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Política

Comissão do Congresso aprova fundo eleitoral em 2022 de R$ 5,7 bilhões, o triplo das eleições em 2018

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (15), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas, limites de despesas e prioridades básicas do Orçamento de 2022.

Entre as medidas que causaram discussão na comissão, o relator incluiu no texto a previsão de um piso para o Fundo Eleitoral em 2022. O valor será de 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral em 2021 e 2022 mais parte das emendas de bancadas estaduais e valores da renúncia da extinção de propaganda partidária que serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo técnicos do Congresso, esse valor daria em torno de R$ 5,7 bilhões. Nas eleições de 2018, o fundo foi de R$ 1,7 bilhão.

A destinação desses recursos foi criticada por deputados do Novo durante a sessão na Comissão. A deputada Adriana Ventura (SP) disse que os recursos públicos deveriam ser usados para o “essencial”, como educação, saúde e segurança.

— Cidadão não tem que pagar campanha de ninguém. Acho que campanhas têm que ser bancadas por apoiadores e filiados dos partidos, afirmou.

O relator do texto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), defendeu essa destinação para a campanha do ano que vem.

— Estamos vinculando ele ao orçamento da Justiça Eleitoral e achamos que é importante para o exercício da democracia dos partidos, disse.

Alguns outros  parlamentares criticaram o elevado custo para o financiamento das eleições. Contra o valor de quase R$ 6 bilhões, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou uma emenda, que não foi apreciada na Comissão Mista de Orçamento. Em plenário, foram admitidos para votação os destaques de Novo e Podemos. As legendas apresentaram dois dispositivos para suprimir o trecho que trata da alocação de recursos para o fundo eleitoral.

— É brincadeira com o povo brasileiro, que está pagando mais de 6 reais por um litro de gasolina! O imposto da gasolina que o cidadão está pagando na bomba vai para pagar santinho de deputado federal e de senador na eleição do ano que vem, discursou Marcel van Hattem (Novo-RS).

“O país passa por uma grave crise devido à pandemia, estamos precisando de diminuição dos gastos com a máquina pública para acertar nossas finanças. Aumentar 1 real sequer no Fundo Eleitoral já seria ruim, mas vão triplicar o valor. Isso não é aceitável”, escreveu Kataguiri nas redes sociais.

Meta de déficit

O relatório final foi apresentado pelo deputado Juscelino Filho também nesta quinta-feira. O texto estabelece uma meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social. A previsão de salário mínimo é de R$ 1.147.

Com a aprovação na Comissão, o texto segue para apreciação do Congresso. Por conta da pandemia, a sessão será feita separadamente. A Câmara se reúne primeiro e depois o texto segue para o Senado.

O texto recebeu 2.663 emendas, o que causou um pane no sistema e levou a uma prorrogação do prazo de apresentação das sugestões, que terminava ao meio-dia de ontem.

A aprovação do texto antes desta sexta-feira permite que o Congresso entre no recesso parlamentar, que vai do dia 18 até 31 de julho.

Emendas de relator

O deputado Juscelino Filho também incluiu na LDO a previsão das emendas de relator, mecanismo utilizado para o funcionamento do “Orçamento paralelo” em 2021. Por meio desse instrumento, parlamentares aliados do governo e da cúpula do Congresso Nacional conseguiram direcionar mais recursos do Orçamento.

A LDO ainda não determina quanto de recurso será destinado. O direcionamento normalmente é discutido na segunda metade do ano, junto com o Orçamento propriamente dito.

Censo e Casa Verde Amarela

Os recursos do Censo Demográfico feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram protegidos pelo relator de possíveis contingenciamentos em 2022. O Censo estava inicialmente marcado para acontecer em 2020, mas foi adiado por conta da pandemia e não aconteceu em 2021 por falta de recursos.

— Na LDO estamos priorizando e garantido isso e tenho certeza que o trabalho dessa comissão vai colocar os recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para que ano que vem não falte e seja organizado nosso Censo demográfico tão importante para todas as políticas públicas do nosso país, disse o relator do texto, deputado Juscelino Filho.

