A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira, 24 de junho de 2026, um projeto de lei que visa implementar medidas para evitar a evasão escolar decorrente de maternidade e paternidade precoces. A proposta, que é de autoria da ex-senadora Augusta Brito (PT-CE), recebeu parecer favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) e agora segue para a Comissão de Educação (CE) para análise final.
O projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996), estabelece que é obrigação do Estado garantir condições adequadas para que jovens e adultos que são pais ou mães possam acessar e permanecer na educação regular. Além disso, inclui aqueles que, mesmo não sendo pais biológicos, assumem responsabilidades de cuidado de crianças por motivos familiares ou sociais.
Uma das principais diretrizes do texto é a promoção de ações integradas entre as escolas e os conselhos de direitos das crianças e adolescentes, com o intuito de prevenir e combater a evasão escolar provocada pela gravidez precoce. O projeto também enfatiza que as universidades devem desenvolver condições para acolher os filhos de estudantes que são mães ou pais.
Adicionalmente, a proposta traz mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990), impondo que as escolas garantam um ambiente adequado para o aleitamento materno. O poder público deverá viabilizar a frequência de mães e pais adolescentes nas escolas, além de implementar programas voltados para a prevenção da evasão escolar, especialmente para aqueles que abandonaram os estudos devido à gravidez ou paternidade precoce.
Ivete da Silveira considera que o projeto reflete uma análise precisa da realidade social no Brasil. Ela ressalta que a gravidez precoce é um fator que contribui significativamente para o abandono escolar entre crianças e adolescentes que se tornam responsáveis por seus filhos. A proposta também menciona a necessidade de um plano individual de atendimento para esses adolescentes, buscando evitar que deixem a escola.
Na justificativa do projeto, Augusta Brito argumenta que a gravidez precoce não apenas agrava condições de pobreza, mas também compromete a saúde das jovens mães, interrompe seus estudos e dificulta sua inserção no mercado de trabalho. A senadora cita dados do Unicef, que posicionam o Brasil como o quarto país da América do Sul com o maior número de adolescentes grávidas, e informações da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD), que revelam que, em 2016, 35% das jovens fora da escola com idades entre 15 e 17 anos já eram mães.
