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Política

Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos: veja quem entra e quem sai

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O presidente Jair Bolsonaro e a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) assinaram, nesta quarta-feira (31), decreto que substitui quatro dos sete integrantes da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

A mudança ocorreu uma semana após o colegiado declarar que a morte, durante a ditadura militar (1964-1985), do pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, foi provocada pelo Estado brasileiro.

Sem apresentar provas, Bolsonaro afirmou que ele foi morto pelo grupo de esquerda do qual fazia parte, o Ação Popular. (Relembre o caso ao final da reportagem)

A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos foi criada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O objetivo do grupo é reconhecer desaparecidos por atividades políticas entre 1961 e 1979, período que engloba parte da ditadura militar (1964-1985) até o ano em que foi promulgada a Lei da Anistia.

A alteração na comissão assinada por Bolsonaro e Damares foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (1º). Segundo Bolsonaro, a mudança ocorreu porque mudou o presidente da República.

Vejaa, baixo, quem entra e quem sai da comissão:

Marco Vinicius Pereira de Carvalho – novo presidente da comissão

Presidente do diretório de Taió (SC) do PSL, partido de Bolsonaro, Marco Vinicius Pereira de Carvalho é assessor especial da ministra Damares Alves. Ele também foi funcionário da prefeitura de Taió e entra no colegiado no lugar de Eugênia Augusta Gonzaga Fávero.

Eugência Augusta Gonzaga Fávero – antiga presidente da comissão

Eugênia Augusta Gonzaga Fávero é procuradora da República e mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica em São Paulo (PUC-SP). Ela atuou na Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no estado de São Paulo no biênio 2002-2004.

Weslei Antônio Maretti

Coronel da reserva do Exército formado na Academia Militar das Agulhas Negras e doutor em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB), Maretti substutirá na comissão Rosa Maria Cardoso da Cunha. Em um texto publicado em um site favorável à ditadura militar, o coronel defende o regime imposto em 1964 e diz que “quem tem armas automáticas não precisa dar muitas explicações”.

Rosa Maria Cardoso da Cunha

Advogada e professora concursada da Universidade Federal Fluminense, Rosa Maria é graduada em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestre em direito penal pela Universidade de São Paulo, com doutorado em ciência política pelo Iuperj, atualmente vinculado a UERJ. Ela integrou a Comissão Nacional da Verdade e foi secretária-adjunta de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entre 1991 e 1994.

Deputado federal Filipe Barros (PSL-PR)

Representante do Paraná na Câmara, o deputado, que também é filiado ao partido de Bolsonaro, substitui o deputado do PT do Rio Grande do Sul Paulo Pimenta. Aos 29 anos e em seu primeiro mandato como deputado federal, Barros integra atualmente a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Ele foi integrante do governo de transição (Temer-Bolsonaro) na equipe técnica que estruturou e definiu os objetivos do novo ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O parlamentar é formado em direito pela Universidade Estadual de Londrina, onde foi presidente do Diretório Central de Estudantes. Ele também tem em seu currículo curso online de filosofia de Olavo de Carvalho, ideólogo que influenciou a formação do governo de Bolsonaro e teve conflitos com pessoas próximas ao presidente após fazer críticas a militares, integrantes do governo e políticos.

Deputado Paulo Pimenta (PT-RS)

Formado em jornalismo/comunicação social pela Universidade Federal de Santa Maria, onde presidiu o Diretório Central de Estudantes, Pimenta foi vereador em Santa Maria (RS) e comandou duas secretarias na prefeitura do município. Foi chefe de gabinete na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e hoje exerce o quinto mandato na Câmara.

Vital Lima Santos

Funcionário da chefia de gabinete do Ministério da Defesa, Santos vai substituir João Batista da Silva Fagundes.