O relator também incluiu entre as prioridades do Orçamento os gastos com o Casa Verde e Amarela em municípios com menos de 50 mil habitantes e despesas com o Programa Nacional de Imunização (PNI). (O Globo)

 

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Política

Lewandowski autoriza estados a vacinarem adolescentes contra a Covid-19

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu, nesta terça-feira (21), que estados e municípios têm competência para decidirem sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos contra a Covid-19.

O ministro atendeu ao pedido de liminar de diversos partidos para retomada da imunização após a decisão do Ministério da Saúde de recomendar a suspensão da aplicação para essa faixa etária. Lewandowski entendeu que a decisão da pasta não tem amparo em evidências acadêmicas e critérios estabelecidos por organizações e entidades internacionais e nacionais. O único imunizante autorizado para aplicação em adolescentes é o da Pfizer.

Por FolhaPE

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Política

‘Retratou país que não existe’: entidades criticam discurso de Bolsonaro sobre meio ambiente

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O presidente Jair Bolsonaro usou dados distorcidos para exaltar a política ambiental do seu governo durante seu discurso nesta terça-feira (21) na abertura da 76ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Ao longo da manhã, entidades ambientais criticaram as alegações falsas feitas pelo presidente.

O presidente brasileiro, que foi o primeiro a falar na abertura da Assembleia Geral, também aproveitou a oportunidade para exaltar o desempenho da economia brasileira durante o seu governo, defender a adoção do chamado tratamento precoce contra a Covid-19, cuja ineficácia já foi cientificamente comprovada, e se posicionar contra o chamado passaporte sanitário, que confere benefícios às pessoas que tenham se vacinado contra a Covid-19.

Entidades criticam Bolsonaro

Bolsonaro dedicou parte do discurso à preservação da Amazônia, ponto em que o governo é criticado dentro e fora do país em razão da política ambiental e dos altos índices de desmatamento e queimadas.

Segundo entidades e especialistas em política ambiental, o presidente distorceu dados para que parecessem a favor do governo, enquanto ignora ou não age para combater o desmatamento e as queimadas que atingem a Amazônia e o Pantanal.

No Twitter, o Greenpeace Brasil mostrou as contradições do discurso de Jair Bolsonaro. Segundo a entidade, “o mesmo presidente que negligencia a crise climática, as queimadas no Cerrado e na Amazônia, hoje tentou vender a imagem de um bom mandatário e retratou um país que não existe.”

A ONG WWF Brasil, apontou que Bolsonaro utiliza os espaços internacionais “com um discurso que não condiz com a realidade do país ou com a atuação esperada de um chefe de Estado”.

A ONG socioambiental apontou que, embora o presidente se vanglorie da legislação ambiental brasileira, ele age para enfraquecê-la.

As críticas à política ambiental do governo Bolsonaro são tantas que, para Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, a única maneira do presidente “ajudar a imagem do Brasil seria ele subir lá no palco e dizer: ‘Eu renuncio’.”

Gustavo Pinheiro, coordenador do portfólio de Economia de Baixo Carbono do Instituto Clima e Sociedade (ISC) ainda apontou que no momento em que o mundo procura alternativas renováveis de energia, Bolsonaro ainda insiste nos combustíveis fósseis.

(Fonte G1)

