No final da tarde de sexta-feira (09), dez minutos depois de ter protocolado o pedido de CPI para investigar as ações dos tribunais superiores do Poder Judiciário, conhecida como CPI Lava Toga, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) surpreendeu-se com a visita em seu gabinete de uma funcionária da assessoria legislativa do Supremo Tribunal Federal (STF). A servidora foi rápida e apenas lhe pediu a relação dos nomes dos 27 senadores que assinaram o requerimento em apoio à CPI. O senador, certo de que aquela era uma informação pública, entregou a lista. Na segunda-feira (11), três dos senadores – Tasso Jereissati (PSDB-CE), Kátia Abreu (DEM-TO) e Eduardo Gomes (MDB-TO) – retiraram as assinaturas. Sem o apoio mínimo necessário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), arquivou o pedido. Para o senador, ficou claro que, de posse da lista, o STF começou a trabalhar para esvaziá-la. “Foi um movimento espantoso”, surpreende-se Alessandro Vieira, delegado de polícia em sua primeira experiência como parlamentar. “Para mim, foi uma ação política, que nada tem a ver com o que eu, pelo menos, esperava da ação institucional de um Poder na sua relação com outro Poder”, avalia o senador.
Alessandro Vieira foi, assim, apresentado, a uma prática que, infelizmente, vem se tornando comum e que provoca junto à opinião pública o imenso desgaste da Suprema Corte. Cada vez mais, o STF age politicamente. Interfere nas decisões dos demais Poderes. Surpreende com decisões que parecem ter viés partidário e não jurídico. Divide-se quase às vias de fato na defesa dos interesses dos seus aliados. A Casa que deveria proteger a Constituição e as Leis, dirimindo as dúvidas da sociedade, gera ainda maior insegurança jurídica. Acaba por provocar suspeitas sobre a sua atuação. E age nos bastidores para evitar que se investigue e se discuta o que ela faz.
A ação para evitar a CPI não foi à única dos últimos dias a revelar a disposição de um Poder que não deseja dar explicações à sociedade. No final da semana passada, Gilmar Mendes reagiu intensamente a informações de que a Receita Federal estaria fazendo uma investigação sobre suas movimentações financeiras. Nenhum detalhe sobre o que eventualmente a Receita poderia estar investigando foi revelado. Nem mesmo foi confirmado se de fato tal apuração ocorria. Mas Gilmar Mendes enviou um ofício exigindo do presidente do STF, José Antônio Dias Toffoli, que pedisse explicações formais ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a tal investigação. Se nada tem a ocultar, Gilmar Mendes não deveria demonstrar tamanha indignação. Como servidor público, Gilmar deve satisfações à sociedade dos seus atos. Ao final da confusão, a Receita Federal garantiu que não está investigando o ministro.
Relação estremecida
Reservadamente, os ministros do Supremo admitem saber que hoje a relação que a sociedade tem com eles é de desconfiança, bem diferente do que acontecia durante o julgamento do Mensalão, quando a prisão de poderosos rendeu à Corte seu melhor momento. Apesar da constatação, eles reagem no sentido de se protegerem de forma corporativa. Na quarta-feira 11, Toffoli fez um almoço com os demais ministros para reforçar uma imagem de que eles, que protagonizaram disputas renhidas e deseducadas muito recentemente, estão unidos. O presidente do Supremo quer criar um espírito de corpo entre seus pares, como forma de preservar a Corte.
Nesse sentido, ele tratou também de tentar aparar arestas com o governo Bolsonaro. Nos bastidores do tribunal, cresciam as impressões de que havia as digitais do governo na criação da CPI Lava Toga. Especialmente dos aliados do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Que teriam ficado indignados com outra manobra controversa do STF nos últimos dias, quando Toffoli inaugurou um indecoroso plantão da madrugada no Supremo, para decidir em pleno sábado 2 de fevereiro que a votação para a Presidência do Senado deveria ser secreta e não aberta. Esses argumentos o próprio Onyx levou para um encontro privado fora da agenda de ambos em um restaurante de Brasília na terça-feira 12. Os dois sentaram-se em uma parte reservada do restaurante e ali colocaram suas questões em pratos limpos. Saíram pregando a necessidade de união entre os Poderes, que mais tarde foi também endossada por Alcolumbre em nome do Legislativo.
Ainda há desconfortos. Por exemplo, com a articulação da deputada Bia Kicis (PSL-DF) para tentar revogar a chamada PEC da Bengala, que aumentou para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo. Bia quer fazer voltar à idade anterior, de 70 anos. Caso consiga, o governo Bolsonaro passaria a ter a primazia de substituir da Corte quatro ministros que já têm ou chegarão a essa idade em seu mandato: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Bia busca assinaturas para ingressar com o pedido de revogação da PEC. Como ela é conhecida como uma amiga pessoal do presidente, interlocutores dos ministros do STF enxergam na iniciativa a digital do próprio Bolsonaro.
