAS
Pernambuco deve receber R$ 1,5 milhão. O efetivo atual é de cerca de 16 mil PMs. A corporação não revela para onde deve destinar as 1,5 mil câmeras corporais, mas a expectativa é de que batalhões localizados no Recife sejam os mais contemplados, como o edital exige.
Por mais transparência – e bom senso -, a expectativa também é de que unidades especializadas, a exemplo do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Batalhão Especial de Policiamento do Interior (Bepi), passem a usar as câmeras. Essas duas unidades estão entre as que mais registram mortes em intervenções policiais no Estado.
De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 67 mortes foram registradas em ações policiais em Pernambuco no ano de 2024. Houve redução de 44,7% em relação a 2023, quando 121 óbitos foram confirmados oficialmente. Esse número foi considerado um recorde.
CONVÊNIO ENTRE MJSP E ESTADOS
O edital exige ainda que os estados apresentem uma contrapartida financeira mínima, que varia conforme a região.
Para aqueles situados nas áreas da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) ou Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste) a contrapartida será de 0,1% do valor total do convênio. Já para os demais, a contrapartida é de 2% do valor total.
Os convênios terão duração de até 24 meses. Durante a execução, a Secretaria Nacional de Segurança Pública realizará avaliações contínuas com base em indicadores que considerarão aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra os policiais.
Fonte: JC


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Pernambuco
Veja as vagas de emprego para hoje, 19 de fevereiro de 2025

As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024.


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Pernambuco
Deputada denuncia supostas irregularidades em ônibus escolares de Pernambuco; Governo diz que vai verificar ocorrido

A deputada estadual Dani Portela (PSOL) protocolou denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) e representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), sobre supostas irregularidades em ônibus escolares do Governo do Estado. Conforme a parlamentar, os veículos teriam sido adquiridos por meio de convênio com o Fundo Nacional de Educação e descaracterizados pela gestão estadual. Em nota, a Secretaria de Educação e Esportes (SEE) afirma que os veículos foram adquiridos com recursos próprios do Estado e que irá verificar o ocorrido.
Segundo Dani Portela, as logomarcas do programa Caminho da Educação, do governo federal, teriam sido cobertas com adesivo onde está estampada a identidade visual do programa Juntos Pela Educação, do governo estadual.
A reportagem do Jornal do Commercio procurou o Governo do Estado, que respondeu por meio da Secretaria de Educação. Em nota, a pasta informou que todos os ônibus escolares entregues pela atual gestão foram adquiridos por meio de compra direta, usando recursos próprios do Estado.
A Secretaria também afirmou que irá verificar o ocorrido e tomará as medidas necessárias, caso seja identificada inconsistência e “erro pontual na adesivação”.
“O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação, informa que todos os ônibus entregues pela atual gestão para o transporte escolar dos estudantes foram adquiridos na modalidade de compra direta, com recursos próprios do Estado, através das atas de registro de preço disponibilizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entretanto, a SEE vai verificar o ocorrido e, caso haja alguma inconsistência e erro pontual na adesivação, a pasta tomará as medidas necessárias para resolver a situação”, diz a nota.
Dani Portela também afirma que esteve na Secretaria de Educação e Esportes na última quarta-feira (12), onde realizou uma vistoria. Segundo a deputada, representantes da Secretaria informaram que os ônibus poderiam ser adesivados dessa maneira por serem comprados com recursos do Governo do Estado.
Foto: Miva Filho/SECOM
Por JC


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Pernambuco
Detran-PE lança aplicativo para serviços como renovação de CNH

O Governo de Pernambuco lançou, nesta terça-feira (18), o aplicativo do Detran, uma ferramenta digital multifuncional. O estado era o único do país sem um dispositivo desse tipo voltado ao trânsito. A plataforma já está disponível para dispositivos Android e iOS.
A governadora Raquel Lyra, durante o evento de lançamento, destacou a importância dessa inovação. “Essa é mais uma vitória para o nosso governo, que trabalha para digitalizar e simplificar os serviços públicos. Com esse aplicativo, estamos facilitando a vida do cidadão, principalmente para aqueles que vivem no interior do estado e precisavam se deslocar grandes distâncias”, afirmou a governadora.
O aplicativo desenvolvido pelo Detran-PE possui uma série de funcionalidades que atendem tanto aos motoristas mais jovens quanto aos mais idosos. Uma das principais inovações é a possibilidade de pessoas acima de 50 anos coletarem dados biométricos diretamente pelo celular, o que permitirá a renovação da habilitação sem a necessidade de ir até o Detran, exceto para o exame médico.
Além disso, o aplicativo oferece serviços como a emissão de IPVA, solicitação de carteira de motorista e renovação de habilitação, tudo com a conveniência de um clique, sem sair de casa.
Foto: Rafael Vieira/DP Foto
Por Diário de Pernambuco


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