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Política

Lira pode levar reforma administrativa ao plenário ainda nesta semana

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Após idas e vindas e alterações de humor de servidores, parlamentares e especialistas, surge uma nova inquietação que começou a tirar o sono dos críticos à reforma administrativa. É o receio, nos bastidores da Câmara dos Deputados, de que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), impaciente com a dificuldade de entendimento e de conseguir votos para a aprovação da PEC 32/2020, retire o texto da Comissão Especial e o leve diretamente ao Plenário. Ele já deu um sinal, dizem técnicos, quando reforçou que o texto precisa estar afinado para ser aprovado, “pois é um tema que precisa de 308 votos no Plenário”.
“Os comentários foram muito fortes. Oficialmente, não há nada confirmado, mas, em reuniões reservadas, dizem que ele muda o tom e ameaça por um fim às discussões de qualquer jeito”, contou um técnico que não quis se identificar.
De acordo com Luiz Alberto dos Santos, consultor do Senado, o último substitutivo à PEC 32, de 17 de setembro, evoluiu em relação ao anterior, de 15 de setembro. Mas os riscos continuam, já que a redução salarial e de jornada (25%), que o próprio relator havia suprimido, foi restabelecida, cita. Ele admite que a atual versão superou grande parte dos vícios de inconstitucionalidade, incoerência e impropriedade da PEC 32, “e que a classificavam como uma das piores peças legislativas jamais submetidas ao Congresso”. Contudo, afirmou, se mantém “desnecessária e prejudicial ao serviço público”. “São mantidos vícios de origem, que trarão enorme dano ao serviço público e ao cidadão, como a terceirização de atividades para entidades privadas, assim como a precarização do serviço público pela via de contratos temporários.”
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a complementação do voto do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), mantém a proposta “na mesma pobreza conceitual da original”. A deputada explicou que o núcleo “muito ruim” da reforma continua intacto e admitiu articulações internas para a extinção da comissão especial. “Nós vamos lutar para mudar essas coisas. Estou buscando um acordo, mas não duvido que inativem a comissão especial, o que é muito injusto. Depois do amplo debate que realizamos, inclusive de algumas vitórias que já obtivemos, espero que eles (os parlamentares) não retroajam”, contou. “O artigo 37-A prevê a precarização e a privatização de ações estratégicas de Estado e o teor geral não é de uma ‘reforma’, mas sim de regras de demissão e de contratações temporárias”, reforçou.
Mesmo com um novo texto, ela considerou que a perspectiva é de grande conflito de ideias. “A lentidão na apreciação se dá em função da migração de votos da base do governo, para uma posição contrária à PEC 32”, disse a parlamentar. Ela conversou, ontem, com o presidente da Comissão Especial que trata do assunto, Fernando Monteiro (PP-PE), que, segundo ela, confirmou duas reuniões, uma com os líderes da base dele e outra com líderes da oposição. “Junto aos líderes da oposição, eu tentarei interferir. Como membro efetivo da comissão especial, considero que não é possível aceitar jabutis”, assegurou.
Pressão
O relatório definitivo deveria ter sido entregue na sexta-feira (17) por Arthur Maia. Foi adiado para ontem e, tudo indica, só deve chegar ao público hoje. O deputado Rogério Correia (PT-MG) também conversou com Fernando Monteiro. “O presidente da Câmara quer ainda mostrar o texto para os apoiadores e para a oposição. Então, amanhã, provavelmente, será um dia de costuras. Deve entrar na votação da comissão ou na terça à noite, ou na quarta. E aí ele quer votar tudo na quarta, para ver se, na quinta, entra em plenário. Eles (os que defendem a PEC 32) não têm os 308 votos”, explicou Correia.
E não falta pressão. O próprio Lira já reclamou que essa terceira versão tem que estar pronta o mais rápido possível para que “fique redonda” e facilite a discussão. Sem consenso, a expectativa é de venham por aí substanciais modificações. “Arthur Maia está em uma sinuca de bico”, disse Luiz Alberto dos Santos. Os servidores federais, estaduais, municipais, centrais sindicais e movimentos sociais, enquanto nada fica decidido, continuam com seus “calendários de três dias de pressão”. Ontem, um ato no Aeroporto de Brasília reuniu dezenas de pessoas. Funcionários recepcionaram parlamentares que chegavam à capital, para mostrar, segundo dizem, “que não tem arrego, se votar (a favor da PEC), não terá sossego”.
O professor e advogado especializado em direitos dos servidores Marcos Rogério de Souza explicou que o substitutivo do relator é ruim para os servidores e para os usuários do serviço público. “Seguem no texto a previsão de retirada de direitos, como a redução de jornada e de salário, o uso generalizado de convênios que, na prática, privatizam a gestão pública, e o alargamento dos contratos temporários”. Para ele, o substantivo cria, também, “o servidor de segunda categoria, que não exerce função típica de Estado, que representa mais de 90% dos servidores brasileiros”, explicou. “Do jeito que está, a PEC não resolve os problemas da gestão pública e gera insegurança jurídica para os atuais e futuros servidore”, assegurou o especialista.
Diario de Pernambuco

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