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Educação

Comissão de Educação aprova emendas ao Orçamento de 2020

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A Comissão de Educação da Câmara Federal, nesta semana, escolheu as emendas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2020. Duas das quatro emendas aprovadas foram apresentadas pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e contemplam a educação básica e a concessão de bolsas de estudo no ensino superior.

As emendas do parlamentar destinam R$ 300 mil para apoio ao desenvolvimento da educação básica, de cunho nacional, e mais R$ 300 mil para a concessão de bolsas de estudo. Com esse valor, é possível realizar a manutenção de todos os editais dos Programas de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), além de permitir a criação de novos programas.

Para Danilo Cabral, a iniciativa visa aprimorar as áreas que carecem de investimentos. “As emendas apresentadas têm o objetivo de ressaltar a importância da educação para o desenvolvimento da sociedade. No último ano, essa foi uma área muito prejudicada pelos cortes do governo e vamos lutar para sua completa valorização”, explica.

Outras duas emendas também foram escolhidas. Uma é de R$ 300 mil em apoio à infraestrutura para a Educação Básica e outra de investimentos em bolsas de pesquisa da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

Danilo Cabral também ressalta a importância do apoio das associações, como a ANPG (Associação Nacional de Pós-graduandos), que busca realizar um trabalho em defesa dos estudantes. “Foi possível perceber, durante esse período de escolha das emendas, que os estudantes de mestrado, doutorado e pós-graduação precisavam de um incentivo, visto que o Ministério da Educação já havia anunciado um corte em quase 6 mil bolsas. A expectativa é que, no próximo ano, o valor da educação não seja contingenciado”, afirma.

Cada comissão permanente da Câmara pode apresentar até 4 emendas de Apropriação à Lei Orçamentária Anual de 2020 (PLOA). Para o valor ser liberado, é preciso que as emendas sejam aprovadas na Comissão mista de Planos, Orçamentos públicos e Fiscalização (CMO). O último dia para que todas as comissões apresentem suas emendas perante a CMO é 24 de outubro.

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Educação

Confira o gabarito do Enem 2019

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, na tarde de hoje (13), os gabaritos com as respostas do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, de 2019. O instituto disponibilizou também as versões digitais dos cadernos de prova.

Apesar da possibilidade de conferência do gabarito, as notas dos estudantes ainda serão reveladas. Elas serão calculadas usando uma metodologia chamada de “Teoria de Resposta ao Item” (TRI), que leva em consideração a média de acertos total em determinadas questões para calcular a probalidade de “chutes” em questões mais difíceis. O método, apelidado de “sistema antichute” cria um cálculo variável das notas. A previsão é que o resultado final seja divulgado em janeiro de 2020.

(Por Pedro Ivo de Oliveira )

 

 

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Educação

Inep divulga hoje gabaritos oficiais do Enem

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulga hoje (13) os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também serão divulgados os Cadernos de Questões, em todas as suas versões.  

No total, serão seis gabaritos para cada dia de aplicação e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis. Os participantes podem acessar os gabaritos pelo portal do Inep, na página do Enem ou pelo aplicativo do Enem. 

Os participantes deverão ficar atentos para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação.

Mesmo com o gabarito em mãos, os participantes ainda não poderão saber qual nota tiraram no exame, isso porque o Enem é corrigido pela chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI). 

Pela TRI, não há um valor fixo para cada questão. A pontuação varia conforme o percentual de acertos e erros naquele item entre os participantes e também de acordo com o desempenho de cada estudante na prova.

O Enem 2019 foi aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de todo o país compareceram ao menos em um dia de prova.

Os resultados individuais do Enem 2019 serão divulgados na Página do Participante e no aplicativo do Enem, em janeiro de 2020, a partir de consulta com CPF e senha.

O resultado dos participantes eliminados, segundo o Inep, não será divulgado, mesmo que eles tenham feito o Enem nos dois dias de aplicação. Para os treineiros, que fazem o exame para autoavaliação de conhecimentos, a consulta só será liberada em março do ano que vem. (Por Mariana Tokarnia)

 

 

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Educação

Presidente da Capes quer reajustar bolsas de doutorado em 2020

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A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) quer reajustar as bolsas de doutorado no próximo ano. A medida dependerá de disponibilidade orçamentária, mas segundo o presidente da fundação – que é ligada ao Ministério da Educação (MEC) –, Anderson Ribeiro Correia, a questão “está na pauta”.

