Conecte-se Conosco

Política

Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos: veja quem entra e quem sai

Publicado

em

O presidente Jair Bolsonaro e a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) assinaram, nesta quarta-feira (31), decreto que substitui quatro dos sete integrantes da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

A mudança ocorreu uma semana após o colegiado declarar que a morte, durante a ditadura militar (1964-1985), do pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, foi provocada pelo Estado brasileiro.

Sem apresentar provas, Bolsonaro afirmou que ele foi morto pelo grupo de esquerda do qual fazia parte, o Ação Popular. (Relembre o caso ao final da reportagem)

A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos foi criada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O objetivo do grupo é reconhecer desaparecidos por atividades políticas entre 1961 e 1979, período que engloba parte da ditadura militar (1964-1985) até o ano em que foi promulgada a Lei da Anistia.

A alteração na comissão assinada por Bolsonaro e Damares foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (1º). Segundo Bolsonaro, a mudança ocorreu porque mudou o presidente da República.

Vejaa, baixo, quem entra e quem sai da comissão:

Marco Vinicius Pereira de Carvalho – novo presidente da comissão

Presidente do diretório de Taió (SC) do PSL, partido de Bolsonaro, Marco Vinicius Pereira de Carvalho é assessor especial da ministra Damares Alves. Ele também foi funcionário da prefeitura de Taió e entra no colegiado no lugar de Eugênia Augusta Gonzaga Fávero.

Eugência Augusta Gonzaga Fávero – antiga presidente da comissão

Eugênia Augusta Gonzaga Fávero é procuradora da República e mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica em São Paulo (PUC-SP). Ela atuou na Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no estado de São Paulo no biênio 2002-2004.

Weslei Antônio Maretti

Coronel da reserva do Exército formado na Academia Militar das Agulhas Negras e doutor em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB), Maretti substutirá na comissão Rosa Maria Cardoso da Cunha. Em um texto publicado em um site favorável à ditadura militar, o coronel defende o regime imposto em 1964 e diz que “quem tem armas automáticas não precisa dar muitas explicações”.

Rosa Maria Cardoso da Cunha

Advogada e professora concursada da Universidade Federal Fluminense, Rosa Maria é graduada em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestre em direito penal pela Universidade de São Paulo, com doutorado em ciência política pelo Iuperj, atualmente vinculado a UERJ. Ela integrou a Comissão Nacional da Verdade e foi secretária-adjunta de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entre 1991 e 1994.

Deputado federal Filipe Barros (PSL-PR)

Representante do Paraná na Câmara, o deputado, que também é filiado ao partido de Bolsonaro, substitui o deputado do PT do Rio Grande do Sul Paulo Pimenta. Aos 29 anos e em seu primeiro mandato como deputado federal, Barros integra atualmente a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Ele foi integrante do governo de transição (Temer-Bolsonaro) na equipe técnica que estruturou e definiu os objetivos do novo ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O parlamentar é formado em direito pela Universidade Estadual de Londrina, onde foi presidente do Diretório Central de Estudantes. Ele também tem em seu currículo curso online de filosofia de Olavo de Carvalho, ideólogo que influenciou a formação do governo de Bolsonaro e teve conflitos com pessoas próximas ao presidente após fazer críticas a militares, integrantes do governo e políticos.

Deputado Paulo Pimenta (PT-RS)

Formado em jornalismo/comunicação social pela Universidade Federal de Santa Maria, onde presidiu o Diretório Central de Estudantes, Pimenta foi vereador em Santa Maria (RS) e comandou duas secretarias na prefeitura do município. Foi chefe de gabinete na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e hoje exerce o quinto mandato na Câmara.

Vital Lima Santos

Funcionário da chefia de gabinete do Ministério da Defesa, Santos vai substituir João Batista da Silva Fagundes.

João Batista da Silva Fagundes

Militar com formação de engenheiro pela Academia Militar das Agulhas Negras, foi deputado federal por Roraima por dois mandatos (1983-19987 e 1991-1995). Também possui formação em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutorado em direito penal pela mesma instituição. Também foi secretário de Segurança Pública de Roraima e representante do governo do em Brasília, entre 2004 e 2007.