O problema é que, no atual momento, mais que nos demais Poderes as razões de crise e instabilidade parecem partir das atitudes da própria Suprema Corte. Na quarta-feira 11, a pauta de julgamento do STF gerou novas reclamações de parlamentares da base do governo ligados à agenda de costumes. O STF pautou o julgamento de ações que questionavam se o Legislativo não teria sido omisso ao não criar legislações mais rígidas contra a homofobia e outras formas de preconceito. Diante da perspectiva de ver o STF avalizando tal omissão, a bancada ligada aos costumes reagiu dizendo que novamente o tribunal parecia querer assumir o papel de legislador. Como fizera, por exemplo, ao legalizar a união entre pessoas do mesmo sexo, diante também de omissão do Congresso.
Afeta igualmente a credibilidade hoje do STF as decisões de seus ministros ao sabor das suas convicções políticas pessoais e suas afinidades. No ano passado, virou motivo de chacota a dualidade entre a Primeira e a Segunda Turma da Corte: uma era rigorosa prendia e condenava todo mundo; a outra, ao contrário, soltava todos aqueles que lhe pedissem socorro. Uma ficou conhecida como “Câmara de Gás”, outra como “Jardim do Éden”.
Desta vez, ciosos da leitura da Constituição, os ministros do Supremo argumentam que não há um fato objetivo que justifique a criação de uma CPI para investigá-los. O problema é que, dado o comportamento corriqueiro dos 11 integrantes da Corte, ninguém hoje parece confiar muito no rigor das suas argumentações jurídicas. Haja ou não uma CPI, a sociedade tem o direito de saber: o que leva o Supremo a produzir hoje tanta confusão e insegurança jurídica?
(Por PE notícias)
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.
Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Congresso poderá votar ainda neste ano os projetos que o governo anunciou com novas medidas de ajuste fiscal. Outros deputados ponderaram, entretanto, que é preciso avaliar com cuidado se as medidas serão suficientes.
Para José Guimarães, os parlamentares não devem levar em conta apenas o que o mercado financeiro acha das medidas. “É assim que se governa, não para o mercado, mas para todo o povo brasileiro, olhando para todos, o de baixo, o do meio e o de cima, porque é disso que o Brasil precisa. É essa reconstrução que estamos fazendo. E vamos votar, até o final do ano, essas medidas aqui na Câmara dos Deputados”.
Já o líder da oposição, Fillipe Barros (PL-PR), criticou o açodamento do governo federal para votar as medidas. “Como vai discutir em duas ou três semanas, votar orçamento e pacote fiscal? O que o governo traz, ao nosso ver, não é pacote fiscal, eles não têm apresentando de forma consistente uma política para resolver a situação de credibilidade internacional. Não vamos votar nada açodado”, prometeu.
As lideranças partidárias estiveram reunidas com o ministro da Fazenda Fernando Haddad após o anúncio do pacote, que contou com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Pude externar ao ministro Haddad a minha particular boa impressão em relação as medidas. Nosso compromisso é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie, o Senado submeta diretamente ao Plenário. Para que até o final do ano, antes do recesso (em 22 de dezembro), possamos ver apreciadas essas medidas da equipe econômica”, disse Pacheco após o encontro.
A expectativa é de que o pacote seja encaminhado ao Congresso Nacional em uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar, que começam a tramitar na Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que as próximas três semanas vão exigir “trabalho muito intenso” dos parlamentares.
“Temos pouco tempo e um grande desafio. São 24 dias de trabalho. Fiz um apelo aos líderes para termos um esforço concentrado e fazermos as entregas necessárias. Estimo que a Câmara dos Deputados possa fazer essa apreciação nas próximas duas semanas. E talvez se reserve a última semana útil antes do recesso para que o Senado possa apreciar”, afirmou.
O pacote de corte de gastos dividiu a opinião de parlamentares governistas e da oposição. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu as medidas. Para ele, o pacote “orienta o gasto atual para ser mais eficiente e melhora a vida das pessoas”.
“São medidas muito racionais de contensão e qualificação do gasto público. Temos um arcabouço fiscal que precisa ser consolidado como o limite de gastos do governo, e isso tudo sem romper com o aumento real do salário-mínimo acima da inflação e com a vinculação do gasto da saúde e da educação”, afirmou, relembrando que o governo Lula retomou a política de aumento real do salário mínimo.Para o senador Wellington Fagundes (PL-MT), as medidas anunciadas pelo Poder Executivo vão prejudicar os mais pobres. “Em relação ao salário-mínimo, o governo quer segurar. Portanto, quem ganha menos vai ter mais dificuldade. E o mais importante: a inflação está aí batendo. E a inflação é a mais perniciosa, principalmente para quem ganha menos. A proposta do governo é aumentar impostos e continuar a gastança”, criticou.
