Política
Comissão do Senado aprova taxação de super-ricos e offshores
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na manhã desta quarta-feira (22) o relatório do projeto de lei sobre a tributação dos chamados fundos exclusivos, usados por super-ricos, e das offshores (empresas sediadas fora do país).
A votação foi simbólica, ou seja, quando não há contabilização de votos. Manifestaram voto contrário os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Carlos Portinho (PL-RJ). Agora o texto segue para ser analisado no plenário do Senado.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), fez apenas alterações de redação na proposta aprovada pela Câmara em outubro, sem mudar o mérito do texto.
A medida é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação num momento em que é questionada a manutenção da meta de déficit zero das contas públicas em 2024.
O texto define que os lucros obtidos com recursos em offshores serão tributados em 15% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de o indivíduo resgatar ou não esses investimentos e trazê-los ao Brasil.
Os fundos exclusivos pagarão a alíquota de 15% sobre os rendimentos a ser paga nos meses de maio e novembro de cada ano.
“Volto a reiterar a importância do projeto como um passo importante na justiça tributária do Brasil. Garantir tributação em parâmetros absolutamente compatíveis com a média internacional daqueles que mais recebem, mais tem recursos para contribuir com o nosso país”, disse o relator na sessão desta quarta.
A discussão da matéria foi interrompida momentaneamente para que o relator discutisse com senadores que apresentaram destaques, na tentativa de costurar um acordo. Na retomada da apreciação da matéria, Vieira anunciou que iria acatar as demandas (ajustes de redação) dos senadores na proposta —com isso, os destaques foram retirados.
“Assim deixa o texto ainda mais claro, atende às preocupações dos colegas e viabiliza a aprovação”, disse o relator. (Da Fonte: Folha de S. Paulo)
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Política
Prefeito Victor Coelho quita 13º dos aposentados e pensionistas de Ouricuri; dívida foi deixada pela gestão anterior
No final de 2024, os aposentados e pensionistas de Ouricuri viveram um verdadeiro drama envolvendo o pagamento do 13º salário, que deveria ser uma garantia de dignidade, mas foi ignorado pela gestão anterior.
Ainda que recebendo uma administração completamente sucateada, tanto administrativamente, quanto financeiramente, o prefeito Victor Coelho não se acovardou. Ele assumiu a responsabilidade e, mesmo diante de um cenário de crise, tomou uma atitude firme para resolver a situação. O prefeito destinou quase 400 mil reais do município para quitar o 13º dos aposentados e pensionistas, garantindo que eles recebessem o que era de direito.
“Sabemos que o antigo gestor deixou essa pendência e faltou com a população, mas a nossa gente não pode pagar por isso. Estamos aqui para honrar nosso compromisso com os aposentados e pensionistas, que merecem respeito e dignidade.”
Ele ainda ressaltou a seriedade da situação, mencionando contas em atraso que somavam grandes valores, como a da Celpe (Neoenergia) e da Compesa, mas reforçou seu compromisso em priorizar as pessoas que mais precisam.
Fonte: Blog do Didi Galvão
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Destaque
Zé Raimundo protagoniza ‘a volta dos que não foram’ e joga discurso no lixo
No dia 10 de dezembro do ano passado o vereador Zé Raimundo Filho usou a tribuna da Câmara Municipal para anunciar que estava deixando a base de apoio do governo Márcia Conrado. Foi um discurso duro, marcado por mágoas e recados indiretos. O fato ocorreu dias após o parlamentar tentar agredir o colega China Menezes. Entre outras pérolas, Raimundo também informou que estaria entregando 13 cargos da sua indicação.
“Ontem comuniquei a prefeita Márcia Conrado, contrariando até alguns, porque acham que o poder, a gente se sustenta por conta dos empregos, das conveniências, sou grato ao governo por esse tempo que fiquei. É uma decisão pessoal, é uma decisão de homem, é uma decisão que tem que se dizer em alto e bom tom, porque a pessoas precisam ser respeitadas independente de poder”, disse o parlamentar na época.
Ele confirmou a ‘volta dos que não foram’ a uma emissora de rádio local, após ter uma conversa reservada com a prefeita Márcia Conrado, Especula-se que há possibilidade de Zé Raimundo ganhar mais cargos no governo, mas ele nega. Mantém apenas as 13 indicações, inclusive, de alguns parentes.
A reportagem do Farol, nas edições anteriores, tentou por pelo menos duas vezes ouvir o parlamentar, mas ele optou em não conversar conosco. O Farol está aberto a Zé Raimundo caso ele deseje comentar o assunto.
Fonte: Farol de Notícias
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Política
Moraes diz que “big techs” só vão atuar no Brasil se respeitarem legislação
No dia em que os atos golpistas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, completaram dois anos, autoridades do Brasil aproveitaram seus discursos sobre a defesa da democracia para mandar recados às big techs e ao empresário Mark Zuckerberg, dono da Meta (administradora das redes sociais Instagram, Facebook e WhatsApp).
Nesta terça, 7, ele anunciou o fim da checagem de informações e a redução da moderação de conteúdo em suas plataformas, medidas que devem impulsionar a desinformação nas redes sociais.
Protagonista de um embate público com o empresário Elon Musk, dono do X, no ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ter “absoluta convicção” de que a Corte vai regulamentar as redes sociais.
“Não posso falar pelo resto do mundo, mas, pelo Brasil, tenho absoluta certeza e convicção de que o STF não vai permitir que as redes continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou somente visando ao lucro, para ampliar discursos de ódio”, afirmou Moraes em evento do 8 de Janeiro com servidores do tribunal.
O Supremo começou a julgar no ano passado dois processos que discutem a responsabilidade das redes sociais por conteúdos de terceiros. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça e deve ser retomado no início deste ano.
Desafio
Moraes atribuiu às redes sociais a “verdadeira causa” dos atos golpistas de dois anos atrás. “A grande causa de tudo isso não foi debelada, não foi nem regulamentada”, disse o ministro. Na visão do magistrado, a regulamentação das redes é o maior desafio da atualidade. “É esse hoje o desafio no Brasil e no mundo, de não permitir que as big techs, com seus dirigentes irresponsáveis, por achar que, por terem dinheiro, podem mandar no mundo, de regulamentar e responsabilizar”, afirmou.
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