João Batista da Silva Fagundes

Militar com formação de engenheiro pela Academia Militar das Agulhas Negras, foi deputado federal por Roraima por dois mandatos (1983-19987 e 1991-1995). Também possui formação em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutorado em direito penal pela mesma instituição. Também foi secretário de Segurança Pública de Roraima e representante do governo do em Brasília, entre 2004 e 2007.

Legislação sobre comissão

A legislação estabelece que os sete membros da comissão devem ser de livre escolha do presidente da República, sendo que quatro deles devem ser escolhidos:

  • dentre os membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
  • dentre as pessoas com vínculo com os familiares das pessoas referidas em lista divulgada pelo governo federal em 1995
  • dentre os membros do Ministério Público Federal
  • dentre os integrantes do Ministério da Defesa (este item se referia, inicialmente, a integrantes das Forças Armadas, o que foi alterado em lei de 2004)

Morte do pai do presidente da OAB

  • Na segunda-feira (29), Bolsonaro disse que “um dia” contaria para o presidente da OAB como o pai havia morrido. “Ele não vai querer saber a verdade”, disse Bolsonaro.
  • Felipe Santa Cruz respondeu que acionaria o Supremo para que o presidente esclarecesse a fala. Ele afirmou, ainda, que Bolsonaro agiu como um “amigo do porão da ditadura”.
  • O presidente da OAB também disse, em carta de repúdio divulgada pela entidade, que Bolsonaro demonstra “traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia” e que todas as autoridades do país devem “obediência à Constituição Federal”.
  • Mais tarde, Bolsonaro afirmou que o pai do presidente da OAB foi morto pelo “grupo terrorista” Ação Popular do Rio de Janeiro, e não pelos militares.
  • O atestado de óbito de Fernando, incluído no último dia 24 no sistema da Comissão de Mortos e Desaparecidos, diz que ele foi morto pelo Estado brasileiro.
  • A presidente substituída da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos classificou a fala de Bolsonaro como “extremamente grave”.
  • O presidente da OAB entrou com interpelação no STF para que Bolsonaro conte o que diz saber sobre o pai dele.
  • O ministro do Supremo Luis Roberto Barroso, relator do caso na Corte, vai notificar Bolsonaro, que não é obrigado a responder as perguntas. Só depois que Felipe Santa Cruz decidirá se entra com uma ação por crime como injúria, calúnia ou difamação.
  • Decreto alterou a composição de integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A presidente substituída do colegiado afirmou sentir pelos familiares. Bolsonaro disse que as trocas se deram porque o governo agora é de direita. 

Por G1

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Política

Lula cumprirá agenda em Arcoverde na próxima semana

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O Sertão pernambucano recebe na próxima semana a visita do presidente Lula, que cumprirá agenda no município de Arcoverde. A passagem pelo Estado está agendada para o dia 4 de abril, quando o chefe do Poder Executivo nacional deve inaugurar a Unidade Elevatória da Adutora do Agreste na Barragem de Ipojuca.

Várias cidades da região serão beneficiadas pela obra hídrica, recebendo água da Transposição do Rio São Francisco. A primeira etapa da adutora entrou em operação em dezembro de 2023, no município de Caruaru. Na ocasião, a governadora Raquel Lyra assinou ordem de serviço para um novo trecho, indo de Bezerros a Gravatá. Avançando ainda mais, semana passada ela inaugurou mais um trecho da adutora, levando água do Velho Chico para Brejo da Madre de Deus.

Visita prestigiada

A visita de Lula a Arcoverde, acompanhado do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, será bastante prestigiada, com presença de deputados, senadores, prefeitos e da governadora Raquel Lyra.

