O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que a concessionária responsável pela rodovia Régis Bittencourt deve indenizar a família do cantor sertanejo Walerio de Souza, que faleceu em um acidente de carro em 2023, na cidade de Registro. Walerio e sua esposa morreram após uma viatura da Polícia Militar invadir a contramão e colidir com o veículo em que estavam, deixando o filho em estado grave.
O adolescente sobreviveu, mas ficou com uma sequela na perna e atualmente vive com uma familiar, que acionou judicialmente a concessionária Arteris Régis Bittencourt. A 1ª Vara do Foro de Registro havia negado o pedido de indenização em 2025, mas a defesa recorreu, ressaltando as dificuldades enfrentadas pelo jovem.
Na decisão recente, o TJSP acatou parcialmente os pedidos, considerando que a concessionária não cumpriu o dever de prestar serviço público seguro. A indenização inclui R$ 250 mil por danos morais pela morte do pai e da mãe, além de uma pensão mensal até que o adolescente complete 18 ou 25 anos, caso esteja no ensino superior.
A Arteris ainda não foi formalmente intimada da decisão e informou que qualquer manifestação será feita nos autos do processo, dado que envolve um menor. O advogado da família apontou que a decisão reafirma a responsabilidade das concessionárias em garantir a segurança nas rodovias.