Fonte: JC
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investigou tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que se considera “perseguido” e, por isso, não descarta um refúgio em uma embaixada. Apesar de cogitar um asilo diplomático, o ex-chefe do Executivo federal afirmou que, se “devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos” e não teria retornado ao País. “Embaixada, pelo que eu vejo a história do mundo, né, quem se vê perseguido pode ir para lá”, disse Bolsonaro em entrevista ao portal UOL publicada ontem.
Em 8 de fevereiro, a PF deflagrou a Operação Tempus Veritatis, na qual Bolsonaro e aliados foram alvos de mandados de busca e apreensão. Imagens divulgadas pelo jornal americano The New York Times revelaram que, quatro dias após a operação policial, o ex-presidente passou duas noites hospedado na Embaixada da Hungria. A estada de Bolsonaro ocorreu entre os dias 12 e 14 de fevereiro.
O espaço físico de uma embaixada é considerado território inviolável do país de origem. Portanto, naquela ocasião, se a Justiça expedisse um mandado de prisão preventiva contra o ex-presidente, a decisão não poderia ser cumprida por ele estar em uma embaixada. A defesa de Bolsonaro justificou a hospedagem com o objetivo de “manter contatos com autoridades do país” e atualizar os representantes húngaros sobre o “cenário político das duas nações”.
A Operação Tempus Veritatis colheu provas no inquérito que a PF realizava para apurar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em 21 de novembro, a corporação concluiu o relatório e pediu o indiciamento de Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas, entre militares de alta patente e aliados próximos ao ex-presidente, como os ex-ministros Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno.
Segundo a PF, Bolsonaro foi o líder de uma organização criminosa que pretendeu reverter o resultado do pleito presidencial de 2022 – quando se candidatou à reeleição e foi derrotado no segundo turno por Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com investigação, a trama golpista não foi articulada à revelia do mandatário, mas, sim, orquestrada com seu conhecimento e participação “direta”.
Ao admitir que cogita o refúgio, Bolsonaro passa a representar risco para “a aplicação da lei penal”, uma vez que, caso se dirija a uma embaixada, o ex-mandatário passaria a estar inviolável para a Justiça nacional. Nos casos em que a aplicação do processo criminal está ameaçada, cabe a prisão preventiva.
A lei determina que a detenção preventiva pode ocorrer nos crimes inafiançáveis “em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal”, desde que decretada por um juiz e solicitada pelo Ministério Público. A partir do indiciamento, os autos do inquérito são enviados ao Ministério Público – o titular da ação penal, no jargão jurídico – que avaliará o que fazer com o processo. O órgão pode apresentar ou não denúncia à Justiça.
No caso concreto de Bolsonaro, o decreto da prisão preventiva possui respaldo legal, pois o crime imputado pela PF ao ex-presidente é inafiançável, segundo a Constituição Federal, que qualifica dessa forma os ilícitos relativos à “ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático”.
O relatório que imputa crimes ao ex-presidente foi encaminhado na terça-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem caberá a análise do inquérito e a eventual apresentação de denúncia contra os implicados no inquérito.
Se os 37 indiciados forem denunciados, compete à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar ou não o parecer do Ministério Público. Caso aceitem, os implicados na investigação por golpe de Estado passariam à condição de réus.
Fonte: Estadão Conteúdo
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O subtenente do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues, investigado no inquérito sobre o plano de golpe atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro, prestou novo depoimento à Polícia Federal neste mês. De acordo com o colunista do UOL, Aguirre Talento, durante o interrogatório, o militar aproveitou para se desculpar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por comentários feitos em diálogos anteriores. Giancarlo foi um dos 37 indiciados no caso, acusado de produzir relatórios paralelos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com o objetivo de alimentar ataques ao sistema eleitoral brasileiro.
Nos diálogos obtidos pela PF, Giancarlo interagiu com seu superior na Abin, Marcelo Bormevet, que sugeriu um “tiro de fuzil na cabeça” de Moraes, ao qual ele respondeu com a expressão “red shot” (tiro na cabeça, em inglês). Em seu depoimento, o subtenente classificou a fala como de “extremo mau gosto e infelicidade”. O termo registrado confirma que ele tomou a iniciativa de abordar o episódio e pediu desculpas formais ao ministro.
Giancarlo negou envolvimento direto com Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, ou qualquer atividade relacionada à produção de relatórios sobre urnas eletrônicas e supostas fraudes eleitorais. No entanto, a PF sustenta que ele esteve envolvido na elaboração de documentos visando desacreditar ministros do STF e o processo eleitoral. Segundo os investigadores, tais relatórios foram utilizados para alimentar a narrativa de fraude em apoio ao ex-presidente Bolsonaro.
A investigação continua apontando para a existência de operações clandestinas conduzidas por membros da Abin com o intuito de minar a credibilidade do sistema eleitoral e das instituições democráticas.
Por Notícias ao Minuto
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Atenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
Saúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
Salgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
Arte: Manualidades que inspiram
Amparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
João Campos e Lara Santana, terminam o noivado
Ex-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
Belmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