“A gente está trabalhando pesado para elevar o nosso orçamento junto com a Economia, junto ao Congresso, junto à Casa Civil, junto ao setor privado e, se a gente tiver sucesso em todas as frentes, a gente pretende, sim, elevar, no ano que vem, o valor da bolsa de doutorado. Não temos as definições ainda, mas é um plano nosso”, afirmou em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

As bolsas de pós-graduação foram reajustadas pela última vez em 2013. Atualmente, os bolsistas de mestrado recebem, por mês, R$ 1,5 mil; os de doutorado, R$ 2,2 mil; e os de pós-doutorado, R$ 4,1 mil. Segundo Correia, a prioridade serão as bolsas de doutorado: “A bolsa de doutorado é aquela que traz mais impacto para o país”, diz.

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 enviado ao Congresso Nacional, o orçamento previsto para a Capes é de R$ 2,48 bilhões. O valor é inferior aos R$ 4,25 bilhões previsto para este ano. Há ainda a possibilidade de aumento dessa previsão.

O presidente pretende ainda mudar a forma de distribuição de bolsas. A intenção é estabelecer um teto para cada programa. A quantidade máxima de bolsas ofertadas irá variar de acordo com a nota de cada programa nas avaliações da Capes; com o tamanho – maiores serão priorizados; com a modalidade – doutorados terão prioridade; e com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região onde a instituição de ensino está inserida. A intenção do último critério é minimizar as diferenças socioeconômicas entre as regiões do país.

Esse teto será revisto anualmente e já deverá entrar em vigor no ano que vem, impactando a distribuição de pelo menos 10 mil bolsas, de acordo com o presidente.

Leia os principais trecho das entrevista:

Agência Brasil: A Capes está em processo de reformulação da avaliação dos cursos de pós-graduação, não é mesmo? O que está sendo discutido?
Anderson Ribeiro Correia: A Capes faz uma boa avaliação, sempre fez, mas usa indicadores que não são completos. Ela deixa de considerar questões na avaliação que agora a gente vai começar a considerar. E a principal delas é o impacto para a sociedade. A sociedade tem saber o que ela ganha com essas pesquisas. A academia tem que se preocupar em entregar os resultados para a sociedade. Não só entregar, mas comunicar de forma efetiva para a sociedade, apresentando o que ela vem fazendo.
Além da pesquisa básica, que é fundamental e que será mantida nas universidades, associar a pesquisa básica a pesquisa aplicada e a entrega de produtos relevantes para a sociedade como a criação de pequenas empresas, produtos tangíveis ligados a patentes, softwares inovadores, trabalhos ligados às artes, ou seja, produtos que a sociedade consiga compreender e consiga saber a importância.

Agência Brasil: A Capes anunciou que passará a avaliar os cursos quanto à formação; pesquisa; transferência de conhecimento e inovação; internacionalização; além da inserção regional e do impacto na sociedade. Os indicadores atuais serão mantidos? Como será a aplicação dos novos indicadores?
Correia: A avaliação multidimensional vai ter cinco dimensões, duas serão essenciais e as outras três optativas. Quais são as essenciais? Pesquisa e formação. Essas a gente vai exigir de todos os programas. Alguns vão ser vocacionados para transferência para a indústria, outros terão uma vocação especial na área de internacionalização e outros vocação então para questão de engajamento regional. Mas pesquisa e formação serão as áreas essenciais, todos os programas tem que ter mesmo aqueles programas. Mesmo aqueles programas que têm impacto na indústria relevantes precisam ter métricas ligadas à pesquisa e a aplicação científica.

Agência Brasil: Como a Capes vai fazer para equalizar programas que tenham dificuldades regionais?
Correia: A gente tem alguns mecanismos para redução de assimetrias, um deles é no nosso modelo de fomento. A gente vai incluir a questão do IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], ou seja, o município mais carente vai ter a prioridade para a distribuição de bolsas. Além disso, vamos lidar com programas estratégicos. Além das bolsas tradicionais, temos programas especiais que dão bolsas adicionais em função de uma situação. A pós-graduação brasileira começou no eixo Sul-Sudeste, com mais investimentos. Depois, começou-se a priorizar o Nordeste, mas a Amazônia sempre ficou para trás. Eu não posso ter a mesma métrica com a Amazônia que eu tenho com o resto do país. Principalmente a Amazônia e o Centro-Oeste são as regiões que a gente precisa ter mais atenção.

Agência Brasil: Como equalizar a métrica para pesquisas que nem sempre têm resultados aplicados?
Correia: Cada área tem que ter métricas de resultados. Evidentemente que as áreas de ciências humanas têm mais dificuldade de oferecer produtos tangíveis para a sociedade. A engenharia, a tecnologia, a medicina, por exemplo, entregam patentes, empresas. As áreas de humanas vão entregar a produção intelectual. O que a gente precisa trabalhar com as ciências humanas é que elas consigam entregar os seus produtos dentro das métricas que sejam aceitáveis para a sociedade e através de comparação internacional. Publicações científicas com impacto científico que tenha citações, livros que tenham critério de qualidade, livros que recebam prêmios, que tenham várias edições, que estejam em editoras conhecidas, convites para [o pesquisador] ser palestrante internacional. Temos critérios que buscam resultados que elevem a qualidade das pesquisas.

