Em sessão conjunta, deputados e senadores reverteram decisão presidencial e retomaram pontos do projeto que altera cálculo de penas
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30), após quase cinco horas de sessão, o veto do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. O texto redefine critérios para o cálculo de penas e pode impactar diretamente condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Veto foi derrubado por 49 votos a 24 no Senado e 318 votos a 144 na Câmara (cinco abstenções). Em sessão conjunta do Congresso, deputados rejeitaram o veto editado por Lula no dia 8 de janeiro deste ano. Com a derrubada, o texto passa a valer e é promulgado pelo Congresso… – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/04/30/congresso-derruba-veto-ao-pl-dosimetria.ghtm?cmpid=copiaecolaNa tramitação original, o texto havia sido aprovado com ampla margem: 291 votos favoráveis e 148 contrários na Câmara, além de 48 votos a 25 no Senado.
Com a decisão do Parlamento, dispositivos antes barrados pelo Palácio do Planalto voltam a valer. Na prática, a medida pode alterar o tempo de cumprimento de pena e flexibilizar regras de progressão de regime para diferentes categorias de crimes.
O PL da Dosimetria havia sido integralmente vetado por Lula no início de janeiro. Na ocasião, ao justificar o veto, o presidente defendeu a validade das condenações relacionadas ao 8 de janeiro.
O projeto altera parâmetros da Lei de Execução Penal e estabelece novos percentuais de cumprimento de pena para progressão de regime. Também prevê redução de penas em casos relacionados a crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023.
Entre os pontos do texto, há a vedação da cumulatividade de penas para determinados crimes e a flexibilização de critérios que podem encurtar o tempo de prisão em regime fechado.
Segundo estimativas, o novo modelo pode reduzir o tempo de pena de condenados, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja punição inicial mencionada no processo passaria de seis anos para dois anos em regime fechado, conforme as novas regras.
A sessão desta quinta-feira ocorre um dia após o governo enfrentar outra derrota significativa: a rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).