Por Alvinho Patriota

           

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Política

Prefeitura de SP é multada em R$ 50 mil por homenagem a Michelle Bolsonaro no Teatro Municipal

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A Prefeitura de São Paulo terá de pagar R$ 50 mil em multa por ter permitido homenagem aprovada na Câmara de Vereadores de São Paulo para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que recebeu título de cidadã paulistana na última segunda-feira, 25, no Teatro Municipal, no centro da capital paulista. A decisão é da juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda de São Paulo, que considerou que a administração descumpriu a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

“Considerando a decisão monocrática e o descumprimento da ordem judicial, comprove a Municipalidade de São Paulo o pagamento da multa aplicada no valor de R$ 50 mil”, despachou na terça-feira, 26.

A Prefeitura de São Paulo “vai se manifestar sobre o caso em juízo, dentro do prazo estipulado pelo Poder Judiciário”.

O desembargador Marco Antônio Martin Vargas havia proibido a realização do evento fora da sede do Poder Legislativo municipal. De acordo com ele, as justificativas utilizadas pela prefeitura para a mudança de local do evento tiveram “falta de motivação, acrescida da falta de publicização e transparência”. O magistrado também pontuou que a cerimônia para Michelle no teatro indica “a presença de grave risco de desvio de finalidade do bem público, do dever de impessoalidade e da promoção pessoal de autoridade”.

A ação na Justiça foi proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e a assessora parlamentar e ativista em direitos humanos Amanda Marques Paschoal. O autor da homenagem para Michelle Bolsonaro é o vereador Rinaldi Digilio (União Brasil). Para ele, a entrega do título se fez necessária porque a ex-primeira-dama é “engajada em políticas sociais, com atenção especial para as doenças raras”.

De acordo com os autos, os custos do espaço utilizado para homenagem que foi realizada na última segunda-feira somam R$ 100 mil. O vereador Digilio afirmou que obteve empréstimo bancário em seu nome para arcar com as despesas e, assim, não prejudicar o erário municipal.

No site da Câmara de São Paulo, já estava previsto na agenda o evento no Teatro Municipal. A sessão não ocorreu na sede do Poder Legislativo porque outras três homenagens ocorreram no dia. Os vereadores paulistanos realizaram sessões pelo dia do gerontólogo e homenagem aos “motoristas cinco estrelas”. Ocorreu ainda encontro de gabinete de vereador com trabalhadores de serviços viários. O dia da água também foi lembrado no mesmo dia do evento solene para Michele Bolsonaro.

Fonte:  ESTADAO CONTEUDO

 

           

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Política

PL 461/24 de Eduardo da Fonte turbina BPC com R$ 1 mil reais a mais

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De olhos sempre voltados ao bem-estar e dignidade da população mais pobre e vulnerável do Brasil, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) pode garantir R$ 1 mil reais a mais ao familiar ou responsável de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). São boas as chances da Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei 461/24, de sua autoria, que institui o programa Auxílio Cuida Mais.

Se for aprovado, o auxílio será uma extensão de pagamento do BPC – que não é uma aposentadoria, mas sim um benefício financeiro social, correspondente a um salário mínimo por mês – e vai direto para o responsável pelo seu representante legal. Isto porque o responsável precisa abandonar o mercado de trabalho para cuidar da pessoa com deficiência.

Eduardo da Fonte alinhou em sua justificativa: “É dever do Estado Brasileiro garantir o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade”. Conforme amplamente divulgado na imprensa, atualmente o pagamento do BPC para portadores de deficiência virou fonte de renda para o beneficiário e toda a sua família, mas o valor liberado, de um salário mínimo por mês, tornou-se insuficiente.

Diante desta dura realidade, a aprovação do programa Auxílio Cuida Mais do deputado Eduardo da fonte é urgente. Recebe o BPC quem comprovar não ter nenhuma condição física ou mental de trabalhar e de se sustentar. Apenas o responsável pelo beneficiário do BPC Receberá o Auxílio Cuida Mais para custear os gastos com o seu dependente.

“Estamos trabalhando com todo o afinco na aprovação deste novo benefício, sempre buscando melhorar a qualidade de vida da população mais carente no Brasil e em Pernambuco”, enfatizou Eduardo da Fonte.

           

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