A comissão mista responsável pela análise da medida provisória (MP 1.304/2025) que visa conter o aumento nas tarifas de energia elétrica para os consumidores brasileiros tem agendada para terça-feira (24), às 16h, a votação do relatório final. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o relator designado para a MP.
A medida provisória surge como resposta à potencial elevação nos custos da energia, impulsionada pela contratação compulsória de usinas termelétricas. Tal obrigação entrou em vigor em 17 de junho, após o Congresso Nacional derrubar vetos presidenciais à Lei das Offshores de 2025, restaurando a prorrogação de subsídios do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
De acordo com projeções do Ministério de Minas e Energia, a mencionada decisão poderia acarretar um impacto financeiro adicional de até R$ 35 bilhões anuais. O montante, seguindo as normas vigentes, seria transferido diretamente para as contas de luz dos consumidores finais.
A MP propõe uma série de medidas para mitigar esses impactos, incluindo a substituição da contratação obrigatória de usinas termelétricas inflexíveis por usinas hidrelétricas de menor porte. Além disso, busca-se limitar o repasse de custos provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as tarifas dos consumidores. A medida também aborda novas condições para o acesso e a comercialização do gás natural pertencente à União, em um esforço para otimizar o setor energético.
