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Começa leitura do parecer contra a investigação de Temer

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Votação sobre a denúncia por corrupção passiva deve ser realizada na quarta-feira (2).

A leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) começou por volta das 14h desta terça-feira (1º)no Plenário da Câmara. O documento é contrário à autorização para processar o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva. Após essa leitura, o primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), deverá notificar Temer ainda hoje.

A leitura e notificação são passos obrigatórios para a votação do parecer, marcada para esta quarta-feira (2), às 9 horas.

Confira os procedimentos para a votação

Michel Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva nas investigações decorrentes da delação de Joesley Batista, do grupo J&F.

Temer foi acusado de ser beneficiário dos recursos entregues pela empresa ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que havia sido assessor especial da Presidência da República. Conforme a Constiutição, um eventual processo contra o presidente da República no Supremo, por crime comum, só pode ser aberto com aval de 2/3 dos deputados (342).

Em julho, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer contrário ao andamento das investigações. O texto vencedor, por 41 votos a 24, foi o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que rejeita o pedido a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/27, encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal após denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No parecer vencedor, Abi Ackel questiona a legalidade da gravação feita por Joesley Batista que, na sua avaliação, conduziu uma “conversa maliciosa e mal intencionada”. O deputado também defende que, nos diálogos, não houve crime. “Em nenhum momento da gravação, há autorização do presidente Temer a Loures para atuar em tratativas que não se resumissem a ouvir e transmitir as reclamações do sr. Joesley Batista contra a alegada indiferença do governo”, diz o parecer.

Caso o Plenário siga o mesmo entendimento da CCJ, o processo contra Temer será suspenso e só poderá ser analisado pela Justiça quando ele deixar o mandato. Se o texto for rejeitado, fica o Supremo autorizado a analisar a denúncia.

Com informações da Agência Câmara Notícias.

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Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em março

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O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19

Caixa credita hoje (13) saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março.

O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19. No total, serão liberados, de acordo com todo o calendário, mais de R$ 37,8 bilhões para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.

O pagamento do saque emergencial será realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.

Para sacar os recursos, o trabalhadores nascidos em março terão que esperar até o dia 22 de agosto.

O crédito dos recursos na poupança social começou no dia 29 de junho para trabalhadores nascidos em janeiro. Nesse caso, o saque será liberado no próximo dia 25.

Confira o calendário de pagamento:

Caso não haja movimentação na conta digital até 30 de novembro deste ano, o valor será devolvido à conta do FGTS com a devida remuneração do período, sem prejuízo para o trabalhador. Se após esse prazo, o trabalhador decidir fazer o saque emergencial, poderá solicitar pelo Aplicativo FGTS até 31 de dezembro de 2020.

A Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento para informações sobre o saque emergencial do FGTS: site fgts.caixa.gov.br, Telefone 111 – opção 2, Internet Banking Caixa e APP FGTS.

Por Notícias ao Minuto

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Belmonte registra um óbito e mais três casos positivos de covid-19, nesse sábado(11)

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O boletim da covid-19, desse sábado(11), da prefeitura de São José do Belmonte no sertão central de Pernambuco, trás o registro de 01(um) óbito e3(três) novos casos de covid-19.

O óbito é o aposentado Manoel André de Souza de 94 anos, morador do Sítio Barriguda, portador de problemas cardíacos. Já novos casos, trata-se de transmissão comunitária.

São José do Belmonte passa agora a contabilizar, 155 casos e 01 óbito confirmados.

A recomendação dos órgãos de saúde, continua sendo para manter o isolamento social, só saindo de casa por extrema necessidade, como também o distanciamento social, usando máscaras em locais públicos e aumentar a higiene pessoal, lavando com mais frequência as mãos com água e sabão e se possível também usar o álcool em gel.

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Após 3 semanas foragida e prisão domiciliar decretada, Márcia Queiroz se apresenta à polícia

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Na última quinta-feira, 9, o presidente do STJ, atendeu pedido da defesa e concordou com a transferência de Queiroz e Márcia para a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de comunicação.

Foragida desde o último dia 18 de junho, Márcia Aguiar, mulher do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apresentou-se à polícia na noite desta sexta-feira, 10, e já está com o marido no Rio de janeiro, onde cumprem prisão domiciliar, informa o UOL. Foi graças às mensagens encontradas no celular de Márcia que o Ministério Público do Rio chegou ao paradeiro de Queiroz, em Atibaia, no interior de São Paulo.

Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, na noite desta sexta-feira, 10, para cumprir prisão domiciliar. Ele seguiu para sua casa na Taquara, zona oeste da cidade. O ex-assessor estava preso preventivamente desde o dia 18 de junho, no âmbito de investigação sobre a prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.

Na última quinta-feira, 9, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, atendeu pedido da defesa e concordou com a transferência de Queiroz e Márcia para a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de comunicação.

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