Legislação sobre comissão

A legislação estabelece que os sete membros da comissão devem ser de livre escolha do presidente da República, sendo que quatro deles devem ser escolhidos:

  • dentre os membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
  • dentre as pessoas com vínculo com os familiares das pessoas referidas em lista divulgada pelo governo federal em 1995
  • dentre os membros do Ministério Público Federal
  • dentre os integrantes do Ministério da Defesa (este item se referia, inicialmente, a integrantes das Forças Armadas, o que foi alterado em lei de 2004)

Morte do pai do presidente da OAB

  • Na segunda-feira (29), Bolsonaro disse que “um dia” contaria para o presidente da OAB como o pai havia morrido. “Ele não vai querer saber a verdade”, disse Bolsonaro.
  • Felipe Santa Cruz respondeu que acionaria o Supremo para que o presidente esclarecesse a fala. Ele afirmou, ainda, que Bolsonaro agiu como um “amigo do porão da ditadura”.
  • O presidente da OAB também disse, em carta de repúdio divulgada pela entidade, que Bolsonaro demonstra “traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia” e que todas as autoridades do país devem “obediência à Constituição Federal”.
  • Mais tarde, Bolsonaro afirmou que o pai do presidente da OAB foi morto pelo “grupo terrorista” Ação Popular do Rio de Janeiro, e não pelos militares.
  • O atestado de óbito de Fernando, incluído no último dia 24 no sistema da Comissão de Mortos e Desaparecidos, diz que ele foi morto pelo Estado brasileiro.
  • A presidente substituída da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos classificou a fala de Bolsonaro como “extremamente grave”.
  • O presidente da OAB entrou com interpelação no STF para que Bolsonaro conte o que diz saber sobre o pai dele.
  • O ministro do Supremo Luis Roberto Barroso, relator do caso na Corte, vai notificar Bolsonaro, que não é obrigado a responder as perguntas. Só depois que Felipe Santa Cruz decidirá se entra com uma ação por crime como injúria, calúnia ou difamação.
  • Decreto alterou a composição de integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A presidente substituída do colegiado afirmou sentir pelos familiares. Bolsonaro disse que as trocas se deram porque o governo agora é de direita. 

Por G1

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Política

Não há improbidade se não houver malícia’, diz Fux sobre atos urgentes

Publicado

em

Fux defendeu flexibilizações de regras em tempos de enfrentamento ao coronavírus

ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na noite desta segunda-feira, 30, que homens públicos possam “fazer atos urgentes sem o temor da acusação gratuita de improbidade”, em momentos como o atual, de crise com a pandemia do novo coronavírus. Fux participou de uma transmissão ao vivo pelo YouTube, realizada pela XP Investimentos, sobre “O papel do Judiciário na crise do coronavírus”.

Fux defendeu flexibilizações de regras. Na live, afirmou que hoje não há uma “visão persecutória” da Justiça. De acordo com o ministro, a jurisprudência pacificada atualmente é a de que “não há improbidade se não houver malícia”. “O momento exige algo quase que desumano, que é a celeridade e a eficiência”, afirmou.

Fux disse ainda que as respostas nesta crise têm de ser “boas” e acontecer “depressa”. O ministro do STF defendeu soluções tomadas imediatamente mas que não tenham atos de improbidade. Segundo Fux, “só o dolo é que permite a imputação do delito ou da improbidade”.

O ministro do Supremo Tribunal declarou também que o legislador poderia estabelecer um “tegumento protetor” dos administradores públicos, “acrescentando algum dispositivo legal no sentido de que num momento de crise a improbidade vai requerer determinados requisitos”.

Fux admitiu que num momento de crise como o atual “leis temporárias advirão”. O ministro defendeu uma “lei das leis”, que regule edição de “leis emergenciais” em situações de gravidade.

Mediação e conciliação

Fux declarou que juízes devem exercer a mediação e a conciliação em momentos com este. “Eu recomendo que sejam criadas câmaras de conciliação e de mediação nos tribunais para soluções consensuais. Não converge para o sentido de justiça a aplicação literal da lei em momento de crise.”

Conforme o ministro do Supremo Federal, essas câmaras esvaziam o trabalho do Judiciário e trazem solução. Fux afirmou acreditar que, com câmaras de conciliação, os cidadãos teriam a “sensação de felicidade, de que a decisão foi justa”.

Prudência

Para o ministro do Supremo, o momento é de prudência e de tomada de decisões razoáveis. “O juiz tem que saber as consequências que a decisão judicial irá repercutir na vida dos cidadãos e das empresas”, exemplificou. “É um momento de consenso, sofrimento tem de ser dividido”, prosseguiu.

