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Congresso dá aumento e folga a cada 3 dias a seus funcionários

O Congresso aprovou nesta 3ª feira (3.fev.2026) 2 projetos que aumentam os salários de funcionários da Câmara e do Senado. Os textos também reestruturam as gratificações vinculadas a desempenho e funções estratégicas. Uma das medidas estabelece a chamada “licença compensatória”, com a possibilidade de uma folga a cada 3 dias trabalhados, que podem ser convertidas em pagamento em dinheiro e sem cobrança de Imposto de Renda, o que permite que se ultrapasse o teto constitucional pago a quem trabalha para o governo, atualmente de R$ 46.366,19.

Inicialmente, os deputados aprovaram o PL 179 de 2026, que se refere aos funcionários da Câmara, e o PL 6.070 de 2025, que trata da remuneração para o Senado. As duas votações foram simbólicas, quando não há registro do voto de cada congressista, fruto de um acordo entre os líderes partidários. O projeto para os funcionários do Senado havia sido aprovado pela Casa em dezembro de 2025 e, por isso, segue para sanção presidencial.

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