Agência Brasil: Quando essa avaliação será aplicada?
Correia: Essa multidimensional é só para a próxima quadrienal [o próximo ciclo de avaliação, que tem início em 2021].

Agência Brasil: A Capes está revendo também a distribuição de bolsas de estudo. O que mudará?
Correia: Não havia regras claras para a distribuição do dinheiro de pesquisa da Capes. Programas mal avaliados muitas vezes recebiam mais bolsas que programas bem avaliados. Agora implementaremos um novo modelo de fomento, assim que o nosso Orçamento for fechado no Congresso Nacional para o ano que vem e nós tivermos a definição exata do nosso Orçamento.

Agência Brasil: Isso já a partir do ano que vem?
Correia: Já a partir do ano que vem. Vou usar a avaliação existente, não a nova. A gente definiu quatro critérios para a distribuição do fomento, um é a nota [dos cursos na avaliação da Capes]. O segundo é se o programa é de mestrado ou doutorado. Quero dar mais bolsa para programas de doutorado que de mestrado, isso foi uma exigência do PNE [Plano Nacional de Educação]: que a gente consiga elevar o número de doutores no país. Terceiro, o IDH. Como a gente mencionou, [vamos] priorizar os municípios com menor IDH. Quarto, o tamanho dos programas. A gente quer priorizar programas maiores. Esses quatro critérios vão nortear a nossa distribuição de fomento. Quem tem bolsa não será prejudicado. Mesmo que um aluno tenha uma bolsa em um programa que tenha menos prioridade, se ele tem uma bolsa, ele vai até o final com essa bolsa, seja de 12 meses, de 24 ou 48 meses. Mas as novas bolsas vão entrar no novo critério.

Agência Brasil: Como os programas de pós-graduação poderão se programar para a oferta das bolsas?
Correia: Os programas terão um teto de bolsas, baseado nesses quatro critérios. Se o programa tiver com bolsas acima do teto, não vai ter bolsas renovadas, mas quem tiver bolsa, continua. Vamos supor que no meu programa o teto é de 20 bolsas e eu tenho 30 hoje. O programa vai deixar de renovar algumas bolsas porque está com mais bolsas que o limite que a gente vai dar para ele. Ao contrário, programa tem um teto de 50 bolsas e tem só 30 em vigor, ele vai ter direito a mais 20 bolsas. A gente vai fazer uma redistribuição. Não é corte, a gente vai fazer uma redistribuição das bolsas, para programas mais prioritários em detrimento de programas menos prioritários.

Agência Brasil: Qual vai ser a frequência de reavaliação desse teto?
Correia: Anual. A ideia é que a cada ano a gente divulgue novos critérios e esse teto seja revisado. Geralmente é no começo do ano que entram os alunos nas universidades e eles precisam ter essa dimensão para fazer os processos seletivos. A ideia é que, geralmente no mês de setembro e outubro de cada ano, a gente faça [a revisão]. E é também a época que temos a definição do Orçamento.

Agência Brasil: Tem uma estimativa de quantas bolsas devem entrar nesse critério? Quantas devem ser redistribuídas no ano que vem?
Correia: A gente ainda não fez essa conta, mas eu estimo que a gente vá fazer uma alteração entre 10 mil e 20 mil bolsas.

Agência Brasil: A Capes pretende reajustar o valor das bolsas?
Correia: Está na pauta. A gente tem um desejo de reajustar, o ministro tem esse desejo também. Principalmente as bolsas de doutorado, porque elas são as prioritárias da Capes. Como a Capes foca muito em formação de alto nível, a bolsa de doutorado é aquela que traz mais impacto para o país. A gente pretende fazer uma elevação desde que o Orçamento permita. A gente está trabalhando pesado para elevar o nosso orçamento junto com a Economia, junto ao Congresso, junto à Casa Civil, junto ao setor privado e, se a gente tiver sucesso em todas as frentes, a gente pretende, sim, elevar, no ano que vem, o valor da bolsa de doutorado. Não temos as definições ainda, mas é um plano nosso.

Agência Brasil: Como o senhor avalia hoje a pós-graduação brasileira e onde pretende chegar?
Correia: A pós-graduação cresceu muito nos últimos anos, desde a década de 1970, chegando a 7 mil cursos nesse momento. Ela cresceu mais na quantidade do que na qualidade. Nos próximos dez anos, eu vejo o crescimento qualitativo. [Vejo a] consolidação dos programas, e aumento da qualidade. O foco é aumentar a qualidade e alcançar os melhores indicadores internacionais.

Por Mariana Tokarnia 

 

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