Salários

Na live, o ministro mostrou preocupação com eventual decisão de cortar salários. Na análise de Fux, o momento é de preservar meios de subsistência do trabalhador. “Às vezes, corte de salário de empregado representa caso muito árduo”, acentuou. “Proposta de congelar salários me pareceu acertada num primeiro momento”, acrescentou ao citar ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Quarentena

O ministro firmou, por fim, que o brasileiro mostra “disciplina ímpar” com isolamento recomendado por técnicos do governo.  (POR ESTADAO CONTEUDO)

 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Política

Líder do governo Bolsonaro no senado FBC, lidera manifesto do isolamento social

Publicado

em

Líderes partidários do Senado assinaram nesta segunda-feira (30) um documento em que defendem o isolamento social para diminuir os efeitos da pandemia de coronavírus.

Intitulado “Pelo Isolamento Social”, parlamentares ressaltam que a experiência de outros países, a inexistência de vacina ou outro tratamento médico comprovado, indicam que a medida mais eficaz para minimizar o efeitos da pandemia é manter as pessoas em suas casas.

“Somente o isolamento social, mantidas as atividades essenciais, poderá promover o ‘achatamento da curva’ de contágio, possibilitando que a estrutura de saúde possa atender ao maior número possível de enfermos, salvando assim milhões de vida, conforme apontam os estudos sobre o tema”, afirma a nota.

Entre as lideranças que assinam o documento, está o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra e o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-SE).

Segundo o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), líderes de todos os partidos assinaram digitalmente o manifesto. O congressista tem substituído o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afastado para tratamento da covid-19 no comando das atividades parlamentares no Senado. Anastasia afirmou ainda que o senador Fernando Bezerra foi o responsável pela construção conjunta do manifesto.

“Diante do exposto, o Senado Federal se manifesta de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e apoia o isolamento social no Brasil, ao mesmo tempo em que pede ao povo que cumpra as medidas ficando em casa”, conclui o documento.

Fernando Bezerra destacou, durante sessão virtual do Senado nesta segunda-feira, que alguns parlamentares pediram a discussão de critérios para, quando possível, reavaliar a determinação de isolamento social.

“Alguns senadores apenas ligaram para mim preocupados de que a defesa pelo isolamento social não seja por prazo indeterminado e que, em algum momento, haverá de ter uma discussão sobre flexibilização para que a gente possa ajustar a boa causa de buscar o achatamento da curva de contágio e por outro lado a busca de proteção de emprego e renda para os brasileiros”, disse o senador.

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Política

Bolsonaro diz que Estados não podem impor isolamento

Publicado

em

O presidente disse tratar “da questão da doença, da preservação da vida e do emprego simultaneamente”.

Opresidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a criticar as políticas de contenção à proliferação do novo coronavírus, defendida por governadores brasileiros, em especial, a recomendação de quarentena. Segundo Bolsonaro, em entrevista à Rede TV!, “não se pode impor isolamento como alguns Estados fizeram de forma quase eterna”.

“Parece que há interesse por parte de alguns governadores de inflar o número de vitimados do vírus. Daria mais respaldo pra ele, pra justificar as medidas que eles tomara”, defendeu Bolsonaro.

Para o presidente, há restrições a uma “quarentena maior que esta aí porque esse pessoal vai ter dificuldade para sobreviver”. Bolsonaro disse tratar “da questão da doença, da preservação da vida e do emprego simultaneamente”.

“O que o povo mais pede é para voltar a trabalhar”, disse Bolsonaro relatando a conversa que teve com populares durante visita feita à Ceilândia (DF), no domingo. Segundo afirmou Bolsonaro, que desconsiderou as recomendações de isolamento defendidas pelo Ministério da Saúde: “Não houve nada preparado da minha parte para que houvesse gente na rua ontem.”

Idade

Bolsonaro disse que “se (a covid-19) fosse algo terrivelmente mortal para mim, talvez não estivesse na rua”. Em entrevista à Rede TV!, o presidente afirmou que “o H1N1 foi muito mais terrível e não trouxe esse pânico para nós”.

Bolsonaro ainda lembrou do atentado em Juiz de Fora e disse: “Se o vírus pegar em mim, não vou sentir quase nada”. “Fui atleta e levei facada”, recordou. De acordo com o presidente, a estimativa é de que “pelo menos 60% da população vai contrair o vírus”. “O que o governo está tentando fazer é que nem todos peguem ao mesmo tempo”, disse.

Penitenciárias

Segundo o presidente, foi “equivocada” a decisão do TSJ de liberar provisoriamente presos no grupo de risco da doença. “Se depender de mim, não soltaria ninguém”, disse Bolsonaro. “Estão mais protegido lá dentro. Têm comida, foram proibidas as visitas”, afirmou.

Por Estadão Conteúdo

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo
Propaganda  

Trending